Agentes penitenciários aprovados nos concursos de 2003, 2006 e 2012 poderão assumir os postos de trabalho no Seap-RJ, assim que o projeto for sancionado pelo governador em exercício do Rio.
A plenária da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última terça-feira, dia 13 de outubro, o projeto de lei 1.462/2019, que permite a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) convocar os candidatos que conquistaram a aprovação nos concursos de 2003, 2006 e 2012 na secretaria. O projeto de lei é de autoria do deputado Jorge Felipe Neto (PSD), que teve o auxílio de mais 16 parlamentares. Um desses co-autores é o deputado Felipe Poubel (PSL), comemorou a decisão da Alerj:
“A Alerj está reconhecendo a importância de aumentar o efetivo da Seap diante da sobrecarga de trabalho dos agentes penitenciários. Esperamos agora a sanção urgente do governador, para que os concursados aprovados possam, finalmente, ter seus direitos garantidos”.
Mas para que essas convocações se efetivem, o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, precisa sancionar o projeto recém-aprovado dentro do prazo de 15 dias. Se isso acontecer, a Seap-RJ seguirá todas as decisões judiciais e o Regime de Recuperação Fiscal, em que o Rio permanece sob esse regime até que o Governo Federal decida pela prorrogação ou não do mesmo.
De acordo com os autores do projeto de lei, a Seap-RJ tem apenas 1,7 mil agentes penitenciários, sendo que cerca de cinco mil aprovados em concursos já realizados aguardam para assumir os postos de trabalho. Esse alto déficit de agentes, somado ao risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores evidencia ainda mais a necessidade de convocações.
Quando o projeto for sancionado, o Governo Estadual deverá dar prioridade aos aprovados no concurso de 2003, pois é o concurso mais antigo. Já os selecionados nos concursos de 2006 e 2012 os aprovados terão de passar ainda por algumas etapas presentes nos respectivos editais antes de assumirem, de fato, o cargo o qual conquistaram.
Definida a banca do concurso de temporários da Seap-RJ
No final de abril, a Seap-RJ definiu o Instituto Consulplan como organizador do próximo concurso de 93 vagas temporárias distribuídas a cargos das áreas de saúde e administração do órgão:
- Arquiteto (uma vaga);
- Assistente social (37 vagas);
- Contador (2 vagas);
- Engenheiro civil (uma vaga);
- Engenheiro eletricista (uma vaga);
- Enfermeiro (10 vagas);
- Farmacêutico (2 vagas);
- Médico clínico (8 vagas);
- Nutricionista (2 vagas);
- Psicólogo (20 vagas);
- Psiquiatra (9 vagas).
Nesse processo seletivo, os inscritos serão avaliados através de três etapas, que consistirão na avaliação de títulos e experiência profissional, inspeção de saúde e investigação de comportamento social.
A remuneração dos aprovados será no valor de R$3 mil por mês, que terão uma jornada de 24 horas semanais (para os profissionais de saúde) e de 40 horas (para quem assumir funções administrativas), atuando durante um período de até 3 anos de contrato.
No caso do novo concurso de inspetor penitenciário, a Seap-RJ já deu início ao processo de escolha da banca organizadora, em que o setor técnico de Recursos Humanos do órgão assumirá a elaboração de um estudo preliminar para contratar a banca. Mas não se sabe no momento em que andamento está esse processo e nem quando ele será finalizado.
