A comissão do concurso Polícia Penal RJ foi alterada pela segunda vez. Conforme resolução publicada no Diário Oficial, nesta segunda-feira, dia 22, houve a substituição de um membro: saiu Rafael Cássio do Val e entrou Carla Sibilio do Nascimento de Barros.
Os demais membros da comissão são Leonardo Silveira Franceschini (entrou no lugar de Igor Bicaco João), Gleice Renata Martins da Costa Menezes dos Santos, Danielle Amaral da Mata Nunes e Thiago Luiz Gomes França.
Segundo fonte do governo, o edital do concurso para 300 vagas de inspetor de polícia penal (policial penal) está praticamente pronto. O documento chegou a estar previsto para sair no final de julho, mas entraves burocráticos atrasaram a publicação.
É possível que a alteração nos membros da comissão do concurso Polícia Penal RJ seja um dos motivos que vem contribuindo para que o edital ainda não tenha sido publicado.
Embora a Secretaria de Administração Penitenciaria do Estado do Rio de Janeiro (Seap RJ) não tenha informado ainda um cronograma, a expectativa é de que o edital o concurso possa ser aberto ainda este mês ou, no máximo, início de agosto. Segundo a fonte, as provas deverão ser aplicadas em setembro.
Nível superior e remuneração de R$7.337
A carreira de policial penal requer formação superior em qualquer área. Também deverá ser exigida carteira de habilitação a partir da categoria B, assim como aconteceu no último concurso.
A remuneração inicial é de R$7.337,59, para escala de 24hx72h. De acordo co o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Rio de Janeiro (SindSistema RJ), Gutembegue de Oliveira, o valor é composto pelo vencimento-base, de R$6.218,29, e pela gratificação de valorização profissional (18% do vencimento), de R$1.119,30.
Para aqueles que atuam em unidades prisionais, conforme informou o presidente do SindSistema RJ, há ainda R$100 de insalubridade. Já os que não trabalham em presídios recebem R$240 de auxílio-alimentação. Todos têm direito ainda a R$100 de auxílio-transporte.
“Eu tenho a expectativa, frente à atual necessidade de pessoal, de que o concurso venha a preencher, pelo menos, 600 a 700 vagas durante o prazo de validade”, disse Gutembergue de Oliveira.
Os aprovados e classificados no concurso Polícia Penal RJ serão contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.
Veja resolução que altera comissão do concurso
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ATO DA SECRETÁRIA
RESOLUÇÃO SEAP No 1042 DE 19 DE JULHO DE 2024
ALTERA A COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ART. 9o, DO DECRETO ESTADUAL No 43.876, DE 08 DE OUTUBRO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto Estadual no 43.876, de 08 de outubro de 2012, o que consta no Processo Administrativo no SEI-210001/072749/2024;
RESOLVE:
Art. 1o - Alterar a Comissão Organizadora do Concurso Público SEAP/RJ 2024, nos termos do art. 9o, do Decreto Estadual no 43.876, de 08 de outubro de 2012.
- 1o - A Comissão terá como incumbência adotar as providências necessárias à realização do concurso público para a seleção de profis sionais que ocuparão vagas nas carreiras de Inspetor de Polícia Penal, classe inicial, competindo-lhe:
I- estruturar o concurso público, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura de inscrições até a sua final homologação, ressalvada as competências específicas da banca examinadora do certame;
II- decidir sobre os pedidos de inscrição no concurso público e de isenção da taxa de inscrição;
III - apreciar a documentação exigida para a investidura no cargo pú- blico objeto do concurso;
IV - dirimir casos omissos inerentes à realização do certame.
Art. 2o - A Comissão Organizadora gozará de independência e autonomia decisória para o desempenho de suas competências, podendo se valer do conhecimento, orientação e apoio técnico das unidades internas da SEAP, sempre que necessário, para o melhor alinhamento dos trabalhos aos objetivos pretendidos.
Art. 3o - São designados para compor a Comissão Organizadora do Concurso SEAP/RJ, na qualidade de membros titulares, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I- Inspetor de Polícia Penal LEONARDO SILVEIRA FRANCESCHIN, ID. Funcional no 4196144-7.
II - Inspetor de Polícia Penal CARLA SIBILIO DO NASCIMENTO DE BARROS, ID. Funcional no 50125168.
III- Inspetora de Polícia Penal GLEICE RENATA MARTINS DA COSTA MENEZES DOS SANTOS, ID. Funcional no 44209720;
IV - Inspetora de Polícia Penal DANIELLE AMARAL DA MATA NUNES, ID. Funcional no 43818846;
V - Inspetor de Polícia Penal THIAGO LUIZ GOMES FRANÇA, ID. Funcional no 50230301.
Parágrafo Único - Em caso de impedimento de qualquer um dos membros, a suplência será indicada pela Presidência.
Art. 4o - Os integrantes da Comissão Organizadora deverão observar o compromisso de sigilo sobre todos os atos do certame que não sejam públicos e assinar termo de confidencialidade.
Art. 5o - A Comissão terá sua duração vinculada à conclusão do certame, após o qual será considerada extinta.
Art. 6o - Os casos omissos serão deliberados pelo Conselho Supe- rior de Administração Penitenciária
Art. 7o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogando-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024
MARIA ROSA LO DUCA NEBEL
Secretária de Estado de Administração Penitenciária
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