A realização de um novo concurso Polícia Penal Federal (PPF) avançou mais uma etapa administrativa. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, formalizou o pedido de autorização para uma nova seleção junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

De acordo com informações constantes nos documentos encaminhados, a proposta prevê oportunidades para três carreiras distintas. Confira a seguir:

10 vagas para o cargo de policial penal federal;
uma vaga para especialista federal em assistência à execução penal;
formação de cadastro de reserva para técnico federal de apoio à execução penal.

O envio do pedido ocorreu no dia 29 de maio, por meio do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges de Sousa Filho. A solicitação já está sob análise do MGI, pasta responsável por avaliar a viabilidade de novos concursos no âmbito federal.

A justificativa apresentada pela Senappen aponta a necessidade de recomposição do quadro funcional como principal fator para a abertura do concurso Polícia Penal Federal. Entre os motivos citados estão o fortalecimento da Força Penal Nacional, a ampliação das atividades de inteligência no sistema penitenciário e a previsão de aposentadorias nos próximos anos.

Segundo o órgão, o quantitativo solicitado representa o mínimo necessário para manter o funcionamento adequado das atividades. O estudo técnico indica ainda que cerca de 22% do efetivo atual de policiais penais federais poderá se aposentar até 2029, o que reforça a urgência na reposição de servidores.

Cronograma preliminar é divulgado

A documentação também inclui uma estimativa de cronograma para a realização do concurso Polícia Penal Federal, caso haja autorização do governo. A previsão é de que o aval seja concedido em janeiro de 2027, com publicação do edital até maio do mesmo ano.

As provas objetivas estão projetadas para agosto de 2027, seguidas pelo curso de formação em dezembro. Já a homologação do resultado final é prevista para março de 2028, com nomeações e posses estimadas para abril.

Apesar das datas indicadas, o calendário depende da aprovação oficial do MGI e pode sofrer alterações ao longo do processo.

A movimentação ocorre logo após o término da validade do último concurso da área penal federal, encerrada em 26 de maio de 2026. Como o certame anterior, realizado em 2020, já havia sido prorrogado anteriormente, não há mais possibilidade de novas convocações com base naquele edital.

Confira detalhes do último concurso

O último certame para a área, ainda sob a nomenclatura de Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foi realizado em 2020 pelo Cebraspe, ofertando 309 vagas:

294 para Agente de Execução Penal (nível médio);
15 para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal (nível superior).

Os salários iniciais variaram de R$5.865,70 a R$6.030,23. A seleção contou com provas objetivas e discursivas, teste físico, avaliações de saúde e psicológica, investigação social e curso de formação.

Apesar do grande número de inscritos, o concurso registrou 99.492 abstenções, sendo a função de Agente de Execução Penal a que apresentou o maior índice, com 56,46% de faltas.

Concurso Polícia Penal Federal: novo edital é solicitado ao MGI

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