O concurso Polícia Penal RJ, para 300 vagas na carreira de inspetor de polícia penal (policial penal) terá a organização da Coseac/UFF. O edital está previsto para sair no início de julho, segundo a reportagem da DEGRAU CULTURAL apurou, nesta sexta-feira, dia 14, junto a uma fonte do governo.
O extrato do instrumento de cooperação técnica entre a Universidade Federal Fluminense e a Secretaria de Administração Penitenciaria do Estado do Rio de Janeiro (Seap RJ) foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 14, como pode ser visto a seguir:
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA EXTRATO DE TERMO
INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.
PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Universidade Federal Fluminense - UFF.
OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica (ACT) tem como objeto a cooperação mútua entre os partícipes visando à transferência de conhecimento da Universidade Federal Fluminense, através de sua Coordenação de Seleção Acadêmica - COSEAC, para o planejamento, operacionalização e apoio na realização de Concurso Público (autorizado através de Ato do Exmo. Governador no DOERJ de 29/05/2024 através do processo no SEI-21001/00157/2023) destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargo da carreira de Policial Penal em vagas de uso imediato e cadastro de reserva, para atuarem nas unidades desta SEAP/RJ, conforme orientações técnicas repassadas pela Superintendência de Recursos Humanos desta Secretaria.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assi-natura.
VALOR: não tem.
DATA DA ASSINATURA: 28/05/2024.
Com o contrato de cooperação assinado, tudo indica que o edital do concurso Polícia Penal RJ será divulgado em curto espaço de tempo. É provável que isso aconteça até meados de julho.
Vale lembrar que em entrevista exclusiva à reportagem da DEGRAU CULTURAL (veja vídeo abaixo), no final de abril, o presidente do SindSistema RJ, Gutembergue de Oliveira, disse que obteve a informação da secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa LoDuca Nebel, de que os preparativos do concurso Polícia Penal RJ estariam bastante adiantados.
Na ocasião, ele informou que a secretária de Administração Penitenciária teria dito que o edital estava pronto e que a banca organizadora já estava escolhida.
Coincidentemente, o concurso foi autorizado no dia 31 de maio e a comissão responsável por organizar o concurso Polícia Penal RJ foi instituída no dia 10 de junho. Neste curto intervalo, ocorreu o anúncio da banca organizadora.
Nível superior e remuneração de R$7.337
Para se tornar um policial penal é preciso ter formação superior em qualquer área. Ou seja, não é preciso ter uma graduação específica para participar do concurso Polícia Penal RJ. Também não há limites de idade ou altura para concorrer.
Segundo o presidente do SindSistema, a carreira exige que os candidatos tenham carteira de habilitação a partir da categoria B. No entanto, a Lei Complementar 206, que institui a Lei Orgânica da Polícia Penal RJ, não traz esse requisito especificado.
De acordo com Gutembegue de Oliveira, a remuneração inicial do policial penal, no Estado do Rio de Janeiro, é de R$7.337,59, para uma jornada de escala de 24hx72h. Esse valor é composto pelo vencimento-base, de R$6.218,29, de gratificação de valorização profissional (18% do vencimento), de R$1.119,30.
Para aqueles que atuam em unidades prisionais, conforme informou o presidente do SindSistema RJ, há ainda R$100 de insalubridade. Já os que não trabalham em presídios recebem R$240 de auxílio-alimentação. Todos têm direito ainda a R$100 de auxílio-transporte.
“Eu tenho a expectativa, frente à atual necessidade de pessoal, de que o concurso venha a preencher, pelo menos, 600 a 700 vagas durante o prazo de validade.”
Os aprovados e classificados no concurso Polícia Penal RJ serão contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.
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