Concurso TRT RJ: veja entrevista exclusiva com a secretaria de Gestão de Pessoas

Em entrevista exclusiva à reportagem da DEGRAU CULTURAL, a secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Renata Amancio, informou que o novo concurso TRT RJ para a área de apoio, programado para o segundo semestre deste ano, deverá contemplar todos os cargos e especialidades da estrutura do órgão, com exceção da carreira de analista judiciário da área administrativa.

“Com relação aos cargos, possivelmente o edital deverá elencar todos aqueles existentes no quadro funcional deste Tribunal, com exceção do cargo de analista judiciário - Área Administrativa, que tem concurso vigente até 1º de janeiro de 2026”, disse.

As carreiras de técnico e analista judiciários exigem nível superior e tem remunerações de R$9.922,76 e de R$15.387,86, respectivamente. Os valores já incluem vencimento-base, gratificação de atividade judiciária (GAJ) e auxílio-alimentação.

Renata Amancio destacou que a carreira de técnico judiciário da Área Administrativa, com exigência de nível superior em qualquer área, possivelmente contará com a maior oferta de vagas no novo concurso TRT RJ. “É a carreira que apresenta o maior número de cargos”, pontuou.

Organizadora deve ser definida até junho

No que tange aos preparativos do concurso, a secretaria de Gestão de Pessoas do TRT RJ revelou que a contratação da banca organizadora está prevista para acontecer ainda no primeiro semestre deste ano.

No entanto, ela esclareceu que o cronograma do concurso TRT RJ ainda será definido, de forma que não é possível, no momento, precisar um mês exato para a publicação do edital e para a aplicação das provas.

Por outro lado, vale lembrar que o prazo de validade do último concurso será encerrado no dia 6 ou 26 agosto (dependendo da especialidade) – exceto para a carreira de analista judiciário da Área Administrativa, cuja validade vai até janeiro de 2026.

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Por isso, o edital do novo concurso TRT RJ, para as carreiras de técnico e analista judiciários, só poderá ser divulgado a partir do dia 27 de agosto. No que tange à oferta de vagas, ela só será definida ao final do prazo de validade da seleção de 2018.

“Como há concurso vigente, não há possibilidade de definição do número de vagas a serem disponibilizadas no próximo edital de abertura do concurso, sendo certo que compreenderá as vagas porventura existentes e cadastro de reserva”, justificou a secretária de Gestão de Pessoas.  

Entretanto, Renata Amancio afirmou que o tribunal tem sempre como meta preencher a totalidade dos cargos vagos. “A intenção do Tribunal é sempre dar provimento à totalidade dos cargos vagos existentes, porém, para tanto, dependerá de disponibilidade orçamentária.”

Estrutura do último concurso deve ser mantida

No que tange à estrutura de prova, a secretária de Gestão de Pessoas explicou que tendência é que o novo concurso TRT RJ siga o mesmo padrão da seleção de 2018, quando os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas (com redação para técnico judiciário da área administrativa e estudo de caso para os demais cargos/especialidades). “Mas qualquer novidade ou alteração dependerá da Comissão do Concurso a ser constituída oportunamente”. 

Na entrevista, que pode ser vista a seguir, a secretária de Gestão de Pessoas também falou sobre vários outros assuntos de interesse de quem pretende participar do próximo concurso TRT RJ e trabalhar na Justiça do Trabalho fluminense, tais como plano de cargos, posse, jornada de trabalho, teletrabalho, ocupação de cargos de chefia/comissionado, entre outros assuntos. Confira:

O TRT-1 já anunciou que um novo concurso para técnico e analista judiciários possivelmente será aberto no segundo semestre (depois de agosto), quando for encerrado o prazo de validade da seleção de 2018 (com exceção do cargo de analista judiciário – área administrativa). Qual a importância de realizar concursos regulares e de se manter sempre um cadastro de reserva válido?

Renata Amancio – Entendemos que a realização de concurso de forma regular é importante para garantir a renovação e a eficiência do quadro de pessoal deste TRT-1. Além disso, a manutenção de um cadastro de reserva permite agilidade na reposição das vagas, possibilitando a continuidade na prestação do serviço público, sem interrupções prolongadas.

Hoje, o TRT-1 possui quantos servidores na ativa?

Hoje temos 3.747 servidores.  

Existem muitos servidores em condições de se aposentar a curto e médio prazos? Saberia precisar um percentual?

Atualmente, existem 27 pedidos de aposentadoria em análise. Não há, porém, como precisar percentuais ou estimativas, visto que servidores que implementaram qualquer uma das regras previstas na legislação vigente podem requerer a qualquer tempo sua aposentadoria ou mesmo aguardar na atividade, até completar as exigências para aposentadoria compulsória.

Até a abertura do novo concurso, há previsão de se convocar mais aprovados do certame de 2018?

Não é possível precisar, haja vista que este Regional aguarda a definição dos critérios que serão adotados pelo Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) para a distribuição de autorizações de provimentos aos tribunais. O que se pode asseverar é que, tão logo sejam recebidas as autorizações, serão envidados todos os esforços para o seu efetivo provimento.  

Efetivamente, como se encontram hoje os preparativos do novo concurso?

O Plano de Contratações Anual (PCA 2024) previu para o primeiro semestre de 2024 o início da tramitação do processo de contratação. 

O TRT-1 já elaborou o termo de referência do concurso? O processo para escolha da organizadora já foi iniciado ou começará ainda neste primeiro semestre?

Não. A formalização da contratação está prevista para o primeiro semestre de 2024.  

Existe um mês previsto para a divulgação do edital?

Ainda não há cronograma fixado.

Todos os cargos/especialidades oferecidas no concurso de 2018, com exceção do analista judiciário – área administrativa, farão parte do edital deste ano? Haverá inclusão de alguma especialidade nova?

Com relação aos cargos, possivelmente o edital deverá elencar todos aqueles existentes no quadro funcional deste Tribunal, com exceção do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, que tem concurso vigente até 1º de janeiro de 2026.  

Já existe uma estimativa mínima de vagas que o edital trará?

Como há concurso vigente, não há possibilidade de definição do número de vagas a serem disponibilizadas no próximo edital de abertura do concurso, sendo certo que compreenderá as vagas porventura existentes e cadastro de reserva.  

O TRT-1 tem histórico de utilizar bastante o cadastro de reserva e convocar um grande número de aprovados durante o prazo de validade de seus concursos. No certame de 2018, foram oferecidas 17 vagas, mas, até 20 de fevereiro deste ano, 429 concursados já tinham sido convocados. Acredita que isso poderá acontecer também com a seleção que será aberta este ano?

A intenção do Tribunal é sempre dar provimento à totalidade dos cargos vagos existentes, porém, para tanto, dependerá de disponibilidade orçamentária. 

Em função da Lei 14.456/2022, a carreira de técnico judiciário passou a ter como requisito o nível superior. No caso do técnico judiciário da área administrativa, a exigência será formação superior em qualquer área?

Sim, para todos os cargos de Técnico Judiciário, independente da área ou especialidade.

Como ocorre historicamente, a tendência é que o cargo de técnico judiciário da área administrativa receba a maior oferta de vagas?

Tudo indica que sim, pois é a carreira que apresenta o maior número de cargos.   

A programação do TRT-1 é divulgar o edital ainda este ano. No entanto, a tendência é que as provas sejam aplicadas somente no início de 2025 ou há chances de elas ocorrerem ainda este ano?

Ainda não há cronograma fixado.

O objetivo do TRT-1 é manter a mesma estrutura de avaliação do concurso anterior, ou seja, com provas objetivas e discursivas (com redação para técnico judiciário da área administrativa e estudo de caso para os demais cargos/especialidades) ou poderá haver alguma novidade?

Em princípio, sim. Mas qualquer novidade ou alteração dependerá da Comissão do Concurso a ser constituída oportunamente. 

No concurso de 2018, as provas foram aplicadas nas seguintes cidades: Barra Mansa, Duque de Caxias, Macaé, Niterói, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo e Volta Redonda. A ideia é de que isso volte a acontecer no novo concurso?

No concurso de 2018, a indicação dessas localidades se deu por acordo entre a instituição contratada e o Tribunal. Para o próximo concurso, ainda não há definição.

O TRT-1 está presente em quantas e em quais cidades do Estado do RJ?

O TRT-1 está presente em 26 cidades. São elas: Angra dos Reis, Araruama, Barra Mansa, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Macaé, Magé, Maricá, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Queimados, Resende, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda.

Quando o aprovado é convocado para posse, ele tem a possibilidade de escolher ser lotado no município em que reside ou em uma cidade próxima? Quais critérios o TRT-1 utiliza para realizar a lotação?

Após a nomeação, na entrega de documentos, é disponibilizado um formulário de preferência de lotação, no qual o futuro empossado deve enumerar suas preferências de lotação. A Administração busca conciliar o interesse do futuro servidor com o interesse da Tribunal. Caso existam diversos interessados em uma mesma localidade, é realizada a análise dos currículos e observada a ordem de classificação.

Em quais áreas do TRT-1 o aprovado pode ser lotado, em especial o técnico judiciário da área administrativa?

O aprovado será lotado em área de interesse do Tribunal, a ser definida até a data de início do exercício do servidor. Ressalta-se que o aprovado poderá ser lotado em qualquer unidade deste Regional (interior ou capital), de acordo com a oportunidade e conveniência da Administração.

O setor de Gestão de Pessoas leva em consideração o currículo do aprovado antes de decidir onde ele será lotado? Costuma ser realizada uma entrevista com o aprovado que é chamado para posse?

Sim, os currículos são analisados. Eventualmente, os candidatos são convidados a participar de entrevistas, caso haja algum setor que necessite de atribuições muito específicas.

Qual a estrutura de trabalho que o servidor encontrará ao tomar posse?

O servidor encontrará uma infraestrutura adequada, será ambientado à instituição e capacitado para operar os sistemas informatizados utilizados no âmbito da Justiça do Trabalho.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. No entanto, há flexibilidade em seu cumprimento ou todos os servidores entram e saem no mesmo horário?

Há flexibilidade, observando-se o disposto nos normativos internos e na legislação correlata. O Ato da Presidência do TRT1 42/2023 determina que o horário de funcionamento das unidades judiciárias e administrativas do TRT-RJ será das 8h às 16h30, à exceção da Divisão de Transportes, dos Arquivos Judiciais, da Divisão de Material Permanente e da Divisão de Desfazimento de Bens, que possuem horário diferenciado. O art. 6º do Ato 30/2019, por sua vez, dispõe que "é garantida a concessão de horário especial ao servidor estudante quando houver incompatibilidade entre o horário escolar e a jornada de trabalho, nos termos do art. 98 da Lei nº 8.112/1990."

O teletrabalho ou o trabalho híbrido é regulamentado no TRT-1? Caso positivo, como funciona? É preciso ter concluído o estágio probatório para poder trabalhar nesta modalidade?

Sim. O Ato nº 45/2023 traz regulamentação única sobre o trabalho não presencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Durante o estágio probatório, o teletrabalho é permitido somente após o primeiro ano, porém apenas na modalidade de teletrabalho parcial (alínea a, do inciso I, do art. 8º). 

Como ocorrem as promoções e progressões dos servidores? Em quanto tempo, em média, se chega ao topo da carreira?

O artigo 18 da Resolução Administrativa nº 47/2023 detalha as etapas do processo de avaliação de desempenho. Servidores e servidoras estão passíveis de progressão funcional e promoção enquanto posicionados nos padrões “A” e “B”, até que atinjam o último padrão da Classe “C” das respectivas carreiras. Tanto as carreiras de técnico administrativo quanto as de analista judiciário possuem 13 padrões. Assim, respondendo à segunda pergunta, o topo da carreira pode ser atingido, a princípio, após 13 anos de efetivo exercício no cargo.  

Quais critérios são utilizados para que os servidores possam vir a ocupar um cargo de chefia e/ou comissão? Um recém concursado pode vir a ocupar um cargo de chefia, antes mesmo do fim do estágio probatório?

Os critérios utilizados estão previstos na Matrizes de Competência. Trata-se de um documento oficial do Tribunal onde estão dispostas as atribuições dos postos de trabalho, bem como os requisitos obrigatórios e recomendáveis para ocupá-los. Um recém-empossado pode vir a ocupar um cargo de chefia antes do término do estágio probatório, caso preencha os requisitos obrigatórios previstos na respectiva Matriz de Competência. 

Quais ações a atual gestão está realizando no sentido de valorizar os servidores do tribunal?

Dentro do âmbito das atribuições da Secretaria de Gestão de Pessoas, podemos citar a atualização do Programa de Gestão do Desempenho Funcional, a criação do Programa de Acompanhamento Funcional de servidores com baixo desempenho e a atualização do normativo que regulamenta a movimentação interna de servidores.

Qual mensagem pode deixar para aqueles que pretendem participar do próximo concurso para técnico e analista judiciários do TRT-1?

Dediquem-se aos estudos e estejam atentos às informações divulgadas em nossos canais oficiais (Internet, Instagram e X - antigo Twitter).