Concurso RJ: governador interino ressalta a importância do Regime de Recuperação Fiscal

Instalado desde setembro de 2017, a prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal é uma meta do governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

Desde que assumiu o Governo do Estado do Rio de Janeiro de forma interina após o afastamento de 180 dias do então governador Wilson Witzel, Cláudio Castro tem colocado como prioridade a prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal, que foi instalado no Rio em setembro de 2017 e se venceria neste mês. Chegou a se reunir com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, para tentar manter o regime, entregando ao ministro uma solicitação formal.

Na ocasião desse encontro, que aconteceu no início de setembro, o Tribunal de Contas da União determinou por meio de uma liminar que o Ministério da Economia mantenha o Rio de Janeiro no regime até que a documentação seja analisada. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o prazo de resposta será entre quatro a seis meses. O governador interino comentou a respeito da permanência do RRF no estado:

O Regime é de fundamental importância para o futuro do Estado do Rio. Por meio de ações de redução de despesas e de aumento de receita, foi possível garantir, até agora, a prestação de serviços públicos ao cidadão fluminense”. 

Foi graças à instalação do Regime de Recuperação Fiscal que o Rio de Janeiro teve condições para pagar em dia aos servidores estaduais, além de manter serviços básicos como educação, saúde e segurança pública.

Em relação aos concursos públicos do estado, de acordo com o RRF, o Estado só poderá abri-los ou convocar os aprovados em seleções anteriores para preencher cargos que ficaram vagos a partir de setembro de 2017, quando o acordo foi assinado.

Agora, caso o Regime de Recuperação Fiscal não fosse renovado, o estado do Rio de Janeiro teria pagar R$10 bilhões para União até dezembro deste ano, como forma de pagamento de dívidas, o que inviabilizaria o pagamento de servidores e a realização de novos concursos públicos.

Antes de Castro assumir o governo interinamente, o Estado defendia que a renovação do regime aconteceria de forma automática até 2023. Porém, o Governo Federal afirmava que era preciso realizar um processo burocrático para ser prorrogado, como aconteceu em 2017, e que a decisão final era do presidente Jair Bolsonaro. Em função desse impasse que o Tribunal de Contas da União prorrogou o regime por até seis meses, como foi dito anteriormente.

Sem dúvida, os concurseiros do Rio de Janeiro estão torcendo para que o estado não só se mantenha no Regime de Recuperação Fiscal por mais tempo, mas espera que o Rio de Janeiro consiga equilibrar as contas públicas e volte a orgulhar a população fluminense que não aguenta mais tantos escândalos de corrupção que corroem a credibilidade do estado para o resto do país.

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Publicado: 16 de September de 2020