Concurso Pmerj soldado: seleção autorizada e edital no segundo semestre, diz governador

O governador Cláudio Castro anunciou, na última segunda-feira, dia 9, que o concurso Pmerj, para 2 mil vagas de soldado, já está autorizado e que o edital será divulgado no segundo semestre de 2026.

“Vai ter concurso. Já está tramitando na própria polícia. Está na mão deles agora. Eu já dei o autorizo. Eles têm que chegar aqui com o processo para já marcar a data da prova. Podem cobrar o coronel Menezes (secretário da PM RJ) e o Comando Maior, porque aqui está liberado”, disse o governador.

Segundo Cláudio Castro, o governo deixará no orçamento a verba necessária para que o próximo governador, que tomará posse em 2027, possa chamar os aprovados.

“Nós faremos o concurso e vocês sabem que depois desse ano de eleições teremos um outro governador. Então, eu já vou deixar prontinho para o que couber dentro do orçamento dele”.

O concurso também já foi confirmado pelo secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Marcelo de Menezes Nogueira, que disse que os aprovados serão chamados em 2027. Segundo ele, serão abertas, além das 2 mil vagas de soldado, o outras 100 para a carreira de oficial.

“Nós vamos trabalhar no curso de formação de soldados neste ano para completar os 4 mil que foram autorizados pelo governador. A determinação dele é que façamos um concurso, até o final do ano, para mais 2 mil agentes que serão contratados para 2027. No que tange ao curso de formação de oficiais, teremos 100 vagas para 2027. No segundo semestre (de 2026), também será aberto o concurso para 100 vagas de oficiais da Polícia Militar”, disse.

Tão logo seja formada a comissão responsável pelo concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, será elaborado o termo de referência (TR) da seleção, que é o documento que regerá o processo de contratação da banca organizadora.

A escolaridade para concorrer a uma vaga de soldado é o nível médio. No que tange ao requisito de altura, os candidatos precisarão ter, pelo menos, 1,55m (mulheres) e 1,60m (homens), conforme estabelece a Lei Federal nº12.705/2012.

Esta legislação foi escolhida como padrão, em setembro de 2025, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para todos os concursos da área policial. Há ainda a necessidade de o candidato possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir da categoria B.

Justiça proíbe cobrança de limite de idade

Já no que tange à idade, ao menos até o momento, não haverá limites para participação do concurso Pmerj. Isso porque a Lei nº 9.546/2022, que estabelecia a necessidade 18 a 32 anos para ingresso na Polícia Militar RJ, está suspensa, já que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ) julgou, no ano passado, que essa legislação é inconstitucional.

No dia 7 de janeiro, o presidente Lula também vetou integralmente o projeto de lei (PL) nº1.469/2020, que previa a fixação de um limite nacional de idade para ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal.

Em mensagem ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Lula alega que o PL nº1.469/2020 é inconstitucional e contraria o interesse publico.

A remuneração inicial da carreira de soldado da Pmerj é de R$5.223,38. Esse valor é composto da seguinte maneira:

* Soldo – R$991,03;
* Indenização por Habilitação Profissional (IHP) – R$743,27;
* Gratificação de Regime Especial de Trabalho (Gret) – R$1.486,54;
* Gratificação de Risco da Atividade Militar (Gram) – R$2.013,03.

No entanto, durante o Curso de Formação de Soldados (CFSd), que tem duração aproximada de um ano, o aluno recebe R$2.956,41. Ou seja, o valor de R$5.233,88 só passa a ser pago após a posse e nomeação dos aprovados.

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Já a carreira de oficial da Pmerj exige nível superior, com formação específica de bacharel em Direito. O limite de altura também deverá ser o que está especificado na Lei Federal nº12.705/2012. Já a cobrança de idade também não poderá ser feita até o momento em função da suspensão da Lei nº 9.546/2022, por parte do TJ RJ.

Durante o Curso de Formação de Oficiais (CFO), o recebe vencimentos de R$4.127,16. Após a formatura, o aluno-oficial para para aspirante a oficial e tem o ordenado ampliado para R$9.313,27. Quando for promovido a 2º tenente, a remuneração passa para R$10.348,18.

Os aprovados e classificados no concurso Pmerj, seja para soldado ou oficial, serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).