Concurso Pmerj oficial: TR revela detalhes da seleção

Avançam os preparativos do concurso Pmerj para 100 vagas de oficial, carreira que exige bacharelado em Direito. A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro já deu início ao processo para escolha da banca organizadora. Ainda não há informações de quais instituições já encaminharam propostas.

A reportagem da DEGRAU CULTURAL teve acesso ao termo de referência (TR) do certame, que documento que rege a licitação para a escolha da instituição que receberá as inscrições e aplicará as provas. O TR também traz diversos detalhes do concurso, tais como requisitos e etapas de seleção.

VEJA O TERMO DE REFERÊNCIA DO CONCURSO

No que tange aos requisitos, o TR confirma que a seleção será aberta a candidatos de ambos os sexos que tenham nível superior em Direito. No entanto, o documento deixa em aberto os detalhes sobre idade e altura.

De acordo com o TR, “os requisitos relativos à idade mínima e máxima serão definidos de forma definitiva no edital do certame, considerando o cenário jurídico vigente à época de sua publicação”. Ainda segundo o documento, “tal cautela justifica-se em razão da suspensão dos efeitos da Lei Estadual nº 9.546/2022 pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em ação de controle concentrado de constitucionalidade, bem como do julgamento posterior que declarou a referida lei inconstitucional, por vício formal de iniciativa”.

A Lei nº 9.546/2022, que está suspensa, estabelecia a necessidade 18 a 32 anos para ingresso na Polícia Militar RJ. Se até a abertura do concurso não houver nenhum mudança no cenário jurídico, o edital não trará limite máximo de idade.

O TR também informa que, em relação à estatura mínima, os requisitos para ingresso “serão estabelecidos de forma definitiva no edital, observando-se a legislação vigente e as decisões judiciais aplicáveis à época de sua publicação”.

Apesar de o TR não fazer menção à questão da estatura, é praticamente certo que os candidatos precisarão ter, pelo menos, 1,55m (mulheres) e 1,60m (homens), conforme estabelece a Lei Federal nº12.705/2012. Esta legislação foi escolhida como padrão, em setembro de 2025, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para todos os concursos da área policial.

De acordo com o TR, 20% das vagas serão destinadas a negros e índios e outros 10% para hipossuficientes econômicos. Durante o prazo de validade da seleção, que será de seis meses, outras oportunidade poderão surgir, permitindo que aprovados que ficarem no cadastro de reserva possam ser convocados.

Saiba como os candidatos serão avaliados

A estrutura de avaliação será a mesmo do último concurso Pmerj para oficial, que aconteceu em 2024 e que teve organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os candidatos passarão por nove etapa, que podem ser vistas abaixo:

* 1ª etapa – Prova objetiva;
* 2ª etapa – Prova discursiva;
* 3ª etapa – Preenchimento da FIC e verificação de requisitos para inscrição no concurso;
* 4ª etapa – Exame antropométrico;
* 5ª etapa – Teste de aptidão física;
* 6ª etapa – Exame psicológico;
* 7ª etapa – Exame de saúde;
* 8ª etapa – Exame social e toxicológico;
* 9ª etapa – Avaliação documental.

Conforme o TR. a prova objetiva para ingresso no Curso de Formação de Oficial (CFO) da Polícia Militar RJ também seguirá o padrão do concurso passado. Ele terá 80 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

A prova objetiva será composta por 80 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

* Direito Administrativo – 15 questões;
* Direito Constitucional – 15 questões;
* Direito Penal – 15 questões;
* Direito Processual Penal – 15 questões;
* Direito Penal Militar – dez questões;
* Direitos Humanos – dez questões.

Leia também – Concurso Cbmerj: veja salários atualizados de soldado e oficial do SMTV

Será considerado aprovado na prova objetiva e convocado para realizar a prova discursiva quem obtiver 60% de aproveitamento.

A prova escrita discursiva, que terá três horas de duração, será composta por quatro questões dissertativas, de até 30 linhas cada, com valor máximo de cinco pontos cada uma, abrangendo conhecimentos de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal. Será aprovado nesta etapa quem obtiver, no mínimo, 40% de acertos em cada pergunta.

Data de divulgação do edital ainda será definida

Ainda não há uma data exata de quando será divulgado o edital do concurso Pmerj para CFO. No entanto, segundo a Assessoria de Imprensa da corporação, o certame será aberto ainda neste segundo semestre.

Como o processo para escolha da organizadora foi iniciado este mês e costuma ser relativamente demorado, a tendência é que o edital seja divulgado a partir de setembro.

Durante o Curso de Formação de Oficiais (CFO), o recebe vencimentos de R$4.127,16. Após a formatura, o aluno-oficial para para aspirante a oficial e tem o ordenado ampliado para R$9.313,27. Quando for promovido a 2º tenente, a remuneração passa para R$10.348,18.

Os aprovados e classificados no concurso Pmerj para oficial serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).