Em entrevista à DEGRAU CULTURAL, a vice-presidente do Sindifisco Nacional, Natália Nobre, falou ainda sobre a importância do concurso e da situação do quadro de pessoal na Receita.
Luiz Fernando Caldeira
luiz.fernando@degraucultural.com.br
Na última segunda-feira, dia 5, saiu o tão aguardado concurso Receita Federal, para 699 vagas de auditor-fiscal e analista-tributário. A seleção deverá atrair uma grande concorrência, afinal as remunerações são bastante atrativas: R$12.142,39 e R$21.487,09, respectivamente.
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Para quem quer saber mais sobre como é trabalhar na Receita Federal, sobretudo na carreira de auditor-fiscal, a reportagem da DEGRAU CULTURAL entrevistou a 2ª vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Natália Nobre.
Na entrevista, a sindicalista destacou que o trabalho de um auditor-fiscal é bastante dinâmico e citou as diversas áreas e setores onde este profissional poderá atuar dentro da autarquia, que é vinculada ao Ministério da Economia.
A 2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional também falou sobre a carga horária de trabalho na Receita Federal (onde destacou que a maior parte dos auditores-fiscais trabalha em regime de escala), além de assuntos relacionados ao concurso (tais como curso de formação e lotação dos aprovados) e à situação do atual quadro de pessoal da autarquia.
Veja a seguir a entrevista com a vice-presidente do Sindifisco Nacional:
DEGRAU CULTURAL - A abertura de concurso para a Receita Federal, em especial para a carreira de auditor-fiscal, era uma das bandeiras do Sindifisco Nacional há alguns anos. Qual a importância dessa seleção não só para a Receita Federal, mas para o país como um todo?
Natália Nobre - A importância é justamente em razão do longo prazo que a Receita estava sem realizar concurso público, ou seja, desde 2014 para auditor-fiscal e desde 2012 para analista-tributário. É sempre importante a renovação e reoxigenção dos quadros, bem como de ideias e motivações novas. Outro fator está relacionado à lotação dos atuais servidores, pois a Receita tem como padrão só fazer remoções internas quando há concurso externo. Então, o que que aconteceu com os colegas que entraram em 2014? Ocuparam vagas nas fronteiras e estão até hoje lá, aguardando esse novo concurso que acabou sair, para que possam ter a oportunidade de serem removidos para outras localidades. Finalmente, muitos terão a chance de voltar para mais perto de casa, em uma situação mais confortável. O Sindifisco Nacional vai continuar batalhando para que a gente volte a ter concursos frequentes, para evitar que os colegas que entrarem por meio deste novo certame passem pelo mesmo problema dos auditores fiscais e analistas tributários que ingressaram em 2014 e 2012, respectivamente.
Quando ingressou na Receita Federal e o que representa para você trabalhar no maior órgão de fiscalização do país?
Eu entrei pelo concurso de 2005. Eu sempre tive um sonho de trabalhar na Receita, não foi à toa que logo que eu me formei eu ingressei na autarquia. Eu tenho três tios que eram auditores-fiscais, e antes de decidir o que eu queria fazer da minha vida, conversei bastante com eles. Pensei em ir para a área Judiciária, mas vendo a forma como eles falavam sobre a Receita Federal, de ser um órgão sério, que não aceita corrupções, que corta na própria carne, então isso me fez ter mais vontade trabalhar aqui. Então, escolhi a minha faculdade já pensando no concurso da Receita. Fiz o curso de Administração, porque era o que tinha mais disciplinas que eu poderia aproveitar no concurso. Então, para mim, hoje é um sonho realizado. É algo que eu sempre quis. Eu me orgulho muito do trabalho que fazemos dentro da Receita, que é realmente empolgante e é de extrema importância para a sociedade.
Quais são as possíveis área de atuação do auditor-fiscal dentro da Receita Federal?
Por ser grande, há uma infinidade de áreas em que a podemos atuar na Receita. Então, se você é uma pessoa que deseja ser um servidor público, mas não quer fazer sempre o mesmo trabalho e gosta de atividades dinâmicas, então a Receita Federal é o órgão ideal. Você pode passar sua vida inteira na Receita e mudar de área na medida que você queira. Temos por exemplo a Aduana, que é a área que cuida do comércio internacional. Nela, o servidor vai verificar se os tributos estão sendo recolhidos corretamente no âmbito do comércio internacional (exportações e importações), além de investigar se está havendo algum tipo de contrabando. Também existe um trabalho muito forte sendo feito dentro da Receita Federal no combate ao tráfico de drogas, de armas e de munições. E isso é feito tanto por pessoas que estão lotadas nos portos, aeroportos e pontos de fronteira, quanto também por aqueles que atuam em uma área específica dentro da Receita, que é a Divisão de Repressão ao Contrabando e ao Descaminho. Nessa área há um trabalho mais dinâmico ainda, porque o auditor atua não só em cima do que está sendo importado e exportado, no momento da entrada e da saída da mercadoria no país, mas também no que chamamos de “zona secundária”, que já é dentro do Brasil. Temos também a área de julgamento de processos. Trata-se de um trabalho que é feito pelo auditor-fiscal e que é similar ao de um juiz, porque ele vai ter a atribuição de julgar. Imaginemos uma fiscalização, onde é feita uma autuação e o contribuinte recorre dela por não concordar. Isso vai para a Delegacia de Julgamento. Nesse momento, o auditor-fiscal analisará de forma imparcial todo o processo, todas as provas que foram colocadas, desde o início da fiscalização até as respostas das informações que foram feitas pelo contribuinte. Ou seja, vai avaliar o que o contribuinte alegou e por que ele não está concordando, para poder proferir um parecer sobre a manutenção ou não daquele auto de infração. A Delegacia Regional de Julgamento é uma primeira instância administrativa. Temos outra instância, que é o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Metade do Carf é composta por auditores-fiscais e uma outra metade por representantes de confederações empresariais. O trabalho realizado pelo auditor é basicamente é o mesmo: analisar as provas, as alegações e julgá-las. Outro trabalho de fiscalização, que é o início e o mais importante dentro da Receita Federal, é o de verificar se os contribuintes estão cumprindo com as suas obrigações tributárias, principalmente as obrigações internas. Aqui existe também a fiscalização aduaneira, que verifica, no caso, o recolhimento de tributos do comércio exterior, que é uma fase posterior a de quem trabalha na ponta da aduana. Nesse trabalho de fiscalização, temos a oportunidade de ter acesso a inúmeros bancos de dados e informações. A Receita tem se especializado muito na área de análise de bancos de dados, de fiscalizações de alta performance, fazendo mais com menos, até em função da redução dos quadros da Receita Federal. Temos ainda aquela fiscalização que a gente diz que é “na unha”, de realmente pegar um contribuinte e ir a fundo, verificar a situação dele, se está ocultando alguma coisa da Receita Federal. Nessa linha, a gente já entra em uma outra área da Receita Federal, que é a da inteligência, onde o auditor utiliza algumas técnicas para conseguir realmente identificar o que a gente chama de “dado negado”. O objetivo é aprofundar essas análises para se chegar à informação que o contribuinte não quer que a gente veja. E aí, eu não estou falando do contribuinte normal, mas, sim, dos grandes esquemas de sonegação, de trabalhos tipo da Lava-Jato, que envolvem um volume de fraude enorme, estruturadas, feitas por organizações criminosas. Então, é um papel bem diferenciado. O auditor-fiscal pode realizar também alguns trabalhos mais rotineiros, que são mais simples, mas não tão simples assim. São atividades em que a pessoa pode ter uma produtividade mais frequente, de fazer vários processos em um mesmo dia, de trabalho de malha fiscal, de arrecadação.
O que diferencia o trabalho do auditor-fiscal do que é feito pelo analista-tributário?
Na verdade, são trabalhos totalmente diferentes. Quem tem o poder de decisão dentro da Casa são os auditores-fiscais. Os analistas fazem um trabalho muitas vezes operacional, uma atividade complementar. Eles têm uma certa autonomia, porém mais na área de arrecadação, que não envolve uma decisão de você imputar algo ao contribuinte, algo que o auditor fiscal já estabeleceu, que precisa ser arrecadado ou que o próprio contribuinte já declarou que deve. Então, o analista-tributário atua mais na área da Cobrança, enviando cartas de cobrança, operacionalizando sistemas e realizando consultas de apoio ao trabalho do auditor-fiscal. O analista faz verificação física em campo, abrindo contêiner, vendo o que que há dentro, se a quantidade está correta. O auditor-fiscal pode participar desse processo, mas normalmente quem o faz é o analista-tributário. Na área de Repressão, em fronteiras, o analista-tributário atua de uma forma mais dinâmica e autônoma, indo trás do contrabando, por exemplo.
A Receita Federal trabalha em conjunto com diversos outros órgãos, tais como PF, PRF, Ibama, Anvisa e Vigiagro, não é mesmo? Como é a interação com os servidores dessas instituições?
Sim. Sobretudo na área Aduana, porque a mercadoria para entrar no país precisa não só da autorização da Receita Federal, mas também dos outros órgãos que a gente chama de “intervenientes no comércio exterior”. E aí tem todo um relacionamento com a Anvisa, Vigiagro, Ministério da Agricultura, enfim. E tem também o trabalho que é feito na linha da investigação de crime organizado, organizações criminosas, fraudes estruturadas, de combate ao tráfico de drogas. Tudo isso ocorre em parceria com a PF e PRF.
A carga de trabalho do auditor-fiscal é de 40 horas semanais. Há flexibilidade em seu cumprimento?
A questão da carga horária é bem flexível. A Receita está toda pautada em um sistema de metas e métricas de realização do trabalho. Se você trabalha, por exemplo, no setor de malha fiscal, você tem X malhas por dia para fazer. Claro que isso é uma coisa mais complexa, porque depende do tipo da malha, depende do volume do processo. Cada tipo de processo tem uma quantidade de horas que a Receita espera que servidor cumpra. Ele pode, inclusive, trabalhar de casa, desde que cumpra aquele total de processos que sejam referentes àquela carga horária que se dispôs a realizar. Isso aí acontece em todas ou quase todas as áreas. No entanto temos, por exemplo, o regime de plantão em portos e aeroportos, que pode ser de 24h X 72h ou de 12h X 36h. Há ainda o regime de seis horas corridas, para quem trabalha em atendimento ao público. A Receita está tentando acabar com isso, mas ainda existe em alguns locais. Há ainda o regime semipresencial, onde às vezes você trabalha dentro da repartição e às vezes fora. No entanto, há toda uma sistemática, toda uma burocracia interna para você aderir a determinados regimes dentro da Receita. Apesar disso, a verdade é que hoje há uma grande flexibilidade de cumprimento dessa carga de 40 horas semanais.
O concurso para a Receita Federal é de âmbito nacional, ou seja, o edital não traz vagas definidas por estados ou cidades. Somente após o curso de formação é que o aprovado saberá onde será lotado. Sendo assim, quem se inscrever no concurso tem que ter em mente, desde já que, muito provavelmente, precisará mudar de cidade para exercer as atividades de auditor-fiscal, não é mesmo?
Exatamente. A Receita está nessa situação de déficit, de escassez nas fronteiras. Ao se inscrever no concurso é preciso ter essa perspectiva, porque é o que normalmente ocorre.
Como funciona a escolha das vagas? É por ordem de classificação no curso de formação?
Sim, é assim que funciona. Normalmente, a Receita divulga uma lista das vagas e todos os aprovados colocam a sua ordem de preferência. Então, o primeiro colocado vai ficar na primeira opção dele. Já para o segundo colocado, se a primeira opção dele já tiver sido ocupada, ele vai trabalhar na segunda opção dele. Isso vai sendo feito até se preencher todas as vagas.
Depois dos três anos de estágio probatório, é possível pedir transferência para outra localidade, ou somente com o concurso de remoção?
Na verdade, a Receita Federal tem várias formas de remover pessoas, independentemente do concurso de remoção. O concurso de remoção é a forma mais conhecida, a mais tradicional, que dá um direito igual a todos. No entanto existem outras. Por exemplo: você entra na Receita e é selecionado para atuar no âmbito da Corregedoria. Então, após três anos trabalhando no sistema correcional, passa a ter o direito de escolher um local para você mudar de lotação. Isso acontece também quando se assume uma chefia. Tem colega que acaba de entrar na Receita Federal, mas pelo seu histórico, pelo que pode oferecer para a autarquia, é convidado a assumir uma chefia em determinado local. É possível também haver remoção por motivo de saúde. Um servidor pode ser lotado em um local onde não existe uma infraestrutura adequada para atender ao problema dele. Então, às vezes, consegue-se, administrativa ou judicialmente, a remoção para algum local que tenha uma estrutura melhor. Enfim, há outras possibilidades também.
O que se aprende durante o curso de formação?
O curso de formação é como se você estivesse trabalhando. Em regra, a carga é de oito horas por dia. O curso deste ano será no formato híbrido. O objetivo é justamente dar uma flexibilidade maior para a pessoa não ter que ficar tanto tempo longe de casa. Então, o candidato assistirá ao curso na sua residência, por oito horas, e depois haverá uma semana presencial de provas.
Durante o curso, os auditores-fiscais recebem 50% do salário?
Exatamente, isso é previsto em lei.
Além da remuneração, que ultrapassa a casa dos R$20 mil, os auditores-fiscais da Receita Federal contam como mais algum benefício?
Temos o menor auxílio-alimentação de todos o serviço público, que a gente chama de “vale-coxinha”. O Sindifisco levantou o auxílio-alimentação que é recebido em outros órgãos e o nosso é o menor. Temos também direito a um auxílio-creche, que é um valor pequeno também, mas que ajuda para quem tem filho com até seis anos de idade. Os servidores recebem ainda um auxílio-saúde. A Receita não paga integralmente o plano de saúde, mas comprovando anualmente que o servidor está tendo esse gasto, há um reembolso parcial, dependendo também da quantidade de dependentes que se tem. Então, é um rateio assim diferenciado. Para quem trabalha nas fronteiras, há a indenização de fronteira, que hoje é de R$91 por dia.
Os servidores da Receita têm direito a um bônus de eficiência de atividade tributária e aduaneira, nos valores de R$1.800 para analista-tributário e R$3 mil para auditor-fiscal. Isso já foi regulamentado? Os servidores já estão recebendo esse bônus?
A lei que criou essa gratificação de eficiência fixa valor de R$3 mil para os auditores e de R$1.800 para os analistas. A medida provisória que criou essa gratificação é de 2016, foi convertida em lei em 2017, mas até hoje isso não foi regulamentado. Na verdade, essa é a batalha principal do Sindifisco Nacional hoje em dia.
As 230 vagas de auditor-fiscal, autorizadas pelo Ministério da Economia, estão muito longe de suprir as necessidades da Receita Federal. Qual é hoje a carência de auditores-fiscais?
Estamos somente com 40% do quadro de auditores-fiscais ocupado, o que representa cerca de 7 mil servidores na ativa. Em 2012, tínhamos cerca de 12 mil, e ainda assim não era a ocupação máxima. Faz muito tempo que a Receita Federal não tem o seu quadro total de pessoal ocupado. A carência é enorme. Há uma redução de servidores não só em função das aposentadorias, mas também considerando o histórico de desvalorização das carreiras. Dado o potencial dos auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita, muitos acabam passando em outros concursos, e isso vai ampliando esse problema do nosso quadro. Fora isso, atualmente, quase a metade dos auditores-fiscais recebe abono de permanência. Ou seja, esse pessoal já cumpriu os requisitos para aposentadoria, mas recebe o abono para continuar trabalhando. Temos realmente um quadro de pessoal que está bem envelhecido e que precisa muito dessa oxigenação. A Receita pode entrar em colapso caso esse pessoal decida, de uma hora para outra, se aposentar.
Sabe informar se a Receita solicitará ao Ministério da Economia, após a conclusão do concurso, um adicional de 25% das 699 vagas autorizadas, como permite o Decreto 9.739/19, que regulamenta os certames públicos federais. O Sindifisco vai comprar essa briga?
A Receita, eu não sei, mas o Sindifisco com certeza. Vamos batalhar por isso, pois precisamos muito recompor os quadros da Receita. O sindicato conseguiu, no concurso passado de auditor-fiscal, que houvesse a chamada dos excedentes. Então, a nossa luta vai ser tanto pela convocação dos excedentes quanto pela realização, o quanto antes, de um outro concurso. Sabemos que hoje a sonegação fiscal é um problema muito sério. E a Receita Federal fica de mãos atadas em algumas situações porque não tem gente suficiente para dar conta de toda a problemática.
Com a experiência de quem já conquistou uma vaga na Receita Federal, quais dicas pode deixar para quem vai participar do concurso?
O que eu posso dizer é isso: concurso é estudar até passar. Eu lembro que na minha época de concurseira eu fiz o concurso da Receita depois que eu me formei, mas eu já entrei na faculdade fazendo o concurso. Então, o segredo é sempre assim: você se dedicar ao máximo, evitar distrações, ter a consciência da sua capacidade e não ter receio. Você tem que ter sempre o pensamento positivo, porque quando temos a consciência de que somos capaz, a gente vai lá e faz. Por isso, é preciso estudar, se dedicar e ter a certeza de que vale a pena. Há pessoas que ficam se questionando: “será que vale a pena?”. Pode ter certeza que vale, sim, muito a pena, porque depois que entrar, você normalmente se apaixona. Eu penso que dentro da Receita Federal, tem pelo menos 90% dos colegas apaixonados pelo trabalho que realizam. É algo que você conquistou com seu esforço e que acaba tendo uma dedicação natural para fazer a coisa acontecerem. Realizamos um trabalho, realmente, muito gratificante. Vale a pena vocês se esforçarem. (Colaboração: José Lucas Brito)
