Concurso SME Rio: MP cobra medidas para suprir falta de professores

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ) acionou a Justiça para cobrar medidas diante da falta de professores na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro. A ação civil pública foi protocolada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital na terça-feira, 1º de setembro.

A medida coloca novamente em evidência a necessidade de recomposição do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação (SME Rio) e pode ampliar a pressão pela realização de um novo concurso SME Rio.

De acordo com o Ministério Público, o déficit de professores não representa um problema pontual. A avaliação do órgão é de que a insuficiência de profissionais tem caráter estrutural e se repete há anos na rede municipal.

Na avaliação do MP RJ, a Prefeitura do Rio vem adotando sucessivamente mecanismos temporários para lidar com a falta de professores. Entre as medidas apontadas estão a dupla regência, extensão da jornada de trabalho, remanejamentos internos e contratação temporária de profissionais.

Para o Ministério Público, entretanto, essas alternativas estariam sendo utilizadas para suprir necessidades que possuem caráter permanente. O órgão entende que situações dessa natureza devem ser solucionadas por meio do preenchimento de cargos efetivos, mediante concurso público.

MP aponta ausência de concursos vigentes para diversas áreas

Dados apresentados pela própria Secretaria Municipal de Educação durante a apuração indicam que não existem atualmente concursos públicos em validade nem cadastros de aprovados suficientes para atender à demanda de diferentes cargos e disciplinas do magistério municipal.

Entre as áreas mencionadas no levantamento estão:

• Educação Infantil;
• Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
• Matemática;
• Geografia;
• Educação Física;
• Inglês;
• Artes.

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Na avaliação do Ministério Público, a existência de vagas permanentes sem profissionais efetivos reforça a necessidade de regularização do quadro de pessoal.

Concurso SME Rio é aguardado desde 2022

A possibilidade de um novo concurso SME Rio não é recente. A realização de seleções para a Secretaria Municipal de Educação é aguardada desde 2022, quando chegou a ser divulgado um termo de referência que previa a contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) para organizar concursos de diferentes órgãos da Prefeitura do Rio.

Para a área da Educação, o documento contemplava oportunidades para cargos de apoio e do magistério, incluindo:

• secretário escolar;
• agente de apoio à educação especial;
• professor de educação infantil;
• professor do ensino fundamental – anos iniciais;
• professor de Educação Física;
• professor de Geografia;
• professor de Matemática;
• professor de Artes.

Naquele período, a SME Rio confirmou a intenção de promover concursos para cargos de níveis médio e superior. No entanto, desde então, a Prefeitura vem recorrendo a processos seletivos para contratações temporárias, sem que um novo edital para efetivos tenha sido publicado.

Atualmente, a remuneração bruta dos professores contratados temporariamente pela rede municipal varia de acordo com a jornada de trabalho.

Os valores informados são:

• R$3.563,51 para jornada de 22 horas e 30 minutos semanais;
• R$6.335,12 para jornada de 40 horas semanais.

Além da remuneração, os profissionais contratados têm direito a vale-alimentação ou vale-refeição de R$ 12 por dia efetivamente trabalhado, limitado a 22 dias por mês.

Com o ajuizamento da ação civil pública, a situação do quadro de professores da rede municipal volta ao centro das discussões. O processo poderá aumentar a cobrança por medidas permanentes para suprir o déficit de profissionais e, consequentemente, manter o concurso SME Rio no radar dos candidatos interessados em ingressar na rede municipal.