Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro expõe declínio de funcionários na área, ressaltando a necessidade de um concurso com um número expressivo de vagas.
Um dos concursos previstos no pacote de seleções que a Prefeitura do Rio de Janeiro abrirá é o da Secretaria Municipal de Assistência Social, que terá vagas de trabalho para assistente social, cargo de nível médio. Porém, antes mesmo dessa enxurrada de concursos vir a tona, o Conselho Superior da secretaria havia alertado, no início do ano, que ela estava sofrendo um constante declínio no seu quadro de pessoal em vários outros cargos, e defendem, agora, que o próximo concurso não poderia se restringir somente à categoria de assistentes sociais.
Na época, o conselho apresentou uma planilha em que mostra a evolução do declínio do quantitativo de servidores estatutários da secretaria de assistência social entre 2012 e 2021. A coordenadora Flávia Braz explicou ainda que foi feito um levantamento sobre esse déficit de servidores e que, após a conclusão de um estudo sólido e conclusivo, seria apresentado ao Conselho a proposta de concurso público para assistentes sociais e também para pedagogos, psicólogos e outras carreiras de nível médio.
De acordo com o termo de referência obtido com exclusividade pela DEGRAU CULTURAL, o concurso que será aberto para a Secretaria Municipal de Assistência Social só oferece vagas para assistente social, cujo quantitativo ainda não foi definido. O Poder Executivo municipal ainda não se pronunciou se para essa pasta haverá oportunidades de trabalho para outras carreiras.
Déficit superior a 65% aponta urgência de um novo Concurso SMAS Rio
No ano de 2019, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) exigindo que a Prefeitura do Rio de Janeiro, na gestão de Marcelo Crivella, realizasse em caráter de urgência um novo concurso para a Secretaria Municipal de Assistência Social, em função do déficit no número de profissionais para atendimento especializado.
"Ao realizar a contratação de servidores públicos temporários, seja por meio de processo simplificado que enseja o vínculo celetista, seja por meio de contratos firmados com Organizações Sociais, para o exercício de cargos na estrutura da URS Maria Tereza Vieira, em detrimento da realização de concurso público, o município do Rio de Janeiro violou a Constituição e as demais normativas infraconstitucionais referentes à política pública de assistência social", afirmou MP-RJ.
A ação, inclusive, solicitou que o município fosse condenando a fazer obras estruturais na Unidade de Reinserção Social Maria Tereza Vieira, na Taquara, Zona Oeste da cidade.
Em relatório publicado em junho de 2018, a SMAS-Rio possuí um quadro de funcionários composto por 62,86% (2.292) de nomeados, enquanto apenas 37,14% (1.354) ingressaram na pasta por meio de concurso público. Em 2020, porém, esse número de servidores concursados reduziu-se para 32,6% contra 65,8% oriundos de outro vínculo empregatício e 1,7% sendo comissionados.
Além desses dados, um número de servidores aptos para se aposentadorem cresceu bastante, o que deve elevar a necessidade de um concurso com um número maior de vagas para mais cargos:
"Tal situação, de acordo com o relatório, além de representar infração ao normativo da NOB/SUAS-RH, constitui grave problema para a continuidade das ações, bem como à educação e qualificação dos profissionais, devido à intensa rotatividade desses trabalhadores", afirmou o MPRJ.
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