Concurso Receita Federal: conheça atribuições do analista e auditor

Inscrições para o concurso da Receita Federal, que visa ao preenchimento de 699 vagas, seguem abertas até o dia 19 de janeiro, pelo site da FGV.

O concurso Receita Federal, com oferta de 699 vagas de analista-tributário e auditor-fiscal, segue com inscrições abertas até as 16h do dia 19 de janeiro. Embora os dois cargos tenham como exigência o nível superior em qualquer área, as atribuições são bem distintas, assim como as remunerações, que são de R$12.142,39 e R$21.487,09, respectivamente. 

Para quem quer participar do concurso Receita Federal, mas está em dúvidas para qual cargo concorrer, a reportagem da DEGRAU CULTURAL publica abaixo as atribuições das carreiras de analista-tributário e auditor-fiscal, que constam no edital de abertura de inscrições. 

Veja detalhes das atribuições do analista e auditor

Incumbe ao analista-tributário da Receita Federal do Brasil, resguardadas as atribuições privativas referidas no inciso I do caput e no § 1o do Art. 6º da Lei no 10.593/2002:

I. Exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;

II. Atuar no exame de matérias e processos administrativos, ressalvado o disposto na alínea b do inciso I do caput deste artigo;

III. Exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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Já para auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, as atribuições são as seguintes:

I. No exercício da competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil e em caráter privativo:

a) Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;

b) Elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;

c) Executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;

d) Examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;

e) Proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária;

f) Supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte;

II. Em caráter geral, exercer as demais atividades inerentes à competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O concurso Receita Federal conta com 469 vagas para analista-tributário e 230 de auditor-fiscaldistribuídas da seguinte forma:

Cargo	Ampla concorrência	Pessoas com deficiência (PcD)	Negros
Analista-tributário	351	24	94
Auditor-fiscal	172	12	46

Saiba como realizar a inscrição no concurso

As inscrições do concurso Receita Federal poderão ser feitas até as 16h do dia 19 de janeiro, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame. O interessado deverá preencher o formulário, imprimir o Darf (boleto) e efetuar o pagamento da taxa, até o dia 20 do mesmo mês, no valor de R$115 para analista-tributário e de R$210 para auditor-fiscal.

Os candidatos do concurso Receita Federal serão avaliados, no dia 19 de março, por meio de provas objetivas e discursivas, que serão aplicadas das 8h às 12h30 (provas objetivas de Conhecimentos Básicos) e das 15h às 19h30 (provas objetivas de Conhecimentos Específicos e avaliações discursivas)

As avaliações objetivas serão compostas por 140 questões para os dois cargos, abrangendo Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, conforme tabelas publicadas abaixo.

Confira a tabela das provas objetivas

ANALISTA TRIBUTÁRIO
MÓDULO I – CONHECIMENTOS BÁSICOS – MANHÃ
Disciplina		Questões
Língua Portuguesa		15
Língua Inglesa		10
Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística		10
Contabilidade Geral		10
Administração Geral e Pública		10
Fluência em Dados		15
MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – TARDE
Disciplina		Questões
Direito Constitucional		14
Direito Administrativo		12
Direito Tributário e Previdenciário		16
Legislação Tributária		14
Legislação Aduaneira		14
AUDITOR-FISCAL
MÓDULO I – CONHECIMENTOS BÁSICOS – MANHÃ
Disciplina	Questões
Língua Portuguesa	10
Língua Inglesa	8
Raciocínio Lógico-Matemático	8
Estatística	6
Economia e Finanças	6
Administração Geral	8
Administração Pública	8
Auditoria	8
Contabilidade	8
Fluência em Dados	10
MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – TARDE
Disciplina	Questões
Direito Administrativo	8
Direito Constitucional	8
Direito Previdenciário	8
Direito Tributário	10
Legislação Tributária	8
Comércio Internacional	8
Legislação Aduaneira	10

Será considerado aprovado na prova objetiva aquele que obtiver 50% de aproveitamento em cada módulo e não zerar qualquer disciplina.

Veja detalhes das provas discursivas

Os candidatos a analista-tributário fará a uma questão discursiva, já os que concorrem a auditor-fiscalresponderão a duas perguntas, cada uma valendo 300 pontos. Também será preciso obter 50% de aproveitamento para ser aprovado.

Só terão a discursiva corrigida aqueles que forem aprovados na prova objetiva e classificados no quantitativo de três vezes o número de vagas para cada cargo, respeitados os empates na última posição, conforme especificado na tabela abaixo:

Cargo	Quantidade de provas discursivas a serem corrigidas
	Ampla concorrência	PcD	Negros
Analista-tributário	1.053	72	282
Auditor-fiscal	516	36	138

O concurso Receita Federal contará ainda com pesquisa de vida pregressa e curso de formação. Esta última etapa acontecerá de forma online, porém as provas acontecerão presencialmente. Os candidatos deverão optar por fazê-las em uma das seguintes cidades: São Paulo, Curitiba, Brasília, Manaus e Recife.