Concurso Receita Federal: veja atribuições do analista e auditor

Um novo concurso Receita Federal já foi autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o edital será divulgado em breve. Inicialmente, serão preenchidas 146 vagas, sendo 116 para analista-tributário e 30 para auditor-fiscal 

As duas carreiras são abertas a quem têm formação superior em qualquer área. As remunerações iniciais são de R$13.927,99, para analista-tributário, e R$24.113,71, para auditor-fiscal. Os valores já incluem R$1.192 de auxílio-alimentação.

Se ambas são abertas a graduados em qualquer curso, o que diferencia as atividades do analista-tributário e do auditor-fiscal e que impactam na remuneração inicial de cada carreira? Para responder a essa pergunta, a reportagem da DEGRAU CULTURAL acessou o Decreto 6.641/2008, que regulamenta as atribuições da carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.

Segundo essa norma, existem atribuições comuns, específicias e inespecíficas para estas duas carreiras. Veja a seguir:

Atribuições comuns

I - lavrar termo de revelia e de perempção;
II - analisar o desempenho e efetuar a previsão da arrecadação;
III - analisar pedido de retificação de documento de arrecadação.

Atribuições específicas

Auditor-Fiscal

a) constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
b) elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
c) executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
d) examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1,192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;
e) proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária;
f) supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte; e

Analista-Tributário

I - exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
II - atuar no exame de matérias e processos administrativos, ressalvado o disposto na alínea “b” do inciso I do art. 2o;
III - exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Atribuições inespecíficas

I - executar atividades pertinentes às áreas de programação e de execução orçamentária e financeira, contabilidade, licitação e contratos, material, patrimônio, recursos humanos e serviços gerais;
II - executar atividades na área de informática, inclusive as relativas à prospecção, avaliação, internalização e disseminação de novas tecnologias e metodologias;
III - executar procedimentos que garantam a integridade, a segurança e o acesso aos dados e às informações da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
IV - atuar nas auditorias internas das atividades dos sistemas operacionais da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
V - integrar comissão de processo administrativo disciplinar.

Em suma, o auditor-fiscal desempenha atividades mais amplas e de caráter de fiscalização, ao passo que o analista-tributário desenvolve afazeres mais técnicos e dá apoio ao trabalho dos ocupantes da primeira carreira.

Comissão do concurso deve ser criada em breve

Com o concurso já autorizado pelo MGI, a expectativa é de que a Receita Federal do Brasil (RFB) possa criar, nos próximos dias, a comissão responsável pelo concurso para 146 vagas de analista-tributário e auditor-fiscal . Este grupo de trabalho será responsável por definir todas as diretrizes do certame, bem como contratar a banca organizadora.

De acordo com a portaria do MGI, a Receita Federal tem prazo de seis meses para divulgar o edital, ou seja, até o dia 3 de janeiro de 2027. O documento também estabelece que haverá um intervalo mínimo de dois meses entre a abertura do certame e a aplicação da primeira prova.

Embora a definição do cronograma do concurso só venha acontecer após a contratação da banca organizadora, a expectativa é que o edital seja publicado ainda este ano e que as provas seja aplicadas no primeiro trimestre de 2027.

Além das remunerações iniciais citadas anteriormente, os servidores da Receita Federal contam com bônus de eficiência — vinculado ao desempenho institucional — e benefícios como auxílio-saúde, assistência pré-escolar, auxílio-transporte e plano de carreira com progressão funcional.

A realização de um novo concurso é considerada estratégica para recompor o quadro funcional da Receita Federal. Dados do Portal da Transparência, referentes a dezembro de 2025, apontam que o órgão acumula mais de 22 mil cargos desocupados, concentrados principalmente nas duas principais carreiras da instituição.

O cenário é o seguinte:

Auditor-fiscal da Receita Federal

• Cargos ocupados: 7.010;
• Cargos vagos: 12.703.

Analista-tributário da Receita Federal

• Cargos ocupados: 6.332;
• Cargos vagos: 10.040.

Somadas, as duas carreiras totalizam 22.743 cargos vagos, número que evidencia a necessidade de recomposição do quadro por meio de um novo concurso Receita Federal.

Saiba como foi o concurso de 2022

O último concurso Receita foi aberto em 2022 e teve organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na época, foram oferecidas 630 vagas, sendo 469 para analista-tributário e 230 para auditor-fiscal.

Durante o período de vigência, foram convocados 1.217 aprovados (considerando vagas imediatas e chamadas de excedentes), ou seja, praticamente o dobro das vagas que tinham sido autorizadas.

A tendência é que a estrutura da seleção passada seja mantidapara o novo concurso. Na primeira etapa, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, compostas por 140 questões de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, cujas disciplinas podem ser vistas na tabela a seguir:

ANALISTA TRIBUTÁRIO
MÓDULO I – CONHECIMENTOS BÁSICOS
Disciplina		Questões
Língua Portuguesa		15
Língua Inglesa		10
Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística		10
Contabilidade Geral		10
Administração Geral e Pública		10
Fluência em Dados		15
MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Disciplina		Questões
Direito Constitucional		14
Direito Administrativo		12
Direito Tributário e Previdenciário		16
Legislação Tributária		14
Legislação Aduaneira		14
AUDITOR-FISCAL
MÓDULO I – CONHECIMENTOS BÁSICOS
Disciplina	Questões
Língua Portuguesa	10
Língua Inglesa	8
Raciocínio Lógico-Matemático	8
Estatística	6
Economia e Finanças	6
Administração Geral	8
Administração Pública	8
Auditoria	8
Contabilidade	8
Fluência em Dados	10
MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Disciplina	Questões
Direito Administrativo	8
Direito Constitucional	8
Direito Previdenciário	8
Direito Tributário	10
Legislação Tributária	8
Comércio Internacional	8
Legislação Aduaneira	10

O concurso Receita Federal 2022 contou ainda com provas discursivas, pesquisa de vida pregressa e curso de formação. As contratações ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.