Concurso Polícia Penal RJ: edital é questão de tempo

Secretário Fernando Veloso aponta déficit de 2.700 policiais penais e destaca que há muitos servidores com idade elevada e que poderão se aposentar em breve.

* Luiz Fernando Caldeira

A abertura do concurso Polícia Penal RJ é uma questão de tempo. Em entrevista exclusiva à reportagem da DEGRAU CULTURAL, o secretário estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Fernando Veloso, afirmou que a realização de uma seleção deverá acontecer a curto ou médio prazo, tão logo se resolva as pendências jurídicas dos certames de 2003, 2006 e 2012, que caminha para um desfecho em breve, em função da recente chamada de aprovados.

Veloso destacou alguns motivos que reforçam a necessidade de abertura do concurso Polícia Penal RJ. Segundo ele, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) tem um déficit de 2.700 policiais, sem falar em um expressivo número de servidores com idade para se aposentar.

“Há uma carência grande de efetivo, que salvo engano é de 2.700 servidores. No entanto, eu nem preciso olhar para o quadro de cargos vagos para eu saber que precisamos de muitos policiais. Além disso, há um outro aspecto importante. A faixa etária média do policial penal é alta”, explicou.

Secretário vê concurso público como inevitável

Embora tenha afirmado que a abertura do concurso Polícia Penal RJ ocorrerá inevitavelmente, ele não soube precisar, efetivamente, quando a seleção acontecerá. Apesar disso, Veloso disse que o assunto vem sendo discutido com o governador Cláudio Castro e que, após as eleições de outubro, deverá avançar.

“A abertura de um concurso é inevitável a curto ou médio prazo. O que a gente precisa é superar essa questão dos entraves jurídicos. Previsão a gente não consegue ter, porque precisamos resolver o imbróglio dos concursos anteriores.”

O secretário está otimista que as pendências jurídicas dos concursos anteriores caminham para uma resolução. Primeiro porque um termo de ajuste de conduta já foi assinado entre o Ministério Público-RJ, Defensoria-RJ, Procuradoria-RJ, Alerj e Seap-RJ para resolver isso. Além disso, aprovados dos certames de 2003, 2006 e 2012 já estão sendo chamados.

“Eu imagino que estamos em vias de virar essa página, para partirmos para o futuro. A Seap precisa de novos concursos, precisa repor essas vagas que vêm sendo abertas por aposentadorias sob pena de comprometer a gestão do Sistema Penitenciário”, disse Fernando Veloso, que destacou ainda que existem muitos policiais penais licenciados.

Em função disso, o secretário estadual de Administração Penitenciária recomenda que os interessados já iniciem os estudos visando a uma vaga.

“Para quem quer passar no concurso para policial penal a hora de começar a estudar é agora. Quem espera a publicação do edital para começar a estudar está fazendo tudo direitinho para não passar no concurso. Se quer passar, tem que começar a estudar agora!”

Projeto que cria a Polícia Penal está na Alerj para ser votado

A aprovação do Projeto de Lei Complementar nº59/2022, que institui a Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, é um outro passo necessário para a realização do concurso. A matéria foi encaminhada pelo governador Cláudio Castro à Assembleia Legislativa (Alerj), no início desta semana, e será votada em caráter de urgência, a qualquer momento.

O projeto institui a Polícia Penal e estabelece que o ingresso de pessoal ocorrerá por meio de concurso público, cujo requisito para ocupar a carreira é o nível superior. A proposta também prevê que todos os atuais inspetores de segurança e administração penitenciária serão transformados em policiais penais.

Na prática, ocorrerá uma mudança para ingresso no Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro. Isso porque, atualmente, a carreira de inspetor de segurança e administração penitenciária exige o nível médio. Já com a transformação para policial penal, o requisito passará a ser o nível superior.

O Projeto de Lei Complementar nº59/2022 não informa qual será a remuneração do policial penal, o que deverá ser definido quando o Poder Executivo editar normas complementares necessárias à plena execução desta matéria. No entanto, atualmente, os vencimentos de um inspetor penitenciário são de R$6.412,39 mensais.