Ministério Público Federal atende reivindicação de candidatos e entra com ação pedido a suspensão da homologação do concurso para policial legislativo do Senado.
Uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal cobra que o Senado Federal suspenda o processo para homologação do concurso de policial legislativo, enquanto não ampliar o número de vagas oferecidas nessa seleção. No edita publicado em 2022, o Senado destinou 180 vagas para essa carreira, sendo sete delas para ocupação imediata e as outras 173 para candidatos que se classificaram no cadastro de reserva.
O MPF atendeu a uma solicitação feita por uma comissão de aprovados que alegam que a categoria de policial legislativo está com um déficit de 194 postos de trabalho desocupados, que ainda pode passar dos 200 cargos, já que cerca de 50 policiais do Senado estarão em condições de se aposentarem até o fim do prazo de validade deste certame.
O objetivo da comissão de aprovados é ampliar o cadastro de reserva de policiais das atuais 173 vagas para 280, após o edital ser retificado:
“Logo, a homologação do resultado do concurso com tal limitação editalícia (...) levaria a Administração do Senado a uma situação esdrúxula de necessitar realizar, já imediatamente, um novo certame, para prover o número de cargos vagos que ainda restaria. Por óbvio, tal situação não convém ao interesse público, pois oneraria desnecessariamente os cofres públicos, e, portanto, seria de se esperar do gestor decisão que privilegiasse o atendimento à economicidade e à eficiência, no sentido de aproveitar, do concurso recém-realizado, o maior número possível de candidatos aprovados”, declara o MPF.
O Senado Federal, por sua vez, informou que foi notificado acerca dessa ação civil pública e que está analisando a proposta.
Na última semana, o outro órgão do Poder Legislativo da esfera federal, no caso, a Câmara dos Deputados, recebeu uma proposta de sindicalistas para ampliar o número de vagas do próximo concurso público, que havia sido autorizado pela Mesa Diretora com 140 vagas para analista legislativo.
TAF já tem resultado definitivo publicado
Na última sexta-feira, 2 de junho, a FGV Conhecimento, banca que organiza o concurso para todos os cargos do concurso do Senado Federal, publicou o resultado final do Teste de Aptidão Física para o cargo de policial legislativo, juntamente com as respostas enviadas sobre os recursos apresentados por aqueles considerados inaptos nessa etapa.
RESULTADO FINAL DO TAF DO CONCURSO DE POLICIAL LEGISLATIVO
Os candidatos que disputam essa carreira que exige nível superior tiveram aptidão física examinada em abril, tendo que desempenhar quatro exercícios:
TAF para candidatos do sexo masculino:
- Cinco flexões na barra fixa em um minuto;
- 25 flexões abdominais (tipo remador) em um minuto;
- 20 flexões de braço ao solo em um minuto;
- Corrida de fundo de 2.400m, percorrida em até doze minutos.
TAF para candidatas do sexo feminino:
- Suspensão na barra fixa durante 15 segundos;
- 20 flexões abdominais (tipo remador) em um minuto;
- 15 flexões de braço ao solo em um minuto;
- Corrida de fundo de 2.000m, percorrida em até doze minutos.
A FGV também divulgou no último dia 2 de junho o resultado definitivo das etapas de Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social. O cargo de policial legislativo será o último entre todas as carreiras contempladas no Concurso Senado a ter todo o certame homologado.
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Nessa seleção, o Senado oferece 1.002 vagas totais, sendo 22 de ocupação imediata e 980 para cadastro de reserva, que contempla os cargos de analista legislativo, advogado e consultor
Com o recente reajuste salarial que foi concedido aos servidores do Poder Legislativo, os aprovados no cargo de policial legislativo receberão remuneração mensal de R$21.634,67, os analistas terão R$28.492,84 mensais, enquanto os ganhos para advogado e consultor legislativo, chegarão a R$36.510,59. Dentro desses valores está incluso o auxílio-alimentação de R$982,28.
