Foi dado mais um grande passo rumo à abertura do concurso Polícia Penal RJ. A Secretaria de Administração Penitenciaria do Estado do Rio de Janeiro (Seap RJ) publicou nesta segunda-feira, dia 10, no Diário Oficial, a comissão responsável pelo certame que trará oferta de 300 vagas, além de cadastro de reserva (CR), para a carreira de inspetor de polícia penal (policial penal).
A comissão, que será responsável por definir todos os detalhes do concurso Polícia Penal RJ, é composta pelos seguintes integrantes:
- Igor Bicaco João;
- Rafael Cássio do Val;
- Gleice Renata Martins da Costa Menezes dos Santos;
- Danielle Amaral da Mata Nunes;
- Thiago Luiz Gomes França.
Esse grupo de trabalho será responsável, por exemplo, por contratar a banca organizadora e definir, em conjunto com a instituição escolhida, o cronograma do concurso Polícia Penal RJ. A expectativa é de que o edital possa ser divulgado no segundo semestre.
Em entrevista à reportagem da DEGRAU CULTURAL (veja vídeo abaixo), em abril, o presidente do SindSistema RJ, Gutembergue de Oliveira, disse que obteve a informação da secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa LoDuca Nebel, de que os preparativos do concurso Polícia Penal RJ estariam bastante adiantados.
“Segundo a secretária, o edital está pronto e a banca já foi escolhida", afirmou Gutembergue de Oliveira, sem saber informar qual instituição a Seap RJ teria definido para organizar o concurso Polícia Penal RJ.
A reportagem da DEGRAU CULTURAL já fez contato com a Seap RJ para confirmar se, de fato, já existe uma banca organizadora escolhida e se o edital está pronto, mas não obteve um retorno da pasta.
Nível superior e remuneração de R$7.337
Para se tornar um policial penal é preciso ter formação superior em qualquer área. Ou seja, não é preciso ter uma graduação específica para participar do concurso Polícia Penal RJ. Também não há limites de idade ou altura para concorrer.
Segundo o presidente do SindSistema, a carreira exige que os candidatos tenham carteira de habilitação a partir da categoria B. No entanto, a Lei Complementar 206, que institui a Lei Orgânica da Polícia Penal RJ, não traz esse requisito especificado.
De acordo com Gutembegue de Oliveira, a remuneração inicial do policial penal, no Estado do Rio de Janeiro, é de R$7.337,59, para uma jornada de escala de 24hx72h. Esse valor é composto pelo vencimento-base, de R$6.218,29, de gratificação de valorização profissional (18% do vencimento), de R$1.119,30.
Para aqueles que atuam em unidades prisionais, conforme informou o presidente do SindSistema RJ, há ainda R$100 de insalubridade. Já os que não trabalham em presídios recebem R$240 de auxílio-alimentação. Todos têm direito ainda a R$100 de auxílio-transporte.
“Eu tenho a expectativa, frente à atual necessidade de pessoal, de que o concurso venha a preencher, pelo menos, 600 a 700 vagas durante o prazo de validade.”
Os aprovados e classificados no concurso Polícia Penal RJ serão contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.
Veja resolução que cria a comissão do concurso
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ATO DA SECRETÁRIA
RESOLUÇÃO SEAP No 1.032 DE 07 DE JUNHO DE 2024
INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto Estadual no 43.876, de 08 de outubro de 2012, o que consta no processo administrativo no SEI-210001/054000/2024,
RESOLVE:
Art. 1o - Instituir a Comissão Organizadora do Concurso Público SEAP/RJ 2024.
1o - A Comissão terá como incumbência adotar as providências necessárias à realização do concurso público para a seleção de profissionais que ocuparão vagas nas carreiras de Inspetor de Polícia Penal, classe inicial, competindo-lhe:
I - estruturar o concurso público, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura de inscrições até a sua final homologação, ressalvada as competências específicas da banca examinadora do certame;
II - decidir sobre os pedidos de inscrição no concurso público e de isenção da taxa de inscrição;
III - apreciar a documentação exigida para a investidura no cargo público objeto do concurso;
IV - dirimir casos omissos inerentes à realização do certame.
Art. 2o - A Comissão Organizadora gozará de independência e autonomia decisória para o desempenho de suas competências, podendo se valer do conhecimento, orientação e apoio técnico das unidades internas da SEAP, sempre que necessário, para o melhor alinhamento dos trabalhos aos objetivos pretendidos.
Art. 3o - São designados para compor a Comissão Organizadora do Concurso SEAP/RJ, na qualidade de membros titulares, os seguintes servidores, sob a presidência da primeira:
Inspetor de Polícia Penal IGOR BICACO JOÃO, ID. Funcional no 50282131
Inspetor de Polícia Penal RAFAEL CÁSSIO DO VAL, ID. Funcional no 50301004;
Inspetora de Polícia Penal GLEICE RENATA MARTINS DA COSTA MENEZES DOS SANTOS, ID. Funcional no 44209720;
Inspetora de Polícia Penal DANIELLE AMARAL DA MATA NUNES, ID. Funcional no 43818846;
Inspetor de Polícia Penal THIAGO LUIZ GOMES FRANÇA, ID. Fun- cional no 50230301.
Parágrafo Único - Em caso de impedimento de qualquer um dos membros, a suplência será indicada pela Presidência.
Art. 4o - Os integrantes da Comissão Organizadora deverão observar o compromisso de sigilo sobre todos os atos do certame que não sejam públicos e assinar termo de confidencialidade.
Art. 5o - A Comissão terá sua duração vinculada à conclusão do certame, após o qual será considerada extinta.
Art. 6o - Os casos omissos serão deliberados pelo Conselho Superior de Administração Penitenciária.
Art. 7o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024
MARIA ROSA LO DUCA NEBEL
Secretária de Estado de Administração Penitenciária
Vídeo do YouTube · toque para carregar
