Concurso Pmerj soldado avança com pedido na Casa Civil

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro informou à reportagem da DEGRAU CULTURAL nesta terça-feira, dia 17, por meio da Assessoria de Imprensa, que o processo de pedido do concurso Pmerj, para a autorização formal visando ao preenchimento de 2 mil vagas de soldado, já está tramitando na Secrearia de Estado da Casa Civil.

Segundo a corporação, tão logo o concurso seja formalmente autorizado pelo governador Cláudio Castro, com publicação no Diário Oficial (o que deverá acontecer nas próximas semanas), será iniciado o processo para a contratação da banca organizadora.

Vale lembrar que, no início de fevereiro, o governador deu uma declaração dizendo que, extraoficialmente, o concurso para soldado já está autorizado, com o edital programado para ser publicado no segundo semestre deste ano. 

Na ocasião, Cláudio Castro destacou que aguardava o envio, por parte da corporação, do processo de pedido formal do concurso Pmerj para soldado, para que o governo dê o aval oficial para a abertura do certame.

“Vai ter concurso. Já está tramitando na própria polícia. Está na mão deles agora. Eu já dei o autorizo. Eles têm que chegar aqui com o processo para já marcar a data da prova. Podem cobrar o coronel Menezes (secretário da PM RJ) e o Comando Maior, porque aqui está liberado”, disse o governador.

A verba necessária para a posse dos novos soldados, que acontecerá em 2027, já está garantida no orçamento, conforme informou Cláudio Castro.

“Nós faremos o concurso e vocês sabem que depois desse ano de eleições teremos um outro governador. Então, eu já vou deixar prontinho para o que couber dentro do orçamento dele”.

Também no início de fevereiro, o secretário de Estado de Polícia Militar RJ, coronel Marcelo de Menezes Nogueira, confirmou o concurso Pmerj. Ele destacou que, além das 2 mil vagas de soldado, a corporação também abrirá outras 100 para oficial.

“Nós vamos trabalhar no curso de formação de soldados neste ano para completar os 4 mil que foram autorizados pelo governador. A determinação dele é que façamos um concurso, até o final do ano, para mais 2 mil agentes que serão contratados para 2027. No que tange ao curso de formação de oficiais, teremos 100 vagas para 2027. No segundo semestre (de 2026), também será aberto o concurso para 100 vagas de oficiais da Polícia Militar”, disse.

Tão logo o concurso Pmerj seja oficialmente autorizado, a corporação constituirá a comissão responsável pelo certame. Esse grupo de trabalho ficará responsável por elaborar o termo de referência (TR) da seleção, que é o documento que regerá o processo de contratação da banca organizadora.

A escolaridade para concorrer a uma vaga de soldado é o nível médio. No que tange ao requisito de altura, os candidatos precisarão ter, pelo menos, 1,55m (mulheres) e 1,60m (homens), conforme estabelece a Lei Federal nº12.705/2012.

Esta legislação foi escolhida como padrão, em setembro de 2025, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para todos os concursos da área policial. Há ainda a necessidade de o candidato possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir da categoria B.

Justiça proíbe cobrança de limite de idade

Já no que tange à idade, ao menos até o momento, não haverá limites para participação do concurso Pmerj. Isso porque a Lei nº 9.546/2022, que estabelecia a necessidade 18 a 32 anos para ingresso na Polícia Militar RJ, está suspensa, já que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ) julgou, no ano passado, que essa legislação é inconstitucional.

No dia 7 de janeiro, o presidente Lula também vetou integralmente o projeto de lei (PL) nº1.469/2020, que previa a fixação de um limite nacional de idade para ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal.

Em mensagem ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Lula alega que o PL nº1.469/2020 é inconstitucional e contraria o interesse publico.

A remuneração inicial da carreira de soldado da Pmerj é de R$5.223,38. Esse valor é composto da seguinte maneira:

* Soldo – R$991,03;
* Indenização por Habilitação Profissional (IHP) – R$743,27;
* Gratificação de Regime Especial de Trabalho (Gret) – R$1.486,54;
* Gratificação de Risco da Atividade Militar (Gram) – R$2.013,03.

No entanto, durante o Curso de Formação de Soldados (CFSd), que tem duração aproximada de um ano, o aluno recebe R$2.956,41. Ou seja, o valor de R$5.233,88 só passa a ser pago após a posse e nomeação dos aprovados.

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Já a carreira de oficial da Pmerj exige nível superior, com formação específica de bacharel em Direito. O limite de altura também deverá ser o que está especificado na Lei Federal nº12.705/2012. Já a cobrança de idade também não poderá ser feita até o momento em função da suspensão da Lei nº 9.546/2022, por parte do TJ RJ.

Durante o Curso de Formação de Oficiais (CFO), o recebe vencimentos de R$4.127,16. Após a formatura, o aluno-oficial para para aspirante a oficial e tem o ordenado ampliado para R$9.313,27. Quando for promovido a 2º tenente, a remuneração passa para R$10.348,18.

Os aprovados e classificados no concurso Pmerj, seja para soldado ou oficial, serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).