Concurso TCM Rio: LDO 2023 prevê abertura de uma nova seleção

Lei de Diretrizes Orçamentárias da cidade do Rio de Janeiro garante que o Tribunal de Contas do Município terá condições para realizar um novo concurso para auditor.

A edição desta quinta-feira, 30 de junho, do Diário Oficial do Poder Legislativo divulgou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município do Rio de Janeiro para o ano de 2023. O texto prevê que um novo concurso público possa ser aberto pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, considerada em âmbito municipal uma meta para preencher 46 vacâncias, segundo dados do Portal da Transparência.

Do total de cargos vagos existentes no órgão, cinco são para o cargo de técnico de controle externo (nível médio de escolaridade), dois para procurador (nível superior), 32 para auditor de controle externo (nível superior), seis cargos vagos para auditor com especialização em Tecnologia da Informação (nível superior na área) e um na especialização em Contabilidade (nível superior na área).

O LDO 2023 não assegura que o TCM-Rio possa realizar esse concurso, mas já é um indicativo de que o problema dos cargos vagos será solucionado, em breve, pela gestão do tribunal.

Vale lembrar que os preparativos do concurso de 28 vagas de auditor de controle externo (23 para sem especialidade e cinco para a área de TI) tinham sido iniciados antes de ficarem suspensos em função da pandemia da Covid-19, em 2020.

Na época, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro estava preparando o processo de escolha da banca organizadora, sendo que a comissão organizadora até tinha indicado o Cebraspe para assumir a administração do certame, porém,  o processo não foi adiante.

Estrutura do Concurso TCM Rio já está definida

Antes da interrupção do concurso, a comissão havia definido que os candidatos seriam avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

As disciplinas da prova objetiva ainda não tinham sido reveladas, sabendo-se apenas que os concorrentes teriam de responder a 100 questões objetivas. Já na prova discursiva, os candidatos tiveram de responder a três perguntas mais um caso prático em forma de manifestação técnica.

Mesmo sem haver detalhes a respeito das disciplinas e seus respectivos conteúdos programáticos, é possível esperar que a banca contratada aborde questões relacionadas às demandas profissionais de um té do controle externo. Por exemplo, na função sem especialidade, os candidatos a auditor poderão encontrar questões sobre conteúdos jurídicos, enquanto os candidatos à área de Tecnologia da Informação deverão, obviamente, responder a questões bem específicas da área.

Quando o concurso for aberto e, posteriormente, homologado, os novos auditores do TCM RJ terão direito a receber uma remuneração inicial de R$15.226,81, valor composto pelo vencimento básico de R$2.356,81 e a gratificação de controle externo de R$12.870. Outros benefícios são oferecidos pelo órgão:

  • Auxílio-saúde (até R$1.400);
  • Auxílio-refeição (R$1.133);
  • Auxílio-creche (R$1.287), para quem tem dependentes de até seis anos;
  • Auxílio-educação (R$1.287), no caso de quem possui dependentes de até 17 anos.

Passados três meses de atuação no tribunal, a remuneração poderá ser elevada para R$19.860,01 mensais, com a inclusão do pagamento de encargos especiais.

O regime de contratação é o estatutário, que garante a estabilidade empregatícia aos servidores. E a carga de trabalho para esse cargo é de 40 horas semanais.

 

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Publicado: 30 de June de 2022