A realização do concurso Sefaz RJ está na pauta da reunião do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, que será realizada nesta quinta-feira, dia 10, na sede da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro.
A informação consta na pauta da reunião, que foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, dia 9. A reunião contará com o secretário estadual de Fazenda, Leonardo Lobo Pires, diversos outros representantes da Sefaz RJ e do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro (Sinfrerj), Alexandre Mello.
Concurso está previsto desde 2021
A abertura de um concurso Sefaz RJ está prevista desde 2021, quando o governador Cláudio Castro autorizou a abertura de 50 vagas, sendo dez para agente de fazenda, 30 para analista em finanças públicas e 30 para auditor-fiscal. A primeira carreira exige apenas o nível médio, já as duas últimas, formação superior.
A Sefaz RJ nunca deu informações precisas sobre o motivo de o concurso não ter sido aberto, embora esteja autorizado há dois anos. No entanto, em março deste ano, a Assessoria de Imprensa da pasta informou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2018, entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz RJ), que trata sobre a realização de concursos e outros assuntos, está sendo revisto.
“A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro firmou, em 2018, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Esse TAC segue em vigor e trata sobre diversos assuntos ligados à área de pessoal, inclusive a realização de concurso público. No momento, Sefaz-RJ e MPRJ estão discutindo uma revisão desse TAC”, informou a secretaria, por meio de nota enviada à reportagem da DEGRAU CULTURAL.
Segundo uma fonte ligada à pasta informou à reportagem da DEGRAU CULTURAL, também em março, era de que o concurso Sefaz RJ deslancharia efetivamente após a revisão desse TAC. No entanto, ainda não se sabe se já foram feitos ajuste no acordo firmado entre o MP RJ e a Sefaz RJ.
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Um agente de fazenda recebe, no início de carreira, remuneração no valor de R$3.452,38. Os servidores que atuam em barreiras fiscais no interior do estado terão direito ainda a auxílio-moradia, equivalente a 800 Ufirs. Com isso, os ganhos ultrapassam R$6 mil.
O cargo de analista em finanças públicas tem remuneração de aproximadamente R$4.200. Já para auditor-fiscal, os ganhos mensais são de aproximadamente R$25 mil, segundo informou o presidente do Sinfrerj, Alexandre Mello.
Veja pauta da reunião do Conselho Superior
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
PAUTA DE REUNIÃO DA 241a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 17:00 HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, No 670, 19o ANDAR.
PARTICIPANTES:
LEONARDO LOBO PIRES - Secretário de Estado de Fazenda. NORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação.
JOSÉ RICARDO MARTINO E SILVA - Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.
MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA - Superintendente de Tributação.
ALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. VERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.
FLÁVIO ESTEVES FERREIRA - Representante da Classe dos Audi- tores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.
VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.
ASSUNTOS:
- Conselho de uniformização;
- SEI-040073/000003/2022 - Concurso público;
- Lista semestral de pontuação e promoção;
- SEI-040070/000354/2022 - Novo modelo de carteira funcional e distintivos para Auditores Fiscais;
- SEI-040077/000155/2022 - Uso de câmeras corporais por Auditores Fiscais;
- Assuntos gerais.
Processo no SEI-040086/000013/2023
