Plenário da Alerj votará nesta terça-feira (06/10) projeto de lei que prevê a convocação de aprovados nos concursos Seap-RJ de 2003, 2006 e 2012.
Nesta terça-feira, 06 de outubro, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votará o Projeto de Lei 1462/2019, de autoria do deputado Jorge Felipe Neto (PSD), que permite a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária convocar os aprovados em três concursos públicos: os de 2003, 2006 e 2012.
A expectativa desse projeto ser aprovado é grande pois a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj já deu parecer favorável, antes dele entrar em votação. De acordo com o PL, o Seap-RJ não poderá realizar novos concursos públicos até que convoque todos os remanescentes da última seleção. Também será exigido que o Governo do Estado do Rio divulgue a lista dos candidatos classificados na seleção de 2003, pois estes terão prioridade no processo de convocação, já que eles lutam por isso, através de decisões judiciais, há nada menos que 17 anos.
Já os candidatos que prestaram os concursos de 2006 e 2012, serão convocados para realizar as outras etapas de seus respectivos editais, para que no final dessas etapas eles sejam convocados.
O deputado Felipe Poubel (PSL), um dos co-autores desse projeto se pronunciou a favor da aprovação: “Precisamos cessar essa covardia com pessoas que estudaram, se dedicaram e estão lutando há anos para fazerem valer seus direitos de aprovados nos concursos da Seap. A convocação é mais que urgente”.
Próximo concurso trará 93 vagas
A Seap-RJ está trabalhando para, em breve, divulgar o edital com 93 vagas temporárias a serem distribuídas em 11 cargos:
- Arquiteto (uma vaga);
- Assistente social (37 vagas);
- Contador (2 vagas);
- Engenheiro civil (uma vaga);
- Engenheiro eletricista (uma vaga);
- Enfermeiro (10 vagas);
- Farmacêutico (2 vagas);
- Médico clínico (8 vagas);
- Nutricionista (2 vagas);
- Psicólogo (20 vagas);
- Psiquiatra (9 vagas).
Apesar de não haver uma previsão de quando sairá esse edital, ao menos esse concurso já possui uma banca organizadora definida: o Instituto Consulplam. Essa escolha foi feita em abril, mas até agora o contrato entre banca e secretaria ainda não foi assinado.
Etapas de avaliação
Os candidatos para esse concurso serão avaliados por meio de três etapas:
- Avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos;
- Inspeção de saúde, de caráter eliminatório, convocando somente os aprovados e classificados dentro do número de vagas, respeitando a ordem classificatória;
- Investigação de comportamento social, somente para os convocados para a inspeção de saúde, de caráter eliminatório.
Os aprovados nessas etapas receberão vencimentos de R$3 mil, porém ainda não se sabe se eles terão direito à benefícios. A jornada de trabalho para os profissionais da área de Saúde será de 24 horas semanais, enquanto que os aprovados nas funções administrativas terão jornada de 40 horas.
A Seap-RJ irá lotar esses selecionados nas unidades administrativas, prisionais e hospitalares localizadas nas regiões metropolitana (capital e outras cidades), Sul Fluminense e Norte/Noroeste. Os contratos devem durar dois anos, podendo ser prorrogados por mais um ano, caso haja necessidade por parte da unidade.
