Concurso RioPrevidência: presidente revela que poderão surgir 100 vacâncias em breve

Sérgio Aureliano, Presidente do RioPrevidência, afirma que 100 servidores estarão em abono permanência nos próximos anos. Mas novo concurso dependerá do Regime de Recuperação Fiscal.

*José Lucas Brito

Na última quinta-feira, 14 de outubro, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, autorizou que o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência) convocasse 20 aprovados no último concurso do órgão, realizado em 2014. Desses 20, 16 ocuparão os cargos de assistente previdenciário (nível médio) e os outros serão os novos especialistas em previdência social (nível superior).

No mesmo dia em que o despacho foi publicado no Diário Oficial do Estado, o presidente do RioPrevidência, Sérgio Aureliano, concedeu entrevista exclusiva à equipe de reportagem da DEGRAU CULTURAL. Ele revelou que a autarquia possuía 59 cargos vagos desde que o Regime de Recuperação Fiscal foi instalado no Estado (em setembro de 2017), mas que estavam sendo preenchidos com a autorização dada pelo Governo.

Porém, novas vacâncias estão por vir. Segundo ele, nos próximos dez anos, cerca de 100 servidores entrarão em abono permanência, ou seja, estarão aptos para se aposentar. Com essa previsão se concretizando, o RioPrevidência poderia abrir um novo concurso público para preencher essas vacâncias.

“A gente vai ter nos próximos dez anos 100 pessoas do RioPrevidência em condições de aposentar, mas não quer dizer que vão se aposentar. À medida que eles forem se aposentando vai surgindo a vacância e com um novo Regime de Recuperação Fiscal a gente já fez essa previsão”, afirma o Presidente do RioPrevidência.

Mas atenção!!! Ainda não se pode cravar que o RioPrevidência realizará um novo concurso público, pois segundo Aureliano, o órgão está aguardando sobre o que será determinado pelo Conselho de Recuperação Fiscal: se terá orçamento somente para convocar os remanescentes de 2014 ou se poderá abrir um novo concurso para assistentes e especialistas.

Entrevista completa com o Presidente do RioPrevidência

Além de falar sobre as possibilidades de abrir um novo concurso público daqui para frente, Sérgio Aureliano falou dos desafios de presidir o órgão desde 2019, especialmente no contexto de pandemia. Revelou a respeito dos projetos de valorização dos atuais servidores e comentou sobre as recentes tratativas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que culminaram na aprovação da Reforma da Previdência no Estado.

Veja a entrevista completa logo abaixo:   

Degrau Cultural: Como tem sido o desafio de presidir o RioPrevidência em meio a uma pandemia e sob o Regime de Recuperação Fiscal pelo qual está vivenciando o Estado do Rio de Janeiro?

Sérgio Aureliano: Com relação ao desafio de presidir o RioPrevidência ele é bastante grande, independentemente da pandemia. A gente chegou aqui em janeiro de 2019, através do ex-governador e estamos aqui até hoje, com um desafio grande, porque há muitos problemas que vêm se acumulando ao longo dos anos, e a gente está tendo uma experiência muito significativa na área de previdência, então a gente têm, não como solucionar porque não depende só do RioPrevidência, depende de toda uma máquina administrativa do Governo, mas muita coisa a gente conseguiu diminuir em impactos que o RioPrevidência tem junto ao Governo, porque a previdência do Estado gasta 46% de todo o orçamento do Governo. Esse é um dado muito significativo que a gente está tentando, de todas as formas, reduzir esse impacto.

Quais são os principais projetos que o senhor vem implementando à frente do RioPrevidência, em especial no que tange à valorização dos servidores?

A gente tem feito com todos os servidores do RioPrevidência cursos de capacitação. Ou seja, primeiro a gente fez com o pessoal da Previdência como é que consegue benefícios, com todos os servidores, inclusive, a gente abre também para outros RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) do estado, não fica só restrito aos servidores do RioPrevidência. Ou seja, a gente abre para quem quiser participar, que trabalhe em outro RPPS do munícipio, pode participar. Então, a gente iniciou com a parte de previdência, que fizemos em duas partes, a primeira, de benefícios programados, a segunda, dos benefícios de risco mais a petição. Depois, fizemos um segundo curso de capacitação com formação de investimento, como é que você monta uma carteira. Não foi específico do RioPrevidência, mas ensina como é que você monta uma carteira individual para você, e depois, a gente mostrou como é que a gente monta uma carteira do RioPrevidência. Durante a pandemia, os investimentos estavam muito ruins, e nós fizemos, inclusive, um investimento no exterior, e foi aonde a gente conseguiu manter a nossa rentabilidade dentro do previsto, que seria de 4,5% ao ano, por que a gente fez o investimento no exterior muito mais pela valorização do dólar também pela variação dos nossos investimentos no exterior. 

A Pandemia da Covid-19 modificou o perfil dos trabalhos desempenhados pelo órgão? Há muitos servidores trabalhando hoje em home office?

No início, todos ficaram em home office, a partir de março do ano passado ficou todo mundo em casa, e a partir de agosto começamos a divulgar o mapa de risco, em que toda sexta-feira a gente avalia o mapa de risco. E dependendo do mapa de risco, a gente tem o grupo de pessoas que vai vir. A gente dividiu o RioPrevidência em três equipes: para não coincidir todo mundo ao mesmo tempo, a gente tem as equipes que são distribuídas dentro desse percentual. Por exemplo, a gente tem uma equipe que trabalha esta semana, outra equipe trabalha na outra semana e uma outra equipe trabalha na outra semana. Ou seja, uma semana faz o trabalho presencial, e nas outras duas fica de home office. Como nós tínhamos bastante equipamentos de laptops, a gente distribui os laptops para as pessoas que realmente precisavam, que concedem benefícios, o pessoal do investimento, etc., esse pessoal não poderia ficar jamais sem uma interligação com a RioPrevidência. Então, nós distribuímos isso, e algumas pessoas também, utilizando o seu próprio equipamento, a gente foi à casa da pessoa, preparamos o equipamento para receber e poder entrar no equipamento máster do RioPrevidência para continuar trabalhando. E realmente, a gente teve uma boa performance durante esse período. Não houve nenhum atraso na concessão do benefício, foi bastante significativo.  

Qual é hoje a situação do quadro de pessoal do RioPrevidência? Qual a atual carência e qual seria o número ideal de servidores?

A gente tem uma vacância de 59 (servidores), de 2017 para cá, que está sendo suprida agora com essa convocação que foi autorizada pelo governador. Nós fizemos o processo que foi autorizada pelo Regime de Recuperação Fiscal, e o governador também autorizou e a gente está chamando para preencher as vacâncias que nós tivemos de 2017 até 2020. Logicamente, a gente tem uma previsão de pessoas que podem se aposentar. A gente vai ter nos próximos dez anos 100 pessoas do RioPrevidência em condições de aposentar, mas não quer dizer que vão se aposentar. À medida que eles forem se aposentando vai surgindo a vacância e com um novo Regime de Recuperação Fiscal a gente já fez essa previsão. Já foi prevista esta excepcionalidade dessas inclusões de vacâncias no próximo período, que vai ser do Novo Regime de Recuperação Fiscal.

A maior carência de pessoal estava no cargo de assistente previdenciário?

Mais ou menos. A gente não tem um percentual muito grande de especialistas, os assistentes são sempre um pouco maior. Uns 60% de assistente e 40% de especialista. 

Essa carência de servidores, hoje suprida, impactou diretamente nos serviços oferecidos pela RioPrevidência?

Hoje, sim. Por que a gente ficou desde 2017 sem incluir ninguém. Então, hoje, 59 pessoas faz uma diferença enorme dentro do RioPrevidência. Mas acredito que com essas 59 pessoas que vão ingressar agora, a gente vai voltar a ter uma tranquilidade maior na concessão do nosso serviço, que o principal é a concessão de benefícios. 

Em fevereiro de 2020, o senhor chegou a anunciar a abertura de um concurso para 41 vagas, sendo 18 para assistente previdenciário e 23 para a função de especialista. Inclusive, já existia até uma comissão que trabalhava na escolha da organizadora. No entanto, em julho, após o então governador Wilson Witzel bloquear centenas de cargos na estrutura do Estado, inclusive 15 dessas vagas no RioPrevidência, a abertura da seleção foi adiada. No entanto, há poucos dias, o secretário de Estado de Fazenda, Nelson Rocha, afirmou, em um evento na Alerj, que Plano de Recuperação Fiscal prevê a abertura de concursos para 11 órgãos, entre os quais o RioPrevidência. Então, já está tudo resolvido com o Conselho do Regime de Recuperação Fiscal para a abertura do concurso?

Então, a gente tem uma previsão de 100 vacâncias ao longo dos nove anos do Regime de Recuperação Fiscal. Na medida que forem surgindo novas vacâncias, e a vacância se tornando significativa, a gente vai abrir um novo concurso que está previsto nas exceções do Regime de Recuperação Fiscal. Com relação a esse concurso que iríamos fazer, em fevereiro (de 2020), o que que aconteceu? Nós tínhamos um parecer da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) que o concurso de 2014 estava extinto, por causa do prazo, e nós começamos a fazer um concurso novo, nós tínhamos uma comissão para escolher uma banca, tudo certinho. Entretanto, não foi possível abrir um novo concurso e a PGE teve um novo entendimento dizendo que o concurso de 2014 estaria em vigor por causa do Regime de Recuperação Fiscal. E ao invés de fazermos um novo concurso, nós resolvemos chamar (os aprovados) de 2014, pois ele estava em vigor, e como estava homologado foi só chamar.

Em maio deste ano, foi aprovado na Alerj o projeto de lei que permite a convocação dos aprovados no último concurso RioPrevidência, em 2014. O governador vetou a lei?

Então, essa é uma lei autorizativa. Ela não é uma lei determinando a convocação dos aprovados em 2014. Como é uma lei que deveria ser de iniciativa do Poder Executivo ela apresenta vício de iniciativa, ela não pode ser do Poder Legislativo, tem que ser do Poder Executivo, por isso é uma lei autorizativa. O governador só vetou o parágrafo que dizia que não poderia chamar nenhum outro concurso sem esgotar os aprovados de 2014, isso foi vetado.

Então a comissão formada em 2020 continua extinta?

Continua porque o concurso não vai existir. O concurso só vai existir quando tiver uma nova vacância para preencher todas as vacâncias e quando for autorizado pelo Regime de Recuperação Fiscal.

No último dia 6 de outubro, o governador Cláudio Castro sancionou algumas mudanças sobre as regras previdenciárias para os servidores estaduais, com destaque para a mudança na idade mínima para receber o benefício, com base em determinações da Comissão do Regime de Recuperação Fiscal. Como o senhor avalia essas mudanças?

Um dos itens determinados pelo Regime de Recuperação dizia que a gente teria que a fazer a modificação da Reforma da Previdência idêntica ao regime da União. Foi o que fizemos. E o Governo encaminhou para a discussão dentro da Alerj, dentro do próprio plenário, houve audiências públicas e de onde saiu a versão final que foi sancionada pelo governador. Veja só, existem dois processos: um é a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que muda as condições para os atuais servidores. A PEC só vai entrar em vigor em 1º de janeiro. Então, a PEC só trata de servidores que já estão no serviço público. Já o PLC, Proposta de Lei Complementar, que também já virou lei, mas só vai entrar em vigor a partir de 1º de janeiro também, só vai valer para os novos servidores. As regras de idade mínima só valem para os novos servidores. Os servidores antigos haverá uma regra em que eles vão estar numa regra de transição, em que ele terá que cumprir um pedágio para poder ter direito, pois o direito que ele tem hoje vai ter que cumprir no pedágio. As regras de idade mínima são para os novos servidores, admitidos pelo Estado a partir de 1º de janeiro de 2022.     

Como se deu a negociação entre parlamentares da Alerj, representantes do governo e servidores públicos para que fossem mantidos o abono permanência e a pensão por morte?

Veja só, lá é uma casa legislativa, é uma casa de discussão política, a casa não é de discussão técnica, é uma casa de discussão política. Nós encaminhamos a proposta que veio do Regime de Recuperação Fiscal para a gente fazer exatamente igual ao da União. Entrou na Casa essa proposta, logicamente que teve as discussões políticas, e houve algumas alterações. As alterações foram manter o abono de permanência, porque na verdade é uma proposta não tirava o abono de permanência. A proposta dizia o seguinte: caso existisse o déficit poderia não pagar mais o abono permanência, mas aí saiu esse parágrafo, que hoje mantém o abono permanência da mesma forma que está. Inclusive para os próximos, no dia em que ele atingir as condições de se aposentar e continuar as atividades, ele mantém o abono permanência da forma que está, que é na verdade o valor da contribuição. Não mudou nada disso. E a pensão que iria ser modificada voltou a ser exatamente como está hoje. Ele recebe 100% até o teto da previdência e 70% do valor que ultrapassa o teto.

Na sua visão, quais são as vantagens que ser um servidor do RioPrevidência, além da estabilidade? Há a possibilidade de progressão de carreira dentro do órgão, por exemplo?

Pelo novo Regime de Recuperação Fiscal, acabou o triênio. Não acabou o triênio para quem já recebe. Os novos não têm mais triênio. A progressão de carreira vai depender ainda de regulamentação do Regime de Recuperação Fiscal. Isso ainda está em discussão.

É possível crescer profissionalmente dentro do RioPrevidência? A maior parte dos cargos de chefia são ocupados por concursados?

Como a gente tinha muito vacância, alguns cargos de confiança são de pessoas fora do quadro de servidores de cargo efetivo. Principalmente a área mais técnica, nós temos dois servidores que são gerentes que não são servidores de carreira, eles são servidores de cargo de comissão, que são cargos de confiança e foi indicado duas pessoas que tem formação técnica naquela área, mas eles não são servidores de cargo efetivo.

Qual mensagem pode deixar para aqueles que aguardam por um novo concurso do RioPrevidência? E qual perfil de servidores vocês esperam receber quando houver um novo concurso?

Na verdade, sobre o novo concurso, eu não sei exatamente como é que vai acontecer. Como eu falei, vai depender muito do Regime de Recuperação Fiscal e das próximas vacâncias. Aí eu não sei se vai ser um novo concurso ou se vai ser o concurso de 2014 aproveitado. Isso vai depender muito da Procuradoria-Geral do Estado. Então, eu não tenho como dizer para você “vai ter um novo concurso para as pessoas se prepararem”, isso aí eu não posso dizer por que não sei exatamente o que que vai acontecer. Provavelmente, não vai ser nem em 2022, porque em 2022 a gente já não vai poder mais fazer concurso. Provavelmente, só vai ser na outra legislatura, não vai ser mais nesse governo, provavelmente.

O RioPrevidência sempre espera receber as pessoas que têm um pouco de experiência em previdência. Porque isso aqui, basicamente, a gente só trabalha com previdência. A gente tem uma área muito grande de concessão de benefício, tem uma área muito grande de análise de processo, a gente tem a parte contábil que também trabalha com plano de contas específico da área de previdência. A gente tem uma área de investimento, que é específico em investimento para RPPS e agente de previdência, porque tem uma resolução do Banco do Conselho Monetário Nacional específica para gente. Obrigatoriamente, mesmo chegando aqui sem a experiência necessária ele vai ter que adquirir experiência para continuar dentro do RioPrevidência, na área de previdência, seja na área de investimento, seja na área contábil, seja na área de concessão de benefício, pois tudo é voltado para a atividade-fim do RioPrevidência, que é exatamente a concessão do benefício e a manutenção desse benefício. 

 

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Publicado: 15 de October de 2021