Concurso TJ-RJ: novo plano de cargos é publicado

Boas notícias para quem está se preparando para o Concurso TJ-RJ! A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última terça-feira (19), o novo plano de cargos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O Projeto de Lei 1.461/19 foi sancionado logo em seguida, no mesmo dia, pelo governador do Rio, Wilson Witzel.

As novas regras permitem aos servidores do TJ-RJ a promoção ou progressão funcional entre os padrões remuneratórios dos servidores do Judiciário a cada dois anos. A medida sancionada já valerá para os aprovados no próximo Concurso TJ-RJ.

 Atualmente, a progressão dos funcionários do tribunal ocorria apenas em caso de vacância de cargo superior. O novo plano de cargos prevê que as progressões só não ocorrerão automaticamente a cada dois anos caso a despesa de pessoal do Judiciário ultrapasse o limite de 6% da receita corrente líquida estadual, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, defendeu a medida, afirmando que outros órgãos públicos já se utilizam do critério de temporalidade para a progressão dos seus funcionários.

"O critério atualmente adotado apresenta diversas distorções, especialmente pela forma de distribuição das vagas nos padrões remuneratórios, pela qual está destinado um quantitativo muito elevado nos primeiros níveis, gerando extrema lentidão na evolução funcional dos servidores, especialmente nos seus primeiros anos no Poder Judiciário. Isto reflete na queda da produtividade e na desmotivação de permanência dos servidores na carreira, fazendo com que muitos procurem carreiras mais atraentes", justificou o desembargador.

Regulamento do próximo Concurso TJ-RJ já foi divulgado

Como mencionado anteriormente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está organizando um novo concurso público para os próximos meses. A previsão do presidente do tribunal é de que o edital seja publicado entre dezembro deste ano e janeiro de 2020, oferecendo 100 vagas de preenchimento imediato.

O regulamento da seleção foi publicado no último dia 7 de novembro, no Diário da Justiça Eletrônico. O documento não traz número de vagas nem distribuição entre os cargos, mas informa quais carreiras serão contempladas no próximo Concurso TJ-RJ, além de seus requisitos e remunerações. Confira na tabela abaixo:

CARGO	REQUISITO	REMUNERAÇÃO
Técnico de atividade judiciária sem especialidade	Nível médio completo	R$5.556,06
Analista judiciário sem especialidade	Nível superior em Administração, Direito, Contabilidade ou Economia	R$8.059.89
Analista judiciário - Contador	Nível superior em Contabilidade	R$8.059.89
Analista judiciário - Psicólogo	Nível superior em Psicologia	R$8.059,89
Analista judiciário - Assistente Social	Nível superior em Serviço Social	R$8.059,89
Analista judiciário - Comissário da Infância, Juventude e Idoso	Nível superior em Administração, Serviço Social, Sociologia, Psicologia, Pedagogia ou Direito	R$8.059,89
Analista judiciário - Médico	Nível superior em Medicina	R$8.059,89
Analista judiciário - Médico Psiquiatra	Nível superior em Medicina	R$8.059.89
Analista judiciário - Analista de Negócios	Nível superior na área	R$8.059.89
Analista judiciário - Analista de Infraestrutura	Nível superior na área	R$8.059.89
Analista judiciário - Analista de Projetos	Nível superior na área	R$8.059.89
Analista judiciário - Analista de Segurança da Informação	Nível superior na área	R$8.059.89
Analista judiciário - Analista de Gestão de TIC	Nível superior na área	R$8.059.89
Analista judiciário - Analista de Sistemas	Nível superior em Análise de Sistemas	R$8.059,89
Analista judiciário - Execução de Mandados	Nível superior em Direito	R$9.972,05

 

Em relação a convocação de excedentes, através de cadastro de reserva, o regulamento prevê que "poderão ser convocados, observadas a conveniência e oportunidade da Administração, e as disponibilidades orçamentárias do Poder Judiciário, respeitando-se a região escolhida (...) para o preenchimento de vagas que porventura estejam disponíveis no período de validade dos mesmos".