Concurso Polícia Penal RJ tem comissão alterada!

Foi publicada nesta quinta-feira, dia 13 de junho, uma resolução da Secretaria de Administração Penitenciaria do Estado do Rio de Janeiro (Seap RJ) que altera a comissão do concurso Polícia Penal RJ. para 300 vagas na carreira de inspetor de polícia penal (policial penal).

A resolução traz a substituição de um integrante da comissão organizadora. Saiu Igor Bicaco João e entrou Leonardo Silveira Franceschini. Os demais membros seguem sendo os servidores Rafael Cássio do Val, Gleice Renata Martins da Costa Menezes dos Santos, Danielle Amaral da Mata Nunes e Thiago Luiz Gomes França.

Esse grupo de trabalho será responsável, por exemplo, por contratar a banca organizadora e definir, em conjunto com a instituição escolhida, o cronograma do concurso Polícia Penal RJ. A expectativa é de que o edital possa ser divulgado até meados do segundo semestre.

Em entrevista à reportagem da DEGRAU CULTURAL (veja vídeo abaixo), em abril, o presidente do SindSistema RJ, Gutembergue de Oliveira, disse que obteve a informação da secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa LoDuca Nebel, de que os preparativos do concurso Polícia Penal RJ estariam bastante adiantados.

“Segundo a secretária, o edital está pronto e a banca já foi escolhida", afirmou Gutembergue de Oliveira, sem saber informar qual instituição a Seap RJ teria definido para organizar o concurso Polícia Penal RJ.

A reportagem da DEGRAU CULTURAL já fez vários contato com a Seap RJ para confirmar se, de fato, já existe uma banca organizadora escolhida e se o edital está pronto, mas não obteve nenhum retorno da pasta até o momento.

Nível superior e remuneração de R$7.337

Para se tornar um policial penal é preciso ter formação superior em qualquer área. Ou seja, não é preciso ter uma graduação específica para participar do concurso Polícia Penal RJ. Também não há limites de idade ou altura para concorrer.

Segundo o presidente do SindSistema, a carreira exige que os candidatos tenham carteira de habilitação a partir da categoria B. No entanto, a Lei Complementar 206, que institui a Lei Orgânica da Polícia Penal RJ, não traz esse requisito especificado.

De acordo com Gutembegue de Oliveira, a remuneração inicial do policial penal, no Estado do Rio de Janeiro, é de R$7.337,59, para uma jornada de escala de 24hx72h. Esse valor é composto pelo vencimento-base, de R$6.218,29, de gratificação de valorização profissional (18% do vencimento), de R$1.119,30.

Para aqueles que atuam em unidades prisionais, conforme informou o presidente do SindSistema RJ, há ainda R$100 de insalubridade. Já os que não trabalham em presídios recebem R$240 de auxílio-alimentação. Todos têm direito ainda a R$100 de auxílio-transporte.

Veja resolução que altera a comissão do concurso

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ATO DA SECRETÁRIA

RESOLUÇÃO SEAP No 1033 DE 12 DE JUNHO DE 2024

ALTERA A COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINSQUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ART. 9o, DO DECRETO ESTADUAL No 43.876, DE 08 DE OUTUBRO DE 2012.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁ- RIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto Estadual n.o 43.876, de 08 de outubro de 2012, o que consta no Processo Administrativo no SEI-210001/054000/2024;

RESOLVE:

Art. 1o - Alterar a Comissão Organizadora do Concurso Público SEAP/RJ 2024, nos termos do art. 9o, do Decreto Estadual no 43.876, de 08 de outubro de 2012.

• 1o - A Comissão terá como incumbência adotar as providências necessárias à realização do concurso público para a seleção de profissionais que ocuparão vagas nas carreiras de Inspetor de Polícia Penal, classe inicial, competindo-lhe:

I- estruturar o concurso público, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura de inscrições até a sua final homologação, ressalvada as competências específicas da banca examinadora do certame;

II- decidir sobre os pedidos de inscrição no concurso público e de isenção da taxa de inscrição;

III - apreciar a documentação exigida para a investidura no cargo público objeto do concurso;

IV - dirimir casos omissos inerentes à realização do certame.

Art. 2o - A Comissão Organizadora gozará de independência e autonomia decisória para o desempenho de suas competências, podendo se valer do conhecimento, orientação e apoio técnico das unidades internas da SEAP, sempre que necessário, para o melhor alinhamento dos trabalhos aos objetivos pretendidos.

Art. 3o - São designados para compor a Comissão Organizadora do Concurso SEAP/RJ, na qualidade de membros titulares, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:

I- Inspetor de Polícia Penal RAFAEL CÁSSIO DO VAL, Id. Funcional n.o 50301004;

II - Inspetor de Polícia Penal LEONARDO SILVEIRA FRANCESCHIN, Id. Funcional no 4196144-7

III- Inspetora de Polícia Penal GLEICE RENATA MARTINS DA COSTA MENEZES DOS SANTOS, Id. Funcional n.o 44209720;

IV - Inspetora de Polícia Penal DANIELLE AMARAL DA MATA NUNES, Id. Funcional n.o 43818846;

V - Inspetor de Polícia Penal THIAGO LUIZ GOMES FRANÇA, Id. Funcional n.o 50230301.

Parágrafo Único - Em caso de impedimento de qualquer um dos membros, a suplência será indicada pela Presidência.

Art. 4o - Os integrantes da Comissão Organizadora deverão observar o compromisso de sigilo sobre todos os atos do certame que não sejam públicos e assinar termo de confidencialidade.

Art. 5o - A Comissão terá sua duração vinculada à conclusão do certame, após o qual será considerada extinta.

Art. 6o - Os casos omissos serão deliberados pelo Conselho Superior de Administração Penitenciária.

Art. 7o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 2024

MARIA ROSA LO DUCA NEBEL

Secretária de Estado de Administração Penitenciária