Concurso Fazenda Rio: vagas para fiscal e APO

Remunerações são atrativas: R$11.521 para analista de planejamento e orçamento (APO) e de R$23.876 para fiscal de rendas. Há garantia de estabilidade empregatícia.

A abertura de concurso para fiscal de rendas e analista de planejamento e orçamento (APO) da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP) está nos planos da Prefeitura do Rio de Janeiro para este ano.

A informação consta no termo de referência (TR) para escolha de uma organizadora para executar os concursos públicos que a Prefeitura do Rio de Janeiro quer abrir ao longo dos anos de 2022 e 2023. O documento foi obtido com exclusividade pela equipe de reportagem da DEGRAU CULTURAL.

Remunerações de R$11.521 e R$23.876 mensais

Os cargos de APO e fiscal de rendas são abertos a candidatos com formação superior em qualquer área. As remunerações iniciais são de 11.521,71 e R$23.876,91, respectivamente. Outro atrativo é que as contratações ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade.

Com base na tabela de remuneração da administração direta da Prefeitura do Rio de Janeiro e na Lei 4.450/06, a remuneração do APO é composta da seguinte forma: R$1.740,51 de vencimento, R$6.177,60 de gratificação de produtividade de desempenho orçamentário e R$3.603,60 de gratificação complementar.

Também com base na tabela de remuneração da Prefeitura do Rio de Janeiro e na Lei 2.204/94, a remuneração do fiscal de rendas é composta da seguinte forma: R$1.740,51 de vencimento, R$18.532,80 de gratificação de produtividade fiscal e R$3.603,60 de gratificação complementar.

Os preparativos do concurso para APO e fiscal de rendas da SMFP serão intensificados tão logo a Prefeitura do Rio de Janeiro escolha a organizadora dos seus processos seletivos para os anos de 2022 e 2023.

A expectativa é de que, nos próximos dias, a SMFP possa anunciar a oferta de vagas do concurso. Como os últimos concursos para fiscal de rendas e APO ocorreram há mais de uma década, a expectativa é de uma ampla oferta.

Só na carreira de fiscal de rendas, há um déficit de 240 servidores, segundo informou o Sindicato Carioca dos Fiscais de Renda (Sincaf). Atualmente existem apenas 140 profissionais na ativa, quando a lei que cria a carreira estabelece um total de 400.

Saiba como foi o último concurso para fiscal

O último concurso fiscal de rendas ocorreu em 2010 e teve a Esaf como organizadora. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. A primeira foi composta por 150 questões, distribuídas da seguinte forma:

* Língua Portuguesa - 20 questões (peso 2);

* Raciocínio Lógico-Quantitativo – dez questões (peso 2);

* Ética do Servidor na Administração Pública – cinco (peso 1);

* Economia e Finanças Públicas – cinco (peso 1);

* Direito Administrativo – dez (peso 1);

* Direito Empresarial – dez (peso 1);

* Direito Civil – dez (peso 1);

* Direito Penal – cinco (peso 1);

* Administração Pública – cinco (peso 1);

* Contabilidade – dez questões (peso 2);

* Direito Constitucional – dez questões (peso 2);

* Direito Tributário - 20 questões (peso 2);

* Legislação Específica - 20 questões (peso 2);

* Auditoria (cinco) – cinco (peso 2);

* Processo Administrativo Tributário – cinco (peso 2);

A prova discursiva contou com uma questão abrangendo as disciplinas de Direito Constitucional e/ou Direito Tributário e/ou Legislação Específica.

Saiba o que caiu na última prova para APO

Já para APO, o último concurso aconteceu em 2011, com organização da Secretaria Municipal de Administração. Na ocasião, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, que totalizaram 125 questões, sendo 55 de Conhecimentos Gerais e 70 de Conhecimentos Especializados.

As 55 questões de Conhecimentos Gerais foram distribuídas da seguinte forma:
* Língua Portuguesa – 20;

* Noções de Direito Administrativo (Administração Pública) – 25;

* Ética do Servidor na Administração Pública – cinco;

* Noções de Informática – cinco.

Já as 70 de Conhecimentos Especializados foram distribuídas da seguinte forma:

* Contabilidade Geral – cinco;

* Contabilidade Pública – cinco;

* Finanças Públicas – dez;

* Orçamento Público – 25;

* Matemática Financeira e Estatística – 15;

* Noções de Direito Financeiro – dez.