Na última terça-feira (19) foi sancionada a lei que permite a promoção dos servidores do TJ-RJ a cada dois ano. Órgão afirma que isso não afetará realização do novo concurso TJ-RJ no prazo.
Na última terça (19) o Governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou a Lei 8.627/19, que altera a altera a Lei 4.620/05, permitindo a promoção dos servidores do Tribunal de Justiça do RJ a cada dois anos. De acordo com a Lei anterior, a progressão dos servidores do judiciário somente poderia ocorrer na medida em que os cargos ficassem vagos. Portanto, a nova Lei sancionada pelo Governador é uma ótima notícia para os funcionários do TJ-RJ.
Apesar da boa notícia, muitos dos que estão estudando para o concurso TJ-RJ ficaram preocupados com o fato do novo plano de cargos e progressões do Tribunal atrasar o novo Concurso TJ-RJ. Porém, não há motivo algum para preocupações. De acordo com a própria Assessoria de Imprensa do tribunal, o Concurso TJ-RJ segue previsto para sair até janeiro de 2020.
Atualmente há um número grande de vagas desocupadas no órgão: 645 cargos de analista judiciário e 128 de técnico de atividade judiciária. Tais postos devem ser ocupados por servidores aprovados por meio de concurso público.
Ainda segundo a Assessoria do tribunal, as novas progressões não inviabilizam o concurso, uma vez que a verba para as novas progressões será proveniente da extinção dos 309 cargos sem preenchimento. Isso fará o TJ-RJ não ultrapassar o limite de gastos com pessoal, ficando de acordo com os parâmetros do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual o Estado se encontra.
A nova legislação permite que os servidores sejam promovidos automaticamente a cada dois anos. Com isso, o órgão espera reter os profissionais por mais tempo.
Concurso TJ-RJ já tem regulamento publicado
No dia 7 deste mês, o Tribunal publicou no Diário da Justiça Eletrônico o regulamento do novo concurso TJ-RJ. De acordo com o documento, a oferta será para técnicos (nível médio) e analistas judiciários (nível superior) em diversas especialidades.
O regulamento não revela o número de vagas. Porém, o Presidente do Tribunal, Desembargador Claudio de Melo Tavares, já afirmou em entrevistas anteriores que serão oferecidas cerca de 100 oportunidades imediatas mais cadastro de reservas. Vale lembrar que o TJ-RJ costuma chamar uma boa parte dos candidatos que ficaram no cadastro de reservas durante o período de validade do concurso.
Além da estabilidade e dos benefícios, outro atrativo do Concurso TJ-RJ são as excelentes remunerações oferecidas pelo Tribunal. Para o cargo de Técnico Judiciário, que exige apenas nível médio de escolaridade, o valor da remuneração inicial é de R$5.556,06, composto por vencimento de R$3.870,06, auxílio-alimentação no valor de R$1.290 e auxílio-locomoção de R$396,00. Já para o cargo de Analista Judiciário, cargo de nível superior, a remuneração é de R$8.059,89, sendo R$6.373,89 de salário-base, R$1.290 de auxílio-alimentação e R$396 de auxílio-locomoção.
Há ainda o cargo de analista de execução de mandados, com ganhos de R$9.972,05, contando com valor de Gratificação de Atividade Externa (GAE) que tal cargo recebe.
A maior parte dos cargos que serão disponibilizados no próximo edital é para analista (em 14 áreas diferentes). Confira na tabela abaixo as carreiras, requisitos e remunerações já confirmadas pelo regulamento:
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CARGO |
REQUISITO |
REMUNERAÇÃO |
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Técnico de atividade judiciária sem especialidade |
Nível médio completo |
R$5.556,06 |
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Analista judiciário sem especialidade |
Nível superior em Administração, Direito, Contabilidade ou Economia |
R$8.059.89 |
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Analista judiciário - Contador |
Nível superior em Contabilidade |
R$8.059.89 |
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Analista judiciário - Psicólogo |
Nível superior em Psicologia |
R$8.059,89 |
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Analista judiciário - Assistente Social |
Nível superior em Serviço Social |
R$8.059,89 |
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Analista judiciário - Comissário da Infância, Juventude e Idoso |
Nível superior em Administração, Serviço Social, Sociologia, Psicologia, Pedagogia ou Direito |
R$8.059,89 |
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Analista judiciário - Médico |
Nível superior em Medicina |
R$8.059,89 |
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Analista judiciário - Médico Psiquiatra |
Nível superior em Medicina |
R$8.059.89 |
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Analista judiciário - Analista de Negócios |
Nível superior na área |
R$8.059.89 |
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Analista judiciário - Analista de Infraestrutura |
Nível superior na área |
R$8.059.89 |
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Analista judiciário - Analista de Projetos |
Nível superior na área |
R$8.059.89 |
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Analista judiciário - Analista de Segurança da Informação |
Nível superior na área |
R$8.059.89 |
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Analista judiciário - Analista de Gestão de TIC |
Nível superior na área |
R$8.059.89 |
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Analista judiciário - Analista de Sistemas |
Nível superior em Análise de Sistemas |
R$8.059,89 |
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Analista judiciário - Execução de Mandados |
Nível superior em Direito |
R$9.972,05 |
Concurso TJ-RJ pode ser composto por até cinco etapas
De acordo com o regulamento, o novo concurso TJ-RJ para área de apoio poderá ser composto por até cinco etapas. São elas:
I - prova objetiva de conhecimentos técnicos, de natureza eliminatória e classificatória;
II - prova discursiva, de natureza classificatória e eliminatória;
III - exame de títulos, para cargos de nível superior, de natureza classificatória;
IV - comprovação de sanidade física e mental, de natureza eliminatória;
V - comprovação dos requisitos à investidura no cargo, de natureza eliminatória.
As etapas I, IV e V serão obrigatórias. Caberá ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a definição, quando da publicação dos respectivos editais, de inclusão das etapas II e III.
Quanto à estrutura de provas, o diretor de Gestão de Pessoas do tribunal, Gabriel Albuquerque Pinto, acredita que não devem haver grandes alterações em relação ao último concurso TJ-RJ (2014) e que os candidatos podem usar este edital como base.
