Além de receber apoio do governo estadual, novo concurso do RioPrevidência necessita de autorização do Conselho do Regime de Recuperação Fiscal.
O concurso para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência) segue suspenso desde julho do ano passado, sem nenhuma previsão no momento para ser retomado, por conta do avanço mais avassalador da pandemia do novo Coronavírus em todo o país. Na época em que sofreu essa suspensão, o Estado determinou o bloqueio de vagas em alguns órgãos público para se manter no Regime de Recuperação Fiscal, que estava prestes a se vencer. Entre eles, o RioPrevidência.
A Polícia Civil estava no grupo desses concursos com vagas bloqueadas, porém, o governador em exercício Cláudio Castro havia concedido uma nova autorização e o mesmo está na iminência de escolher novos organizadores e novos editais divulgados para os cargos de auxiliar e técnico de necropsia, perito legista, perito criminal, delegado, investigador e inspetor. Porém, o mesmo não aconteceu com esse órgão previdenciário.
“Ainda estamos em Regime de Recuperação Fiscal, portanto, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro vai preencher essas vagas quando todas as questões pertinentes ao regime e à decisão se o concurso vai ocorrer ou não for sancionada”, afirmou o RioPrevidência.
A autarquia afirma ainda que, assim que for possível, tomará medidas necessárias, mas que depende de questões jurídicas internas e externas, e do apoio governamental para prosseguir nos preparativos de um novo certame.
Quantas vagas deverão ser abertas na próxima seleção?
O Governo do Estado, ainda na gestão de Wilson Witzel, havia autorizado a abertura de 41 vagas para o RioPrevidência, em fevereiro de 2020. Dessas, 18 seriam para a carreira de assistente previdenciário (nível médio) e 23 para especialista em previdência social (nível superior).
Porém, em junho do mesmo ano, o Governo do Estado bloqueou 15 cargos que necessitavam ser preenchido, sendo 12 cargos para assistente previdenciário e 03 para especialista em previdência social. Mas a autarquia ainda teria condições de realizar um concurso com 26 vagas (menos 15 do aval de 41) ou em até 37 vagas (menos 15 de um total de 52 cargos vagos registrados). No entanto, o presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano, em acordo com o Governo do Rio, optou por suspender os preparativos do concurso enquanto os cargos da autarquia estiverem bloqueados.
Último concurso RioPrevidência ocorreu em 2014
Há sete anos, foram abertas 85 vagas, distribuídas entre os cargos de assistente (com 50 vagas) e especialista previdenciário (35 vagas). Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, essa última sendo aplicada somente para os candidatos a especialista. A Fundação Ceperj foi a banca responsável por elaborar os exames.
As provas foram feitas no formato múltipla escolha, que dependendo da carreira, teve as disciplinas de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico, Direito (Constitucional, Administrativo, Previdenciário e Previdência Social), Legislação Básica e Noções de Previdência Social.
Os candidatos a especialista ainda foram avaliados por meio de uma avaliação de títulos. As remunerações para os novos assistentes e especialistas foram, respectivamente, de R$2.866,64 e R$7.095,94. E o regime de contratação dos últimos aprovados foi pelo regime estatutário, que garante estabilidade.
