Concurso PRF: veja o que estudar na prova de legislação de trânsito

Candidatos às vagas para policial rodoviário e agente administrativo devem incluir na preparação os assuntos perguntados na prova de Legislação de trânsito do último concurso.

Quem pretende ingressar na Polícia Rodoviária Federal segue aguardando a resposta que o Ministério da Economia dará ao pedido de abertura de 2.772 vagas feito pela corporação. Dentro desse quantitativo, 2.634 vagas irão para o cargo de policial rodoviário (nível superior) e 138 vagas para agente administrativo (nível médio).

Até que esse aval seja concedido, quem pretende ingressar na PRF não pode desperdiçar o precioso tempo e deve iniciar ou mesmo seguir o ritmo da preparação para as provas. Sempre recomendamos que, enquanto não há edital, o concurseiro deve basear sua preparação nas provas do último concurso realizado na corporação. No caso da PRF, a última seleção ocorreu em 2018. Dentre as várias disciplinas aplicadas na etapa objetiva, quem irá atuar nos vários quilômetros de rodovias que cortam o país devem conhecer bem como se aplica as legislações de trânsito. Confira o que foi cobrado nessa disciplina nas provas de 2018

Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (institui o Código de Trânsito Brasileiro ­ CTB) 

Essa é a Carta Magna da Legislação de Trânsito no Brasil, que rege o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do país. Esse código considera que trânsito é a “utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga”.

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades pertencentes à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, que apresenta como finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Essa norma é composta pelos seguintes objetivos básicos:

  1. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, visando a segurança, a fluidez, o conforto, a defesa ambiental e a educação para o trânsito, além de fiscalizar seu cumprimento;
  2. Fixar a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
  3. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Vários órgãos e entidades fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito, como o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), os órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além claro, da própria Polícia Rodoviária Federal.

Decreto nº 4.711/2003(dispõe sobre a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito ­ SNT)  

Esse decreto descreve sobre o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, sendo presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), que é o órgão máximo executivo de trânsito da União. Ele é composto pelos chefes dos ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Defesa, do Meio Ambiente, dos Transportes, das Cidades e da Saúde.

Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações

Nas provas do concurso de 2018, foram cobradas nada menos que 48 alterações no Conselho Nacional de Trânsito:

  • 04/1998; 14/1998; 24/1998; 26/1998; 32/1998; 36/1998; 92/1999; 110/2000; 160/2004; 197/2006; 205/2006; 210/2006; 211/2006; 216/2006; 227/2007 (exceto os seus anexos); 231/2007; 242/2007; 253/2007; 254/2007; 258/2007; 268/2008; 273/2008; 277/2008; 289/2008; 290/2008; 292/2008; 349/2010; 356/2010; 360/2010; 371/2010 (exceto as fichas); 396/2011; 432/2013; 441/2013; 453/2013; 471/2013; 508/2014; 520/2015; 525/2015; 552/2015; 561/2015 (exceto as fichas); 573/2015; 598/2016; 619/2016; 624/2016; 643/2016; 720/2017; 723/2018; 735/2018.

Evidente que nem todas as alterações foram cobradas na prova do concurso PRF. Porém, procure dar uma visualizada nelas para você ficar atualizado sobre a legislação de trânsito.

Concluindo, essa disciplina tem um peso importante justamente por que dialoga com o trabalho cotidiano dos futuros policiais e agentes. Por isso, siga focado nos estudos, na aquisição de conhecimentos e informações, a fim de ingressar na corporação que destina remuneração de R$4.022,77 para agentes e R$10.357,88 para policiais rodoviários.

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Publicado: 30 de June de 2020