O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em uma nova decisão, restabeleceu a cláusula de barreira no concurso Sefaz-RJ para o cargo de auditor-fiscal.

A medida foi determinada na última segunda-feira, 25, pelo conselheiro substituto do TCE-RJ, Christiano Lacerda Ghuerren, após análise de um recurso apresentado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.

Com a decisão, apenas 90 candidatos – número que corresponde às 45 vagas imediatas mais 45 do cadastro de reserva CR) – serão chamados para a etapa de avaliação de títulos. Se a liminar estivesse mantida, todos os aprovados nas provas objetiva e discursiva teriam direito a participar dessa fase, sem qualquer limite.

Em julho, o tribunal havia suspendido a cláusula de barreira, acatando denúncia que apontava suposta ilegalidade na retificação do edital publicada pelo Cebraspe, organizador do certame. À época, o conselheiro determinou a anulação dos itens 9.9, 9.9.1.1, 9.9.1.2 e 10.1 do Edital nº 01/2025, que restringiam a convocação.

A contestação sustentava que a mudança foi divulgada somente após a aplicação das provas, o que violaria princípios como segurança jurídica, proteção da confiança e legalidade. A retificação foi aprovada em 29 de abril e disponibilizada no site do Cebraspe ainda no mesmo dia, mas só foi publicada oficialmente no Diário Oficial em 5 de maio, depois dos exames.

Ao reavaliar o caso, o conselheiro entendeu que cabia aos candidatos acompanhar as atualizações no site da banca organizadora. Além disso, considerou que a retificação não alterou o certame, mas apenas esclareceu pontos já previstos no edital.

Segundo Ghuerren, "a modificação trazida visou ressaltar que, desde o início do certame, apenas teriam seus títulos avaliados o universo de candidatos no qual o edital permitia aprovar, já que, do contrário, haveria eliminação na prova de títulos, o que o próprio edital rejeitava".

Dessa forma, o recurso da Sefaz-RJ foi aceito e a decisão liminar anterior, que afastava a cláusula de barreira, acabou revogada.

Concurso Sefaz RJ reúne 8.421 candidatos

O concurso para Sefaz RJ reúne 8.421 candidatos, sendo 2.281 para analista de finanças públicas e 6.140 para auditor-fiscal.

As carreiras de analista em finanças públicas e auditor-fiscal exigem nível superior em qualquer área e oferecem remunerações iniciais de R$11.314,64 e R$30.313,54, respectivamente.

Das 240 vagas oferecidas no concurso Sefaz RJ, 150 são para analista em finanças públicas, sendo 28 imediatas e 122 são em cadastro de (CR). Elas estão distribuídas por três especialidades, como pode ser visto a seguir:

Administrativo-financeira

Oferta – cinco vagas + 22 em CR;
Requisitos – Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior completo, em nível de graduação, em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Contábil-financeira

Oferta – 15 vagas + 63 em CR;
Requisitos – Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior completo, em nível de graduação, em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Econômico-financeira

Oferta – oito vagas + 37 em CR;
Requisitos – Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior completo, em nível de graduação, em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Já para auditor fiscal, há vagas 45 imediatas e outras 45 em CR. Para esta carreira, não há especialidades definidas em edital.

Vale destacar que o CR do concurso Sefaz RJ poderá ser utilizado durante o prazo de validade da seleção, de dois anos, podendo dobrar.

As remunerações iniciais de R$11.314,64, para analista em finanças, e de R$30.313,54, para auditor-fiscal, são compostas da seguinte forma:

Analista em finanças públicas

Vencimento-base – R$6.788,13;
Gratificação – R$3.394,06;
Auxílio-alimentação – R$ 1.132,45.

Auditor-fiscal

Vencimento-base – R$5.387,39;
Produtividade – R$22.043,55;
Auxílio-deslocamento – R$ 1.750,15;
Auxílio-alimentação – R$ 1.132,45.

Vale destacar que a Sefaz RJ paga ainda Adicional de Qualificação (AQ) – espécie de gratificação para quem tem pós-graduação – para a carreira de analista em finanças públicas. Os valores atuais são os seguintes:

Especialização – R$ 1.018,20;
Mestrado – R$ 1.697,02;
Doutorado – R$ 2.715,24.

Os aprovados e classificados no concurso Sefaz RJ serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

Concurso Sefaz RJ: TCE-RJ restabelece cláusula de barreira para auditor-fiscal

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