Concurso AFT poderá ser organizado pelo Ministério da Gestão

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta quinta-feira, dia 3, que existe a possibilidade de o concurso AFT, para 900 vagas de auditor-fiscal do trabalho, ser organizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Segundo o MTE, essa possibilidade está em discussão interna, mas não há ainda nada definido sobre qual a instituição que, de fato, irá organizar o concurso para auditor-fiscal do trabalho.

O MGI é pasta do governo que, entre outras atribuições, é responsável por autorizar os concursos públicos do Poder Executivo. Caso venha, de fato, organizar a seleção para auditor-fiscal do trabalho será um fato inédito.

No último concurso AFT, aberto em 2013, o Cespe/UnB (atual Cebraspe) foi a instituição escolhida para receber as inscrições e aplicar as provas.

Edital sairá até o dia 16 de dezembro

A portaria do MGI que autorizou o concurso AFT estabelece que o edital precisa ser divulgado até o dia 16 de junho. No entanto, dada a grande necessidade de pessoal – segundo o sindicato da categoria, o déficit é de superior a 1.600 fiscais –, a tendência é que o certame seja aberto bem antes desse prazo.

A carreira de auditor-fiscal do trabalho exige nível superior em qualquer área. Os vencimentos da carreira são de 22.921,71 mensais. Com a inclusão de R$658 de auxílio-alimentação, a remuneração passa a ser de R$23.579,71.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que quer destinar 55% das vagas autorizadas (ou seja, 495 vagas) para cotas. O percentual destinado por grupo minoritário seria o seguinte:

• Negros: 45% das vagas;
• Pessoas com deficiência (PcDs): 6% das vagas;
• Transexuais: 2% das vagas;
• Indígenas e quilombolas: 2% das vagas.

Saiba como foi o último concurso AFT

É possível que a estrutura do último concurso AFT seja mantida. Na época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. Houve também sindicância de vida pregressa.

A prova objetiva para auditor-fiscal do trabalho ocorreu em todos os estados, além do Distrito Federal. Ela foi composta por 220 questões, sendo 100 de Conhecimentos Básicos e 120 de Conhecimentos Específicos. As disciplinas cobradas foram as seguintes:

Conhecimentos Básicos

• Português;
• Raciocínio Lógico;
• Direitos Humanos;
• Administração Geral e Pública;
• Noções de Informática.

Conhecimentos Específicos

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Auditoria;
• Economia do Trabalho;
• Direito do Trabalho;
• Seguridade Social;
• Legislação Previdenciária;
• Segurança e Saúde no Trabalho;
• Legislação do Trabalho;
• Contabilidade Geral.

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Já a prova discursiva do concurso AFT, de 2013, foi composta por uma dissertação e três questões discursivas abrangendo Direitos Humanos e/ou Economia do Trabalho e/ou Direito Constitucional e /ou Direito Administrativo.

As contratações dos aprovados em concursos AFT ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após o estágio probatório (três anos de pleno exercício).