Concurso Pmerj: governo deverá recorrer da suspensão do certame para soldado

O governo do Estado do Rio de Janeiro deverá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o concurso Pmerj, por destinar somente 10% das 2 mil vagas para o sexo femino.

Conforme nota da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro enviada à reportagem da DEGRAU CULTURAL, o comando da corporação está repassando informações para a Procuradoria Geral do Estado (PGE RJ) para fazer a possível defesa do governo junto à Justiça.

“Em relação ao concurso para Curso de Formação de Soldados, o comando da Corporação está repassando informações para Procuradoria Geral do Estado (PGE), órgão competente para fazer a defesa do Estado junto à Justiça. Sobre a possibilidade de reabertura de inscrições, essa hipótese, no momento, não é considerada”, informou a corporação em nota.

STF suspendeu concurso em função da ADI 7.483

O concurso Pmerj, para soldado, está suspenso desde o dia 24 de outubro, quando o ministro Cristiano Zanin, do STF, deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.483.

A ADI, impetrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), questiona a Lei estadual 2.108/1993, que atribui ao secretário de Estado da Polícia Militar RJ a fixação do percentual de inclusão de mulheres, “de acordo com as necessidades da Corporação”.

Com base nessa norma, a Polícia Militar RJ publicou edital em maio deste ano destinando 10% da oferta para mulheres, ou seja, 200 vagas. Para o ministro Cristiano Zanin, o quantitativo parece afrontar os princípios constitucionais da igualdade de gênero.

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Ao deferir o pedido cautelar, o ministro suspendeu o concurso, inclusive a aplicação de nova prova objetiva ou a divulgação de quaisquer resultados, até o julgamento de mérito da ADI.

O concurso Pmerj, para 2 mil vagas de soldado, já está paralisado há vários meses. Isso porque o governador Cláudio Castro havia anulado as provas aplicadas no dia 27 de agosto, após diversos problemas de organização. Em função disso, a corporação rompeu contrato com o Ibade, até então organizadora do certame.

Segundo uma fonte da Polícia Militar RJ informou à reportagem da DEGRAU CULTURAL, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a instituição mais cotada para assumir o concurso para soldado. No entanto, ainda não se sabe quando a nova banca organizadora será efetivamente contratada, ainda mais agora em função da suspensão do certame por parte do STF.

Quase 120 mil inscritos disputam 2 mil vagas

O concurso Pmerj, reúne 119.541 inscritos, sendo 88.420 concorrendo às 1.800 vagas para homens e 31.121 às 200 para mulheres.

A carreira de soldado exige o nível médio, idade entre 18 e 32 anos, altura mínima de 1,60m (mulheres) e 1,65m (homens) e carteira de habilitação a partir da categoria B. A remuneração de R$5.233,88.

O concurso Pmerj será composto por nove etapas, que podem ser vistas na tabela abaixo:

Etapas	Avaliação	Caráter
1ª etapa	Prova escrita objetiva	Classificatório e Eliminatório
2ª etapa	Prova escrita discursiva (Redação)	Classificatório e Eliminatório
3ª etapa	Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição o Concurso Público	Eliminatório
4ª etapa	Exame Antropométrico	Eliminatório
5ª etapa	Teste de Aptidão Física	Eliminatório
6ª etapa	Exame Psicológico	Eliminatório
7ª etapa	Exame de Saúde	Eliminatório
8ª etapa	Exame Social e Toxicológico	Eliminatório
9ª etapa	Avaliação Documental	Eliminatório

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A prova objetiva será composta por 50 questões, cuja distribuição por disciplinas pode ser vista na tabela a seguir:

DISCIPLINAS	QUESTÕES
Língua Portuguesa	10
Matemática Básica	10
Noções de Direitos Humanos	10
Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à Pmerj	10
Noções de Direito Penal e Processo Penal	10

Os aprovados e classificados no concurso Pmerj serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).