Sindicato que defende os auditores da Receita Federal apresenta uma moção de desconfiança contra o secretário da autarquia José Barroso Tostes, por falta de ação na abertura do concurso.
Segue o impasse sobre a autorização do concurso de auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal. Em nota enviada à imprensa, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco Nacional) comunicou que entrou com uma moção de desconfiança contra o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, alegando que ele estaria se omitindo de responsabilidades acerca da abertura de concurso público para preencher os cargos vagos por questões previdenciárias.
O Sindifisco lembra que outros concursos da esfera federal, como o do Ibama, do ICMBio e da Controladoria-Geral da União, de igual urgência, foram autorizados pelo Ministério da Economia, e o mesmo ainda não aconteceu com a Receita. A carência por servidores é mais perceptível, segundo o sindicato, nos departamentos de fiscalização, alfândega e fronteiras.
A nota critica o fato da administração da Receita Federal não ter regulamentado o sistema de teletrabalho durante a pandemia e o retorno precoce dos servidores à modalidade presencial.
Por fim, a nota informa que no próximo dia 15 de dezembro, o Sindifisco Nacional realizará um ato intitulado “Dia Nacional de entrega de cargos”. Segundo o sindicado, essa seria “uma forma de demonstrar a indignação dos auditores contra a inércia da Administração da Receita, que não tem atuado em prol das pautas de interesse da classe”.
LEIA A NOTA DO SINDIFISCO NA ÍNTEGRA
O secretário João Tostes ainda não se pronunciou a respeito dessa moção de desconfiança.
No mês passado, o Ministério da Economia já havia sido alvo de um inquérito civil aberto pela Procuradora da República de Francisco Beltrão, no Paraná, Indira Bolsoni Pinheiro, que cobra uma previsão de quando o concurso da Receita Federal será autorizado pela pasta. Ela cobra ainda que a própria Receita Federal apresente um planejamento para alocar os servidores aprovados nesse concurso nas regiões de fronteira do Brasil com o Paraguai e do Brasil com a Argentina, a fim de fortalecer a segurança aduaneira nessas regiões.
Concurso precisará ser homologado até o fim de junho de 2022
Essa demora do Ministério da Economia em responder ao pedido de concurso feito pela Receita Federal acende um sinal de alerta não só para o órgão como também para quem pretende ocupar as vagas oferecidas no próximo concurso. O motivo da preocupação é o fato do ano de 2022 ser ano de Eleições Presidenciais e Estaduais.
A Legislação proíbe convocações no serviço público brasileiro durante o período eleitoral (que em 2022 será entre 2 de julho a 2 de janeiro de 2023), a não ser que o concurso tenha sido homologado antes dele. Nesse caso, não haveria problema para a Receita Federal, por exemplo, convocar os aprovados nas fases de avaliação.
Sabendo dessa limitação que a Receita Federal precisaria receber imediatamente a autorização para dar tempo de contratar o organizador, lançar edital, abrir as inscrições e ter as etapas de avaliação aplicadas. Para que a convocação dos aprovados não seja postergada para 2023, o Ministério da Economia poderia permitir que a Receita Federal reduzisse o intervalo entre abertura do edital e aplicação das provas, assim como fez com os certames dos dois órgãos de proteção ambiental. Tanto o Ibama quanto o ICMBio realizarão as provas dois meses depois da publicação de seus editais, que ocorreu no fim de novembro.
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O objetivo da Receita Federal é contratar 699 novos servidores, sendo 469 para o cargo de analista tributários e 230 para auditor-fiscal. O Sindifisco Nacional até levantou a possibilidade de que o pedido de vagas fosse reduzido para 250 vagas, para conseguir um aval mais imediato. Porém, a proposta não foi adiante.
Em ambas as carreiras contempladas no pedido de concurso, o candidato deverá ter nível superior de escolaridade, sendo que na primeira, a remuneração será de R$12.142,39, e na segunda, os ganhos partem de R$21.487,09 mensais. Dentro desses valores, está incluso o auxílio-alimentação de R$458.
