Guilherme Mercês alertou que o órgão está com capacidade de servidores reduzida, o que denota a necessidade de concurso na Secretaria de Fazenda. Última seleção ocorreu em 2013.
No mês passado, durante uma reunião na Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e da Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o secretário estadual de fazenda, Guilherme Mercês, apontou que a Sefaz-RJ não tem como concretizar a reposição de cargos vagos que surgem todos os anos:
“Para vocês terem uma ideia, aqui no Tesouro eu tenho 20 servidores só. Para tocar o Tesouro inteiro da Fazenda. Isso é muito ruim. Na área de Tecnologia, por exemplo, a gente não tem quase nenhum servidor”, afirmou Mercês. As declarações dele foram publicadas no Diário Oficial do Estado da última terça-feira, dia 20.
O secretário declarou que esse é um problema existente em todo o estado do Rio de Janeiro, mas o problema do déficit de servidores não deverá ser imediatamente solucionado em função do novo Regime de Recuperação Fiscal. O Governo do Estado do Rio de Janeiro deve aderir a esse Novo RRF em maio, que havia sido regulamentado pelo Governo Federal na última quarta-feira, 21 de abril, através do decreto 10.681.
Foco do próximo concurso deverá ser Tecnologia da Informação
O planejamento do novo concurso na Secretaria Estadual de Fazenda vinha sendo tocado desde 2019, ainda na gestão do conselheiro Rodrigo Aguieiras. Na época, o titular da pasta apontou sobre a necessidade de ingresso de novos auditores, em especial na especialidade de Tecnologia da Informação (TI). O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (Sinfrerj) também havia alertado sobre a urgência de concurso para possibilitar a retomada da estabilidade fiscal e econômica no estado do Rio de Janeiro.
Na avaliação do Sinfrerj, o próximo concurso da Sefaz-RJ deverá ser destinado para o cargo de auditor fiscal, com 50 vagas abertas para concorrentes de nível superior completo.
O último concurso Sefaz ocorreu em 2013
A recomendação do sindicato para um próximo concurso é exatamente a mesma quantidade de vagas abertas na última seleção, realizada em 2015, também para a função de auditor fiscal, cuja remuneração inicial era de R$13.186,76. A jornada de trabalho dos auditores contratados era de 40 horas semanais.
Em 2013, os candidatos foram avaliados por meio de duas provas objetivas, ambas compostas por 100 questões, acerca das seguintes disciplinas:
Primeira prova: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Administração e Informática, Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria e Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal.
Segunda Prova: Direito Empresarial (Comercial), Economia e Finanças Públicas, Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico, Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias.
Para ser aprovado, o concurseiro precisava atingir pontuação mínima de 130 no total das duas provas. A contratação dos aprovados transcorreu ao longo do prazo de validade de um ano, que foi prorrogado por mais um ano, ou seja, até 2015.
