MP RJ cobra concurso SME Rio para o magistério!

Vai crescendo a pressão pela abertura de concurso SME Rio para o magistério. Isso porque o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou à Prefeitura do Rio de Janeiro, na última terça-feira, dia 27 de janeiro, que tome providências imediatas para que sejam abertos certames para a contratação de professores efetivos para a rede municipal de ensino.

A recomendação, expedida na terça-feira (27/01), busca enfrentar o déficit estrutural de docentes em diferentes etapas da educação básica, com maior impacto na Educação Infantil e no Ensino Fundamental — áreas que vêm sendo atendidas, de forma reiterada, por vínculos temporários.

Para o MPRJ, a prática de suprir demandas permanentes por meio de contratações temporárias não se sustenta do ponto de vista constitucional e tampouco assegura a continuidade pedagógica e a qualidade do ensino oferecido aos alunos da rede pública.

Levantamentos apresentados pela própria Secretaria Municipal de Educação (SME Rio) e analisados pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital revelam a inexistência de concursos em vigor ou de cadastros de reserva suficientes para diversas funções e disciplinas. Entre elas estão Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Matemática, Geografia, Educação Física, Inglês e Artes.

Prefeitura terá 90 dias para apresentar plano de ação

Na avaliação do MPRJ, os dados evidenciam a presença de vagas efetivas desocupadas, o que descaracteriza qualquer excepcionalidade que justifique contratações temporárias. Diante desse quadro, a Promotoria recomendou que o município apresente, no prazo máximo de 90 dias, um plano de ação detalhado para a realização dos concursos.

O documento deverá conter cronograma de execução, estimativa do número de vagas, definição das áreas responsáveis e mecanismos de transparência. Também foi solicitado o envio de relatórios semestrais com informações atualizadas sobre a quantidade de vacâncias existentes, discriminadas por cargo, disciplina e região da cidade.

Na recomendação, o MPRJ reforça que a educação é um direito fundamental e que a valorização dos profissionais da área passa, necessariamente, pelo ingresso via concurso público. O órgão alerta ainda que a alta rotatividade de professores e a ausência de vínculos efetivos fragilizam o processo pedagógico, especialmente na Educação Infantil, fase em que a estabilidade e a continuidade das relações são determinantes para o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças.

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O concurso SME Rio é aguardado deste 2022. Na época, a reportagem da DEGRAU CULTURAL teve acesso ao termo de referência (TR) da licitação que definiu a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como organizadora dos certames a serem realizados pela Prefeitura do Rio de Janeiro.

O TR previa a abertura de concurso para vários órgãos e secretarias. Especificamente para a SME Rio, os cargos previstos no documento são os seguintes:

* Secretário escolar;
* Agente de apoio à educação especial;
* Professor de educação infantil (PEI);
* Professor de ensino fundamental (PEF) Anos Iniciais;
* PEF Educação Física;
* PEF Geografia;
* PEF Matemática;
* PEF Artes Cênicas | Plásticas | Educação Musical

Na época, o então secretário municipal de Educação, Antoine Lousao, também confirmou a abertura de concurso SME Rio, abrangendo cargos da área de apoio (nível médio) e para o magistério (nível superior). No entanto, de lá para cá, a Prefeitura do Rio de Janeiro só vem abrindo processos seletivos para contratação de temporários.