O Cebraspe, organizador do concurso, divulgou nota em seu site informando sobre a suspensão da seleção, que já havia sido decretada pela Justiça após ação civil publica impetrada pelo MPF.
O concurso PRF, para 1.500 vagas de policial rodoviário, está oficialmente suspenso. O Cebraspe, organizador do certame, divulgou nota oficial em seu site, na noite desta quinta-feira, dia 12, informando sobre a paralisação do certame da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A nota do Cebraspe informa que o concurso "está suspenso por força de decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública (Processo nº 0803436-31.2021.4.05.8500)". O organizador também anuncia "que o link para a visualização do parecer da junta médica, divulgado por meio do subitem 4.1 do Edital Concurso PRF nº 26, de 10 de agosto de 2021, foi retirado do ar, pois, devido a problemas técnicos, as informações podem não corresponder ao efetivo resultado buscado e devem ser desconsideradas.
A suspensão do certame já havia sido decretada na última segunda-feira, dia 9, pela 3ª Vara Federal de Sergipe, após ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de aplicar corretamente o uso das cotas raciais no certame.
A suspensão do concurso vai durar até que o Cebraspe e a União regularizem a situação das cotas raciais abordadas pelo MPF na ação. Além disso, esses mesmos candidatos deverão ter a prova discursiva corrigidas e se igualarem com os demais quanto às etapas de seleção.
Novas provas deverão ser corrigidas
A decisão beneficia quem prestou o concurso PRF como cotista e ficou próximo da nota de corte, uma vez que novas provas devem ser corrigidas. Além disso, para realizar a devida correção, o MPF requisitou ao Cebraspe e à União - por meio de uma ação civil pública, os seguintes pontos:
• que respeitem a reserva de vagas de negros em todas as fases do concurso PRF, não somente na apuração do resultado final;
• que retifiquem o edital explicando que os candidatos negros que obtiverem notas nas provas objetivas a ponto de terem as provas discursivas dentro da ampla concorrência não mais serão contabilizados nas vagas reservas para negros na lista de correção as discursivas dos cotistas;
• que não considerem, no número de correções de provas discursivas para vagas reservadas para candidatos negros, aqueles candidatos negros que obtiveram nota suficiente para estarem no número de correções de provas discursivas para vagas de ampla concorrência, na primeira etapa do concurso público em andamento, devendo realizar, ainda, a correção das provas discursivas de candidatos autodeclarados negros aprovados e classificados dentro das vagas reservadas;
• que, analisados os eventuais recursos, publiquem o resultado final da prova discursiva relativamente a esses candidatos e façam a convocação para a prova de capacidade física dos que forem aprovados na prova discursiva;
• a suspensão do andamento do concurso público até que os candidatos que venham a ter suas provas discursivas corrigidas.
A Advogacia Geral da União (AGU), no entanto, analisa a questão e poderá interpor recurso contra a decisão judicial.
O concurso PRF preencherá 1.500 vagas de policial rodoviário federal, cargo que exige dos candidatos nível superior em qualquer área de graduação, carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria B ou superior idade entre 18 anos e 65 anos. A remuneração atual é de R$10.357,88, incluindo R$458 de auxílio-alimentação.
Veja o comunicado do Cesbrape informando sobre a suspensão do concurso:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
COMUNICADO
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) comunica que o concurso público para o provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal, regido pelo Edital Concurso PRF nº 1, de 18 de janeiro de 2021, está suspenso por força de decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública (Processo nº 0803436-31.2021.4.05.8500).
Comunica, ainda, que o link para a visualização do parecer da junta médica, divulgado por meio do subitem 4.1 do Edital Concurso PRF nº 26, de 10 de agosto de 2021, foi retirado do ar, pois, devido a problemas técnicos, as informações podem não corresponder ao efetivo resultado buscado e devem ser desconsideradas.
Informações adicionais referentes ao certame serão divulgadas em momento oportuno.
Brasília/DF, 12 de agosto de 2021.
