Concurso PMERJ: veja dicas sobre novas leis que cairão na prova

Professores apontam assuntos que merecem atenção em relação à Lei Maria da Penha, ao Estatuto do Idoso e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O concurso PMERJ, cujo edital para 2 mil vagas deverá sair em julho ou agosto, trará ao menos três novidades. Com a sanção da Lei nº 9.614/22, por parte do governador Cláudio Castro, o conteúdo programático para soldado terá a inclusão da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), do Estatuto do Idoso (Lei nº10.741/03) e do Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), assuntos que não constavam do edital de 2014 para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Para orientar os futuros candidatos do concurso PMERJ, a reportagem da DEGRAU CULTURAL entrevistou os professores Rodrigo Varela, Tiago Santos, Rodrigo Mesquita e para apontar os assuntos mais relevantes no que tange à Lei Maria da Penha, ao Estatuto do Idoso e ao Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência, respectivamente.

Os professores também dão dicas de como estudar cada um desses assuntos e especulam quantas questões poderão ser cobradas sobre essas legislações. Confira a seguir:

Lei Maria da Penha – Professor Rodrigo Varela

Entender o propósito da lei. Assim o professor Rodrigo Varela acredita ser a melhor forma de estudar a Lei Maria da Penha, uma das novidades do próximo concurso PMERJ para a carreira de soldado. Segundo ele, os artigos da legislação são bem lógicos e buscam a proteção da mulher contra todas as formas de violência. “É preciso que o candidato compreenda a intenção do legislador ao ciar a lei”, disse.

Embora não aponte quantas questões sobre a Lei Maria da Penha poderão ser cobradas na prova do próximo concurso para soldado da PMERJ, o professor da DEGRAU CULTURAL acredita que assunto deverá ser explorado, caso contrário, não seria incluído.

“É difícil afirmar quantas questões serão cobradas. No entanto, o fato de o concurso trazer essa lei como uma novidade em relação aos editais anteriores, é um forte indicativo de que ela será explorada na prova”, afirma.

Varela cita ainda quais tópicos da Lei Maria da Penha têm mais chances de cair na prova do concurso PMERJ.

“Os pontos mais importantes são, sem dúvidas alguma, as hipóteses de aplicação da lei (Artigo 5º), as formas de violência contra a mulher (Artigo 7º) e os procedimentos na autuação desses crimes (Artigo 10º e seguintes). Por fim, destaco também as medidas protetivas de urgência contra o agressor e a favor da vítima.”

Rodrigo Varela recomenda que os futuros candidatos do concurso para soldado façam, ao longo da preparação, muitas questões sobre a Lei Maria da Penha, em especial as que caíram nos recentes concursos para a Polícia Civil-RJ. “As últimas provas da Polícia Civil do RJ cobraram bastante esse tema. Eles são uma boa referência, exceto para o cargo de inspetor, que veio com um nível muito alto. Acredito que a prova da Polícia Militar-RJ exija um nível menor”, destaca.

Estatuto do Idoso – Professor Tiago Santos

O professor Tiago Santos explica que o Estatuto do Idoso é composto de 118 artigos. Em função disso, ele acredita que um estudo baseado só a ‘decoreba’ não será adequado para se obter um bom rendimento nas provas do concurso PMERJ.

“Existem conceitos e princípios que precisam ser estudados com um pouco mais de detalhes, tais como o Título V capítulo III (Art.78) e o Título VI (dos crimes), não podendo levar em consideração apenas a lei seca. Nos demais dispositivos do estatuto, o conhecimento de sua literalidade já é o suficiente, principalmente em provas objetivas que cobram ‘letra da lei’. Assim, aconselho os futuros candidatos, nas partes em que indiquei como mais importantes, conhecer bem a ‘letra da lei’, bem como se valer de alguma outra ferramenta, como aula teórica de um professor”, orienta.

Tiago Santos, que acredita que a prova do concurso PMERJ para soldado traga uma ou duas questões sobre Estatuto do Idoso, aponta os artigos que vão do nº 98 ao nº 108, do título VI (crimes), com os mais importantes e que, por isso, os futuros candidatos precisam dar atenção especial.

“Tomando por base a atuação preventiva e ostensiva da PMERJ no combate ao crime, bem como a intenção da corporação em qualificar os soldados, aposto muito no título VI (crimes) do Estatuto. É crucial que os órgãos de segurança pública tenham conhecimento a respeito das infrações penais praticadas contra os idosos. Hoje em dia, infelizmente, os idosos têm sido cada vez mais vítimas de crimes das mais variadas espécies. Diante desse cenário, é imprescindível a atuação do Estado em sua proteção.”

O professor ressalta que o Estatuto do Idoso é um assunto que vem sendo cobrado com mais frequência em concurso para juiz, promotor e defensor, cargos que não têm relação com a área de Segurança Pública e que, por isso, não servem como parâmetro para o concurso PMERJ.

Apesar disso, o professor garante que é possível encontrar algumas questões que possam ser usadas no estudo para o concurso de soldado da Polícia Militar-RJ. “Não é tradição das bancas cobrarem com frequência o Estatuto do idoso. Assim, não há muitos certames com variadas questões sobre o tema. No entanto, se o aluno realizar uma consulta simples em sites especializados de questões, encontrará algumas. O Estatuto sempre foi tópico presente nos editais da Polícia Civil-RJ e, em algumas provas, o assunto foi cobrado efetivamente. Também foi tópico cobrado no recente concurso para Susep-RS”, finaliza.

Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência – Rodrigo Mesquita

Já no que tange ao Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência, o professor Rodrigo Mesquita entende que a melhor maneira de estudá-lo é por meio da leitura da legislação e da realização de muito questões. Segundo ele, o futuro candidato do concurso PMERJ não deve e não precisa decorar a legislação, mas, sim, entende-la.

“Para isso, é fundamental treinar por meio de questões”, afirma o professor, lembrando há um acervo grande de provas anteriores sobre o assunto, já que, desde 2016, o Estatuto da Pessoa com Deficiência vem sendo cobrado, sobretudo, em certames para tribunais de todo o país.

O professor Rodrigo Mesquita acredita que até três questões sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência poderão ser cobradas na prova do concurso PMERJ para soldado.

“A Lei Estadual nº 9.614/22 prevê a inclusão, nos editais de concursos para PMERJ, questões sobre a Lei Maria da Penha, o Estatuto do Idoso e, ainda, o Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência. Desta forma, eu acredito que surja uma nova disciplina que aborde tais leis, que deverá ter cinco ou seis questões no total. Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estimo que serão cobradas duas ou três perguntas.”

Segundo Rodrigo Mesquita, a prova do concurso PMERJ deverá explorar a parte referente aos crimes do Estatuto da Pessoa com Deficiência. “O Artigo 2º, caput, e o Artigo 3º e seus incisos, que se encontram entre os Artigos 88 e 91 e no Artigo 98, que tratam sobre crimes, são tópicos essenciais para uma prova na área de Segurança Pública que exija conhecimentos do Estatuto da Pessoa com Deficiência”, garante.