Candidatos ao futuro concurso para policiais rodoviários devem revisitar o edital do último concurso da corporação, para estudar os conteúdos da prova de Direito Administrativo.
Se a Polícia Rodoviária Federal declarou que está antecipando os preparativos para o concurso com 2,7 mil vagas, sem nem esperar o aval vindo do Planalto, por que você, concurseiro, irá esperar o edital desse concurso sair? Siga o exemplo da PRF, comece a se preparar o quanto antes, pois esse será um concurso disputadíssimo, já que a área de segurança pública está em alta no país.
O cargo de policial rodoviário é o que apresenta a maior oferta de vagas. Nada menos que 2.634 para concurseiros que estejam com nível superior em qualquer área, na faixa etária entre 18 a 65 anos e possuam CNH. A remuneração concedida aos aprovados no novo concurso será de R$10.357,88.
Quem pretende assumir os postos de trabalho nessa carreira, deve rever os conteúdos exigidos em provas anteriores. Uma disciplina que esteve no último concurso de policial rodoviário e que certamente será cobrada na próxima prova é a de Noções de Direito Administrativo. Aí você pergunta: Por que essa disciplina é tão importante?
Quando falamos na organização de um órgão público, como a PRF, é extremamente importante ter ciência de como ele funciona e de como ele é e deve ser administrativo. Sendo assim, a área de direito administrativo foco seus estudos na estrutura e nas relações existentes nos órgãos da administração pública, assim como regulamenta como deve agir os servidores que nela atuam.
Quem planeja ingressar na Polícia Rodoviária ou em qualquer órgão público, deve obrigatoriamente estudar o conjunto de princípios que regem a atuação da Administração Pública. Não à toa, essa disciplina se fez presente no edital do último concurso para policiais rodoviários, quando foram abertas 500 vagas distribuídas em 17 estados brasileiros. Na época, houve reserva de vagas para candidatos negros e deficientes.
Conteúdos cobrados na prova de Noções de Direito Administrativo
As disciplinas do concurso de 2018 da PRF foram divididas em três blocos, todas em caráter eliminatório e classificatório:
- Bloco 1: 50 questões;
- Bloco 2: 40 questões;
- Bloco 3: 30 questões.
A prova de Noções de Direito Administrativo esteve presente no Bloco 3 e exigiu conhecimento nos seguintes tópicos:
Noções de organização administrativa
- Centralização, descentralização, concentração e desconcentração;
- Administração direta e indireta;
- Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Ato administrativo
- Conceito requisitos, atributos, classificação e espécies.
Agentes públicos
- Legislação pertinente: Lei nº 8.112/1990 e suas alterações e disposições constitucionais aplicáveis.
- Disposições doutrinárias: Conceito; Espécies; Cargo, emprego e função pública.
Poderes administrativos
- Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia;
- Uso e abuso do poder.
Licitação
- Princípios;
- Contratação direta: dispensa e inexigibilidade;
- Modalidades;
- Tipos;
- Procedimento.
Controle da Administração Pública
- Controle exercido pela Administração Pública;
- Controle judicial;
- Controle legislativo.
Responsabilidade civil do Estado
- Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro; Responsabilidade por ato comissivo do Estado; e Responsabilidade por omissão do Estado;
- Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado;
- Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
Regime jurídico-administrativo
- Conceito;
- Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
Essas provas foram elaboradas pelo Cebraspe, no característico estilo “Certo” ou “Errado”. As últimas provas foram aplicadas no dia 04 de fevereiro de 2019.
A expectativa para o próximo concurso
Como o novo concurso da PRF já está sendo analisado pelo Ministério da Economia, tem o apoio do Presidente da República e já tem comissão organizadora formada, a escolha da banca organizadora não deve demorar para acontecer, assim como a divulgação do edital que poderá acontecer até o fim deste ano, com provas sendo realizadas no 1º semestre de 2021.
Além das vagas para policial rodoviária, o novo concurso traz 138 vagas para o cargo de agente administrativo, destinado para pessoas com nível médio completo, com idade mínima de 18 anos. Como o próprio nome do cargo diz, certamente haverá perguntas sobre Direito Administrativo, portanto, também vale a pena dar uma “espiadinha” no edital de 2018 da PRF.
