Concurso Sefaz RJ: secretário prevê chamada imediata dos aprovados

O início da convocação dos aprovados no concurso Sefaz RJ, para as carreiras de analista em finanças públicas e auditor-fiscal, deverá acontecer tão logo o certame seja homologado.  Ao menos, esse é o desejo do secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual.

“A Sefaz RJ trabalha com a premissa de que os aprovados entre as vagas para provimento possam ser chamados o mais breve possível, após a homologação do concurso. No entanto, segundo os editais, os aprovados podem ser chamados num prazo de até dois anos”, disse o secretário, em entrevista exclusiva à reportagem da DEGRAU CULTURAL, por e-mail.

Segundo Juliano Pasqual, a previsão é de que o concurso para auditor-fiscal seja homologado a partir de novembro deste ano, já para analista em finanças públicas, a partir do mês de fevereiro de 2026. Todos os aprovados, a princípio, serão lotados na cidade do Rio de Janeiro.

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No caso do analista em finanças públicas, a homologação do concurso Sefaz RJ acontecerá no primeiro bimestre do ano que vem porque os candidatos passarão ainda por um curso de formação, de caráter eliminatório. O secretário, inclusive, revelou alguns detalhes sobre essa etapa.

“A estimativa é que o curso de formação ocorra no mês de novembro de 2025, com duração de 80 horas, em regime presencial, na cidade do Rio de Janeiro. Os detalhes serão fornecidos em edital específico a ser publicado posteriormente. Nos termos do Art. 9º da Lei Estadual nº 5.355/2008, será concedida ao candidato matriculado no curso de formação bolsa-auxílio por dedicação exclusiva, correspondente a 50% do primeiro padrão de vencimento da classe inicial do cargo”, explicou.

No que tange à convocação de aprovados do cadastro de reserva do concurso para a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro, Juliano Pasqual, desconversou. “No momento, o objetivo da secretaria é convocar o quantitativo de aprovados entre as vagas para provimento.”

Na entrevista, que pode ser vista abaixo, o secretário estadual de Fazenda RJ falou ainda sobre vários outros assuntos, tais como a importância do concurso Sefaz RJ, gratificações e benefício, plano de cargos, possibilidade de crescimento profissional e investimentos na formação dos servidores. Confira a seguir:

DEGRAU CULTURAL – Quais projetos a atual gestão está implementando para aumentar a arrecadação?
Juliano Pasqual – A Sefaz RJ vem adotando diversas medidas na área da arrecadação. Entre elas, destacam-se os chamados esforços adicionais de administração tributária, que buscam um maior nível de cumprimento da legislação e, por consequência, um reforço na receita para além de fatores externos, como a inflação ou a expansão da economia. Uma iniciativa de destaque nessa área foi o monitoramento de grandes contribuintes, para incentivar a autorregularização. O resultado é que a arrecadação de ICMS do Estado do Rio de Janeiro fechou 2024 com um aumento real – já descontada a inflação – de 9,75% na comparação com o ano anterior. Ingressaram nos cofres públicos R$51,46 bilhões no ano passado, ou seja, R$4,57 bilhões a mais do que em 2023.

Qual a importância do novo concurso para auditor-fiscal e analista em finanças públicas?
A realização de um novo concurso para auditor-fiscal e analista em finanças públicas é essencial para garantir a eficiência da administração tributária e a sustentabilidade das contas governamentais. Os últimos concursos para carreiras da Sefaz RJ foram realizados há mais de dez anos. Com o novo certame, a secretaria busca repor servidores que saíram ao longo dos anos e trazer profissionais que possam absorver conhecimento e contribuir com ideias novas para modernizar as práticas e os procedimentos da pasta.

Quando a Sefaz RJ pretende homologar o concurso?
Segundo os cronogramas planejados para os certames, a previsão é de que o concurso público para o cargo de auditor-fiscal da Receita Estadual possa ser homologado a partir do mês de novembro de 2025, já para analista em finanças públicas, a partir do mês de fevereiro de 2026.

Os aprovados dentro do número de vagas imediatas serão chamados tão logo o concurso seja homologado? Para qual mês está prevista a chamada dos aprovados?
A Sefaz RJ trabalha com a premissa de que os aprovados entre as vagas para provimento possam ser chamados o mais breve possível, após a homologação do concurso. No entanto, segundo os editais, os aprovados podem ser chamados num prazo de até dois anos.

Para a carreira de analista, haverá um curso de formação. Quando deverá ter início o curso e qual será o tempo de duração?
A estimativa é que o curso de formação ocorra no mês de novembro de 2025, com duração de 80 horas, em regime presencial, na cidade do Rio de Janeiro. Os detalhes serão fornecidos em edital específico a ser publicado posteriormente. Nos termos do Art. 9º da Lei Estadual nº 5.355/2008, será concedida ao candidato matriculado no curso de formação bolsa-auxílio por dedicação exclusiva, correspondente a 50% do primeiro padrão de vencimento da classe inicial do cargo.

A Sefaz RJ tem planos de, durante o prazo de validade da seleção, chamar todos os aprovados que serão classificados para o cadastro de reserva do concurso?
No momento, o objetivo da secretaria é convocar o quantitativo de aprovados entre as vagas para provimento.

Ao ingressarem na Sefaz RJ, os servidores (em especial, os auditores-fiscais) passarão por algum tipo de ambientação e/ou treinamento?
Os aprovados ao cargo de auditor-fiscal da Receita Estadual receberão um curso de ambientação internamente. Já para o cargo de analista em finanças públicas, os candidatos serão submetidos ao curso de formação, que se trata de uma etapa eliminatória do concurso, conforme previsto no edital.

Todos os aprovados, tanto para analista como para auditor, serão lotados na capital? Caso contrário, em quais outras cidades poderão vir a trabalhar?
Conforme previsto no edital, os candidatos aprovados no certame de auditor-fiscal da Receita Estadual serão lotados de acordo com a necessidade da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, unidade à qual os aprovados cumprirão obrigatoriamente o período de estágio probatório. Já os aprovados no concurso de analista em finanças públicas serão lotados de acordo com a necessidade da Subsecretaria de Contabilidade Geral, Subsecretaria de Administração e Subsecretaria de Tesouro, unidades às quais os candidatos aprovados cumprirão, obrigatoriamente, o período de estágio probatório. Todas as unidades mencionadas estão sediadas na capital do estado.

A remuneração do analista em finanças públicas é composta pelo vencimento-base, de R$6.788,13, a Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA), no valor de até R$3.394,06, e o auxílio-alimentação, de R$ 1.132,45. O que depende para que o analista possa receber 100% da GDA?
Para que o analista em finanças públicas tenha direito de receber 100% da GDA, ele precisa ser aprovado na avaliação de desempenho.

A quais benefícios os analistas e auditores fiscais têm direito?
Os analistas em finanças públicas e os auditores-fiscais recebem auxílio-alimentação no valor de R$1.132,45. No caso dos auditores-fiscais, há ainda o auxílio-deslocamento de R$1.750,15.

Na Sefaz RJ, há pagamento de adicional de qualificação, caso o servidor tenha pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado). Caso positivo, quais os valores?
Somente o analista em finanças públicas recebe o adicional de qualificação. Os valores são os seguintes, segundo a Lei nº 5.355/2008: R$1.018,20 para especialização, R$1.697,02 para mestrado e R$2.715,24 para doutorado.

A meritocracia é uma diretriz na Sefaz RJ? A maior parte dos cargos de chefia e comissionados é ocupada por concursados? As chances de crescimento profissional na secretaria são grandes, para aqueles que se esforçam e se dedicam?
As carreiras que fazem parte do concurso contam com normativos que preveem progressões e promoções de carreira. Vêm sendo concedidas regularmente promoções tanto para analistas em finanças públicas quanto para auditores-fiscais, conforme previsto nas respectivas legislações de cada cargo.

Com base no plano de cargos e salários, como ocorrem as promoções e progressões? Em quanto tempo se chega ao teto da carreira? Quanto ganha um analista e um auditor-fiscal no último nível?
Um analista em finanças públicas que esteja no último nível recebe de vencimento-base o valor de R$15.942,39, acrescido de R$7.971,19, pagos a título de GDA. Já um auditor-fiscal que esteja no último nível recebe vencimento-base de R$7.456,59 e o prêmio de produtividade no valor de R$30.521,84. As regras para promoção e progressão dos cargos seguem os ritos previstos na legislação de cada carreira e consideram tempo de serviço e desempenho.

Todos cumprirão carga de 40 horas semanais. No entanto, há diversas opções de horário de trabalho?
O horário de trabalho é usualmente das 9h às 18h. Eventuais necessidades de adequação para cumprimento da jornada de 40 horas semanais podem ser avaliadas pelas chefias imediatas considerando o atendimento da demanda de trabalho de cada setor.

O trabalho remoto ou híbrido é regulamentado na Sefaz RJ? Os analistas e auditores podem adotar essa modalidade? Como funciona?
As regras gerais para o teletrabalho estão previstas na Resolução Sefaz nº 685, de 31 de julho de 2024. Cada subsecretaria ou unidade equivalente da secretaria pode expedir portaria com a regulamentação do teletrabalho em sua respectiva área, conforme juízo de conveniência e oportunidade.

O trabalho desempenhado pelo analista e pelo auditor é realizado tanto internamente como externamente? Como funciona essa dinâmica?
O trabalho desempenhado pelo analista em finanças públicas é realizado somente internamente. Quanto ao cargo de auditor-fiscal, os servidores exercerão suas funções internamente, conforme a lotação prevista no edital.

De acordo com o edital, todas as vagas de auditor são destinadas à Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, unidade à qual os aprovados cumprirão obrigatoriamente o período de estágio probatório. Inclusive, o conteúdo programático para essa carreira focou bem na área de TI. Qual o motivo disso? Esse pessoal, inicialmente, vai atuar apenas com demandas ligadas a essa área?
O maior enfoque na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) vai ao encontro do que foi estabelecido no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital. Neste acordo, foram previstas que as vagas de auditor supririam a necessidade de pessoal especializado na área de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Em quais outras áreas o auditor-fiscal poderá atuar?
Conforme previsto no edital, os auditores-fiscais aprovados cumprirão suas atribuições na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

A Sefaz RJ investe fortemente na capacitação constante dos servidores. Quais tipos de cursos são oferecidos? Todos são gratuitos?
Os cursos oferecidos são alinhados às atividades desempenhadas pelo servidor fazendário. Todos os cursos ofertados são gratuitos para os servidores e têm o objetivo de aplicar os conhecimentos adquiridos no exercício da sua função. Nessa área, a Escola Fazendária (Efaz) promove diversos cursos de capacitação para os servidores da pasta, visando o constante aprimoramento do nosso corpo funcional.

Qual mensagem pode deixar para todos os que vão participar do concurso?
Vamos receber de braços abertos os aprovados para que possam nos ajudar a aprimorar a gestão tributária e financeira e realizar entregas cada vez melhores para a população fluminense. A Sefaz RJ deseja boa sorte a todos os candidatos.