Concurso Polícia Penal RJ: vagas para ambos os sexos. R$7.337!

O concurso Polícia Penal RJ, cujas inscrições estão abertas até o dia 12 de dezembro, é uma excelente oportunidades para homens e mulheres que querem ingressar na área de Segurança Pública.

Das 300 vagas de policial penal oferecidas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap RJ), 60 são para o sexo feminino e 240 para o sexo masculino. A distribuição detalhada por ser vista a seguir:

• Mulheres – 42 para ampla concorrência, 12 para negros/indígenas e seis para hipossuficientes;
• Homens – 168 para ampla concorrência, 48 para negros/indígenas e 24 para hipossuficientes.

Além da estabilidade no emprego, garantida pela contratação via regime estatutário, outro atrativo da carreira é a remuneração de R$7.337,58. O valor é composto por R$6.218,29 de vencimento e R$1.119,29 de Gratificação de Valorização Profissional (GVP).

Os contratados pela Seap RJ cumprirão carga de 40 horas semanais, podendo ocorrer em regime de plantão de 24 x 72 horas.

Para concorrer a uma vaga é necessário que os candidatos tenham nível superior em qualquer área e carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria B. 

As inscrições para o concurso Polícia Penal RJ são aceitas pelo site da Coseac/UFF (organizadora) até o meio-dia do dia 12 de dezembro. Após preencher o cadastro, será preciso imprimir o boleto e pagar a taxa, de R$180, em qualquer banco, até o dia 12 do mesmo mês.

Conheça as atribuições da carreira

Antes de realizar a inscrição no concurso, é importante que o interessado leia atentamente as atribuições da carreira de policial penal, para verificar se, de fato, se identifica com as atividades desempenhadas por este profissional. Confira:

• Realizar a segurança e o policiamento preventivo e repressivo, interno, externo e aéreo, desenvolvendo atividades policiais em toda área de atuação do controle e fiscalização da execução penal;
• Promover a custódia das pessoas privadas de liberdade, estejam elas cumprindo prisão provisória ou pena;
• Realizar escoltas judiciais, hospitalares e administrativas;
• Zelar pela disciplina da pessoa privada de liberdade, bem como instaurar e conduzir procedimentos apuratórios de infrações disciplinares cometidas pelas pessoas sob custódia, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa;
• Realizar, no âmbito da competência da polícia penal, procedimentos de busca pessoal, de veículos e edificações, dentro da área de atuação e extensão da execução penal, ressalvadas as hipóteses legais;
• Coordenar e fiscalizar as condições de segurança e higiene das celas e dos espaços de uso diário das pessoas privadas de liberdade, incluindo aqueles submetidos à medida de segurança;
• Fiscalizar a aquisição e a distribuição de alimentação e de todos os itens de assistência material que por direito são destinados à pessoa submetida à execução penal;
• Acompanhar a prestação de assistência educacional, religiosa e à saúde das pessoas submetidas à execução penal, respeitada a inviolabilidade de culto e liberdade de cátedras, bem como a confidencialidade profissional e religiosa;
• Conduzir veículos e aeronaves destinados ao sistema penal;
• Operar armas, bem como todo equipamento relacionado com as atividades de policiamento e segurança para manter o controle da ordem pública e da segurança pessoal do policial penal;
• Fiscalizar todo e qualquer material, destinado à construção de prédios ou a execução de serviço, que tenham relação direta ou indireta com as atividades de segurança dos estabelecimentos penais e com as medidas de aplicação da execução penal em todos os seus âmbitos;
• Fiscalizar e operar os insumos destinados ao adestramento de animais a serem utilizados na complementação da segurança dos estabelecimentos penais e de suas respectivas áreas de atuação no controle da execução penal;
• Planejar, fiscalizar e executar os procedimentos de visitação às pessoas privadas de liberdade;
• Dar segurança à prestação de assistência jurídica às pessoas custodiadas nos estabelecimentos penais;
• Fiscalizar e conduzir a pessoa privada de liberdade para as atividades de assistência previstas na Lei de Execução Penal;
• Fiscalizar, custodiar e conduzir a pessoa privada de liberdade para as atividades de trabalho interno e externo;
• Tratar e promover diariamente os registros administrativos e as informações penais, classificando o nível de sigilo da informação;
• Realizar operações de inteligência e inserir dados; acomodar em sistemas de informações; fazer a separação e dar tratamento diferenciado às informações sensíveis, típicas de Estado, quando se tratar do sistema penitenciário, pessoas presas, submetidas à medidas de segurança ou que façam parte de organizações criminosas;
• Coordenar e executar o monitoramento e a fiscalização da pessoa em cumprimento de pena, em saída temporária, prisão domiciliar e monitoramento eletrônico;
• Planejar, coordenar e executar ações voltadas à segurança e à repressão da prática de ilícitos no interior e exterior dos estabelecimentos penais, ou em sua área de segurança, em percurso ou local destinado à escolta de presos, nos locais onde se encontrem presos trabalhando, ou onde haja pessoas cumprindo penas restritivas de direito, ou medidas cautelares diversas da prisão, além de subsidiar com informações as polícias, aos órgãos do Ministério Público ou outros órgãos de segurança pública;
• Planejar, coordenar e executar as ações de busca e recaptura de evadidos das unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro;
• Planejar, coordenar e executar o recambiamento interestadual de presos que estejam sob a custódia do sistema penal do Estado do Rio de Janeiro;
• Realizar as escoltas das audiências de custódia, atividade típica de Polícia Penal, que não se confunde com as ações de custódia, extra-muros desenvolvidas por outras instituições;
• Apoiar a realização de vídeo conferência de pessoas custodiadas para audiências instrução e julgamento, bem como para as demais audiências relacionadas à execução penal;
• Acompanhar e fiscalizar os procedimentos administrativos relacionados ao trabalho do preso;
• Executar mandados de busca e apreensão expedidos por autoridades judiciárias no interior dos estabelecimentos penais, bem como no âmbito da execução penal;
• Controlar o fluxo de pessoas e veículos em ambientes onde ocorram ações da polícia penal, no âmbito de suas atribuições da execução penal;
• Planejar, coordenar e executar o gerenciamento de crises e a intervenção nos recintos carcerários e em suas respectivas áreas de segurança;
• Reprimir o crime organizado, o tráfico de drogas e quaisquer outros crimes que venham a ser praticados, durante o cumprimento da pena, com a posterior comunicação aos órgãos competentes, de forma a manter a segurança e a ordem no sistema penitenciário, ressalvadas as atribuições e competências constitucionais e legais da Polícia Judiciária Estadual e Federal;
• Realizar as escoltas de autoridades e dignitários quando estes estiverem em visitação às unidades prisionais;
• Executar medidas que visem a proteção da incolumidade física das autoridades, e servidores da execução penal, policiais penais, dignitários e de seus familiares, quando se encontrem em situação de risco em razão do cargo;
• Dar apoio, na forma da lei, à coleta de dados biométricos e à coleta e preservação de material biológico para obtenção de perfis genéticos de presos, garantindo a cadeia de custódia, da amostra até o envio à perícia oficial;
• Atuar no fomento, formulação, articulação, implementação e monitoramento de políticas públicas do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro;
• Deliberar sobre os procedimentos relativos à segurança dos estabelecimentos penais, sujeitando a entrada e identificação de pessoas, veículos, acessórios, bens, valores ou materiais de qualquer espécie à autorização nos termos prescritos em atos normativos expedidos pela chefia de Polícia Penal.

Conheça as etapas do concurso

O concurso Polícia Penal RJ será composto por duas fases, compreendendo um total oito etapas. São elas:

PRIMEIRA FASE

• 1ª Etapa – Prova objetiva;
• 2ª Etapa – Teste de aptidão física (TAF);
• 3ª Etapa – Exame médico;
• 4ª Etapa – Procedimento de heteroidentificação (negros e indígenas);
• 5ª Etapa – Verificação de hipossuficiência econômica (hipossuficientes);
• 6ª Etapa – Exame psicológico;

SEGUNDA FASE

• 1ª Etapa – Investigação social;
• 2ª Etapa – Curso de formação.

As provas objetivas para policial penal ocorrerão no dia 23 de fevereiro, das 9h às 13h. Elas serão aplicadas nas cidades de Campos dos Goytacazes, Macaé, Maricá, Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Volta Redonda e na Baixada Fluminense (Duque de Caxias e/ou Nova Iguaçu, conforme disponibilidade operacional).

O cartão de confirmação de inscrição (CCI), que informa sobre os locais das provas objetivas, será disponibilizado no site da Coseac/UFF no dia 11 de fevereiro, a partir das 14 horas.

As provas objetivas do concurso Polícia Penal RJ serão compostas por 80 questões, sendo 40 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos. A distribuição pelas disciplinas pode ser vista a seguir:

CONHECIMENTOS GERAIS

• Língua Portuguesa – 25 questões;
• Informática – dez questões;
• Raciocínio Lógico – cinco questões.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

• Direito Constitucional – seis questões;
• Direito Administrativo – seis questões;
• Direito Penal e Legislação Especial – seis questões;
• Direito Processual Penal – seis questões;
• Direito Humanos – seis questões;
• Legislação Específica para o cargo – dez questões.

Será considerado aprovado na prova objetiva quem acertar 25 pontos em cada bloco (Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos) e 60 no total da avaliação, além de não zerar qualquer disciplina.

TAF: veja quantos serão convocados

Serão convocados para a segunda fase (TAF) os habilitados em até 14 vezes a oferta de vagas, incluindo os empatados na última posição, seguindo o que está estabelecido a seguir:

• Mulheres – 588ª posição para ampla concorrência, 168ª para negros/indígenas e 84ª para hipossuficientes;
• Homens – 352ª para ampla concorrência, 672ª para negros/indígenas e 336ª para hipossuficientes.

O TAF acontecerá de 5 a 16 de abril, na cidade de Niterói, e contará com os seguintes exercícios:

• Flexão abdominal;
• Flexão de cúbitos (braços);
• Corrida de velocidade;
• Corrida de resistência.

Leia também – Concurso Degase RJ deverá ter organizadora em novembro

O resultado final da primeira etapa está previsto para o dia 17 de junho. A lista dos convocados e os procedimentos para realização da investigação social sairão no dia 18 do mesmo mês. Em seguida, será realizado o curso de formação.

O concurso Polícia Penal RJ também visa à formação de cadastro de reserva (CR), que poderá ser utilizado durante o prazo de validade da seleção, de dois anos, podendo dobrar.

Veja as principais datas do concurso

• Inscrições – 11 de novembro a 12 de dezembro;
• Pedidos de isenção – 11 a 13 de novembro;
• Divulgação do cartão de confirmação de inscrição (locais de prova) – 11 de fevereiro;
• Aplicação da prova objetiva – 23 de fevereiro;
• Gabarito da prova objetiva – 23 de fevereiro;
• Recursos contra o gabarito – 23 e 24 de fevereiro;
• Resultado preliminar da prova objetiva – 18 de março;
• Resultado final da prova objetiva – 25 de março;
• Teste de aptidão física (TAF) – 5 a 16 de abril;
• Resultado final do TAF – 28 de abril
• Convocações para entrega de documentação do exame médico, do procedimento de heteroidentificação e da verificação de hipossuficiência econômica – 26 de março;
• Resultados finais do exame médico, do procedimento de heteroidentificação e da verificação de hipossuficiência econômica – 28 de abril;
• Convocação para o exame psicológico – 29 de abril;
• Realização do exame psicológico – 4 de maio;
• Resultado final do exame psicológico – 13 de julho;
• Resultado final da 1ª fase – 17 de junho;
• Convocação para a investigação social – 18 de junho.