O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em uma nova decisão, restabeleceu a cláusula de barreira no concurso Sefaz-RJ para o cargo de auditor-fiscal.

A medida foi determinada na última segunda-feira, 25, pelo conselheiro substituto do TCE-RJ, Christiano Lacerda Ghuerren, após análise de um recurso apresentado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.

Com a decisão, apenas 90 candidatos – número que corresponde às 45 vagas imediatas mais 45 do cadastro de reserva CR) – serão chamados para a etapa de avaliação de títulos. Se a liminar estivesse mantida, todos os aprovados nas provas objetiva e discursiva teriam direito a participar dessa fase, sem qualquer limite.

Em julho, o tribunal havia suspendido a cláusula de barreira, acatando denúncia que apontava suposta ilegalidade na retificação do edital publicada pelo Cebraspe, organizador do certame. À época, o conselheiro determinou a anulação dos itens 9.9, 9.9.1.1, 9.9.1.2 e 10.1 do Edital nº 01/2025, que restringiam a convocação.

A contestação sustentava que a mudança foi divulgada somente após a aplicação das provas, o que violaria princípios como segurança jurídica, proteção da confiança e legalidade. A retificação foi aprovada em 29 de abril e disponibilizada no site do Cebraspe ainda no mesmo dia, mas só foi publicada oficialmente no Diário Oficial em 5 de maio, depois dos exames.

Ao reavaliar o caso, o conselheiro entendeu que cabia aos candidatos acompanhar as atualizações no site da banca organizadora. Além disso, considerou que a retificação não alterou o certame, mas apenas esclareceu pontos já previstos no edital.

Segundo Ghuerren, "a modificação trazida visou ressaltar que, desde o início do certame, apenas teriam seus títulos avaliados o universo de candidatos no qual o edital permitia aprovar, já que, do contrário, haveria eliminação na prova de títulos, o que o próprio edital rejeitava".

Dessa forma, o recurso da Sefaz-RJ foi aceito e a decisão liminar anterior, que afastava a cláusula de barreira, acabou revogada.

Concurso Sefaz RJ reúne 8.421 candidatos

O concurso para Sefaz RJ reúne 8.421 candidatos, sendo 2.281 para analista de finanças públicas e 6.140 para auditor-fiscal.

As carreiras de analista em finanças públicas e auditor-fiscal exigem nível superior em qualquer área e oferecem remunerações iniciais de R$11.314,64 e R$30.313,54, respectivamente. 

Das 240 vagas oferecidas no concurso Sefaz RJ, 150 são para analista em finanças públicas, sendo 28 imediatas e 122 são em cadastro de (CR). Elas estão distribuídas por três especialidades, como pode ser visto a seguir:

Administrativo-financeira

  • Oferta – cinco vagas + 22 em CR;
  • Requisitos – Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior completo, em nível de graduação, em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Contábil-financeira

  • Oferta – 15 vagas + 63 em CR;
  • Requisitos – Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior completo, em nível de graduação, em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Econômico-financeira

  • Oferta – oito vagas + 37 em CR;
  • Requisitos – Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior completo, em nível de graduação, em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Leia também – Concurso Sefaz RJ: secretário prevê chamada imediata dos aprovados

Já para auditor fiscal, há vagas 45 imediatas e outras 45 em CR. Para esta carreira, não há especialidades definidas em edital.

Vale destacar que o CR do concurso Sefaz RJ poderá ser utilizado durante o prazo de validade da seleção, de dois anos, podendo dobrar.

As remunerações iniciais de R$11.314,64, para analista em finanças, e de R$30.313,54, para auditor-fiscal, são compostas da seguinte forma:

Analista em finanças públicas

  • Vencimento-base – R$6.788,13;
  • Gratificação – R$3.394,06;
  • Auxílio-alimentação – R$ 1.132,45.

Auditor-fiscal

  • Vencimento-base – R$5.387,39;
  • Produtividade – R$22.043,55;
  • Auxílio-deslocamento – R$ 1.750,15;
  • Auxílio-alimentação – R$ 1.132,45.

Vale destacar que a Sefaz RJ paga ainda Adicional de Qualificação (AQ) – espécie de gratificação para quem tem pós-graduação – para a carreira de analista em finanças públicas. Os valores atuais são os seguintes:

  • Especialização – R$ 1.018,20;
  • Mestrado – R$ 1.697,02;
  • Doutorado – R$ 2.715,24.

Os aprovados e classificados no concurso Sefaz RJ serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

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