O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Claudio de Mello Tavares, confirmou que a instituição não será afetada pela lei de congelamentos de concursos, sancionada pelo governador, Wilson Witzel. “Isso não tem nada a ver com a gente" disse o mandatário, nesta terça-feira (21).
Sendo assim, o caminho para o lançamento do edital de um novo Concurso TJ-RJ está livre neste ano. A validade do concurso atual para técnicos expira em agosto, enquanto o concurso para analistas terminará em setembro.
A Lei 8.391 deste ano, sancionada no dia 7 de maio, prevê que os concursos ocorridos antes de 17 de julho de 2016 terão seus prazos de validade congelados até o fim do Regime de Recuperação Fiscal imposto ao estado do Rio de Janeiro. O RPF está previsto para ser finalizado no dia 31 de dezembro deste ano.
Com liberdade para fazer convocações, o presidente do TJ-RJ afirmou que pretende chamar 109 aprovados neste ano. Somados aos 191 aprovados do concurso de 2014, totalizariam 300 chamados nos últimos anos. O número de aposentadorias do órgão nos últimos dois anos, no entanto, chegou a 600 servidores.
Nova seleção prevista para o ano que vemEsta nova seleção que está sendo pretendida pelo TJ-RJ contemplará principalmente os cargos de técnico e analista, não havendo ainda uma confirmação de quantitativo de vagas ou data de publicação do edital. Com as convocações do último concurso terminando neste mês, é provável que os preparativos se iniciem no mês que vem.
Recentemente, foram pelo menos 600 servidores se retirando do órgão, muitos receosos pela possibilidade de Reforma da Previdência dos funcionários públicos, que vem forte com o novo governo.
O destaque da seleção deverá ser o cargo de técnico judiciário, carreira que requer apenas nível médio completo. O salário inicial da carreira é de R$5100,06, onde estão inclusos R$3.870,06 de vencimento-base e R$1.230 de auxílio-alimentação.
Na tabela abaixo, segue o esquema da prova objetiva para o cargo no Concurso TJ-RJ de 2014. Não deixe para depois o início da preparação, as vagas serão bastante concorridas. Confira:
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Cargo |
Prova Objetiva |
Nº de Questões |
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Técnico de Atividade Judiciária sem especialidade |
Conhecimentos Teóricos: |
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Grupo I |
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Língua Portuguesa |
30 |
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Raciocínio Lógico Matemático |
10 |
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Grupo II |
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Noções de Direito Administrativo e Constitucional |
10 |
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Noções de Direito Processual Civil |
15 |
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Noções de Direito Processual Penal |
15 |
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Grupo III |
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Noções de Custas Judiciais |
10 |
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CODJERJ, Consolidação Normativa e Legislação Complementar |
10 |
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Total |
100 |
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