Ação Civil Pública exige que o Ministério da Saúde realize de imediato concurso para os hospitais federais do RJ, a fim de contratar médicos especialistas no tratamento para o câncer.
O Ministério da Saúde, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura do Rio de Janeiro são alvo de uma ação civil pública emitida pelo Ministério Público Federal que cobra a realização de um concurso público para os hospitais federais presentes em território fluminense para contratar novos médicos oncologistas clínicos e patologistas.
O objetivo dessa ação civil pública é garantir o atendimento adequado e eficiente aos pacientes com câncer nos hospitais e institutos federais do Rio de Janeiro, assim como está previsto no Estatuto da Pessoa com Câncer e na Lei 12.732/2012. O MPF também busca que seja mantida a transparência das informações prestadas por essas unidades médicas sobre os processos, prazos e fluxos relacionados aos tratamentos oncológicos.
As procuradoras da República Marina Filgueira e Roberta Trajano criticaram, nessa ação, a cultura de contratações temporárias que o Ministério da Saúde adotou desde 2005:
“A situação crônica de falta de recursos humanos para executar de forma adequada as atividades dos hospitais e institutos da rede federal no Estado do Rio de Janeiro é, portanto, fato público e notório, que denota a deficiência das medidas até então adotadas pela União por meio da contratação temporária e a premente necessidade de sua reformulação, eis que em casos de maior complexidade/especificidade, como é o caso do serviço de oncologia, as contratações temporárias atualmente não são sequer atrativas financeiramente para os profissionais, impossibilitando o fornecimento de um serviço público adequado, oportuno e de qualidade, tal qual constitucionalmente assegurado aos cidadãos”, consta na ação.
Os últimos concursos públicos para profissionais que atuam no tratamento do câncer foram realizados nos anos de 2005 e 2009, sendo que nesse último ano a rede federal de saúde chegou a contar com 5,8 mil profissionais contratados por tempo determinado, o que para o Ministério Público Federal indica um processo de precarização dos recursos humanos dos hospitais.
Mais detalhes sobre a cobrança do MPF para a área da saúde no RJ
O MPF exige que, em caráter liminar, a Justiça obrigue a União passe a contratar servidores oncológicos temporários em quantidade adequada, cumprindo os prazos previstos na legislação e oferecendo um salário equivalente à remuneração atualmente ofertada no mercado, a fim de que esses profissionais de saúde tenham interesse em trabalhar esse modelo de contrato.
Também é cobrado que a União, estado do Rio de Janeiro e o município apresentem, num prazo máximo de 30 dias, um cronograma para cumprir as medidas determinadas em juízo, inclusive os referentes à transparência sobre os trâmites hospitalares para o devido conhecimento do paciente e a adequada fiscalização.
Por fim, o ministério pede que a União seja condenada a realizar um concurso público para contratação de médicos oncologistas clínicos e de médicos e técnicos patologistas efetivos, em quantidade satisfatória, para que trabalhem nos hospitais e institutos federais. Uma dessas unidades que eles deverão ser lotados é justamente o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), unidade especializada no tratamento dessa doença.
Última seleção ofereceu 4 mil vagas para hospitais federais RJ
Enquanto não há concursos públicos autorizados para cargos efetivos, o Ministério da Saúde abriu em fevereiro deste ano um processo seletivo com oferta total de 4 mil vagas temporárias a serem destinadas ao próprio INCA e outras unidades e institutos federais presentes no estado do Rio de Janeiro:
- Hospital Federal de Andaraí (HFA);
- Hospital Federal de Bonsucesso (HFB);
- Hospital Federal da Lagoa (HFL);
- Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE);
- Hospital Federal de Ipanema (HFI);
- Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF);
- Instituto Nacional de Cardiologia (INC);
- Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO).
A maior parte das oportunidades temporárias oferecidas na ocasião contemplaram várias especialidades de medicina (1.051 vagas de ampla concorrência e 71 para pessoas com deficiência), com exigência do nível superior na área médica escolhida. Também nesse nível, o Ministério da Saúde ofereceu 996 vagas para a área de Enfermagem (945 de ampla concorrência e 51 PCDs) e mais 529 servidores para as Atividades de Gestão e Manutenção Hospitalar, Apoio Técnico e Diagnóstico (495 em ampla concorrência e 34 para PCDs).
Já para quem possui nível intermediário, as oportunidades foram para técnico de enfermagem (865 vagas totais – 821 de ampla concorrência e 44 para deficientes) e para Atividades de Suporte em Gestão e Manutenção Hospitalar, Apoio Técnico e Diagnóstico (488 vagas – 460 de ampla concorrência e 28 para PCDs).
Quem se inscreveu nesse processo seletivo foi avaliado unicamente através de uma avaliação de títulos e experiência profissional. Os selecionados nessa etapa seriam contratados por até seis meses, recebendo um salário que varia de acordo com o cargo escolhido pelo concorrente ao se inscrever:
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CARGO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
REMUNERAÇÃO |
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Médico |
24H |
R$11.000 |
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Enfermagem |
40h |
R$3.500 |
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Técnico de Enfermagem |
40h |
R$2.000 |
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Atividades de Gestão e Manutenção Hospitalar, Apoio Técnico e Diagnóstico |
Varia de 24h/30h/40h a depender do cargo |
R$3.500 |
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Atividades de Suporte em Gestão e Manutenção Hospitalar, Apoio Técnico e Diagnóstico |
Varia entre 24h/40h |
R$1.700 |
