SindiReceita questiona a ausência de Contabilidade e Direito Previdenciário nas provas de analista-tributário e pede que elas sejam incluídas.
O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (SindiReceita) encaminhou um ofício à organização do concurso de 699 vagas, aberto no último dia 5, em que questiona a ausência de duas disciplinas no conteúdo programático das provas de analista: Contabilidade e Direito Previdenciário. Como essas disciplinas serão cobradas nas provas de auditor-fiscal, o sindicato cobra que elas também façam parte da avaliação do outro cargo contemplado no certame.
“Sobre as disciplinas exigidas no edital do concurso, já levamos para a administração da RFB a questão da não inclusão de Contabilidade e Direito Previdenciário e eles estão analisando. Conforme consta no item 1.1 do Edital, retificações ainda poderão ocorrer. Existe uma grande probabilidade de ter ocorrido algum erro. Vamos aguardar o Feedback da RFB. Manteremos todos informados”, informou o diretor jurídico do Sindireceita, Thales Freitas.
Enquanto não há um posicionamento oficial sobre a inclusão dessas disciplinas nas provas para analista-tributário, os candidatos devem esperar uma avaliação, no momento, com 140 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
Conhecimentos Básicos (Manhã)
- Língua Portuguesa - 15 questões;
- Língua Inglesa – 10 questões;
- Raciocínio Lógico Matemático - 10 questões;
- Estatística - 10 questões;
- Administração Geral e Política - 10 questões;
- Influência em Dados - 15 questões.
Conhecimentos Específicos (Tarde)
- Direito Constitucional - 14 questões;
- Direito Administrativo - 12 questões;
- Direito Tributário - 16 questões;
- Legislação Tributária - 14 questões;
- Legislação Aduaneira - 14 questões.
Caso a Receita Federal aceite a solicitação do SindiReceita, a distribuição das questões das provas objetivas para analista-tributário terão ser modificadas. As avaliações para analistas-tributários e auditor-fiscal também irão acontecer no dia 19 de março, em todo o país.
Mais de 800 candidatos poderão ser contratados
Apesar de oferecer um total de 699 vagas, o Decreto 9.739/19, que regulamenta os concursos federais, determina que todos os órgãos federais podem solicitar ao Ministério da Economia um adicional de 25% das vagas autorizadas após a homologação do certame. Como a Receita Federal apresenta um déficit de pessoal de aproximadamente 20 mil servidores, com a possibilidade de aumentar mais com os servidores que estão em idade para se aposentar, certamente, ela fará essa solicitação.
Caso o próximo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, autorize a concessão desse adicional, a Receita poderá chamar até 873 aprovados - 117 analistas-tributários e 57 auditores-fiscais.
A Receita Federal concederá ganhos aos aprovados em todas as fases de avaliação remuneração de R$12.142,39 para analista-tributário e R$21.487,09 para auditor-fiscal, já incluindo R$458 de auxílio-alimentação. E também devido à estabilidade, já que as contratações ocorrerão pelo regime estatutário.
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Para quem pretende participar do certame e ter direito a receber essas remunerações, as inscrições serão abertas na próxima segunda-feira, 12 de dezembro, pelo site da banca FGV, e permanecerá assim até 19 de janeiro. O cadastro será concretizado quando o candidato , imprimir o boleto e efetuar o pagamento da taxa, de R$115 (analista-tributário) ou R$210 (auditor-fiscal), até o dia 20 de janeiro.
Candidatos membros de família de baixa renda, inscritos no CadÚnico (programa social do governo federal), e doadores de medula óssea poderão solicitar a isenção do pagamento desses boletos durante toda a primeira semana de inscrições.
