Se você estuda para o concurso PRF, fique atento. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou, na última quarta-feira, dia 15, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), a nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

O texto revisado, com sugestões de governadores e de membros do próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi enviado à Casa Civil da Presidência da República.

A partir da PEC da Segurança Pública, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) passará a fazer o policiamento ostensivo não só em rodovias, mas também em ferrovias e hidrovias federais. A sugestão é que ela passe a ser chamada de Polícia Viária Federal (PVF) — e não Polícia Ostensiva Federal (POF), como vinha sendo informado anteriormente.

Para dirimir dúvidas sobre a ampliação das competências PRF, o ministro inseriu no anteprojeto que a corporação, “no desempenho de suas atribuições, não exercerá funções próprias das polícias judiciárias nem procederá à apuração de infrações penais, cuja competência é exclusiva da Polícia Federal e das Polícias Civis”.

Em relação à PF, a PEC garante que ela atue em ações de crimes ambientais e aja contra práticas cometidas por organizações criminosas e milícias privadas que tenham repercussão interestadual ou internacional e exijam repressão uniforme.

Ainda não se sabe quando a PEC da Segurança Pública será encaminhada para apreciação e votação no Congresso Nacional.

Em função das novas atribuições que a PRF poderá ter, com sua transformação em PVF, é possível que o atual efetivo seja ampliado com a criação de novos cargos, o que deverá originar um novo concurso.

PRF quer ampliar efetivo de pessoal

Vale lembrar também que, no ano passado, a corporação havia solicitado ao MJSP um novo pedido de concurso PRF para preencher 4.902 vagas de policial rodoviário e 235 para agente administrativo (nível médio).

No entanto, para poder ter essas 4.902 vagas de policial rodoviário autorizadas pelo governo, elas precisariam ser criadas por MP ou então por meio de projeto de lei, que teria que ser encaminhado para votação no Congresso Nacional.

Atualmente, a carreira de policial rodoviário federal é aberta a quem tem formação superior em qualquer área e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B ou superior.

A remuneração inicial é de R$12.114,60 (já incluindo R$1 mil de auxílio-alimentação), mas passará para R$12.670 em maio de 2025. As contratações na PRF ocorrem pelo regime estatutário.

(Com informações também do MJSP)

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