Concurso Pmerj: edital para oficial sairá no segundo semestre

O edital do concurso Pmerj para 100 vagas de oficial está programado para sair no segundo semestre, ou seja, a partir de julho. A informação foi passada nesta quinta-feira, dia 11, pela Assessoria de Imprensa da  Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à reportagem da DEGRAU CULTURAL.

"O edital do concurso para oficiais sariá no segundo semestre, mas sem previsão de data. Enquanto não sair no edital, não há como adiantar a instituição responsável pelo concurso, bem como a data da realização da primeira prova", informou a corporação, por meio de nota.

Embora ainda não haja uma mês exato para a publicação do edital, a tendência é que o concurso não demore muito para ser deflagrado, já que ele já foi oficialmente autorizado pelo governador em exercício, Ricardo Couto de Castro. 

Para que o concurso Pmerj oficial possa ser aberto é necessário ainda que seja formada a comissão responsável pelo certame para que, em seguida, seja iniciada a licitação para a contratação da banca organizadora.

Com base no edital passado, para concorrer a uma vaga no Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foi necessário cumprir os seguintes requisitos:

* Ter bacharelado em Direito;
* Ter idade mínima de 18 anos completos e,no máximo, 32 anos até o primeiro dia para o ato de inscrição no concurso;
* Ter altura mínima de 1,65m, para o sexo masculino, e mínima de 1,60m, para o sexo feminino.

No entanto, o edital deste ano deverá trazer mudanças no que tange aos requisitos em função de decisões judiciais recentes.

No que tange ao requisito de altura, os candidatos precisarão ter, pelo menos, 1,55m (mulheres) e 1,60m (homens), conforme estabelece a Lei Federal nº12.705/2012. Esta legislação foi escolhida como padrão, em setembro de 2025, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para todos os concursos da área policial.

Já no que tange à idade, ao menos até o momento, não há limites definidos. Isso porque a Lei nº 9.546/2022, que estabelecia a necessidade 18 a 32 anos para ingresso na Polícia Militar RJ, está suspensa, já que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ) julgou, no ano passado, que essa legislação é inconstitucional.

Durante o Curso de Formação de Oficiais (CFO), o recebe vencimentos de R$4.127,16. Após a formatura, o aluno-oficial para para aspirante a oficial e tem o ordenado ampliado para R$9.313,27. Quando for promovido a 2º tenente, a remuneração passa para R$10.348,18.

O último concurso Pmerj para oficial aconteceu em 2024, com organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na época, a seleção contou com as seguintes etapas:

* 1ª etapa – Prova objetiva;
* 2ª etapa – Prova discursiva;
* 3ª etapa – Preenchimento da FIC e verificação de requisitos para inscrição no concurso;
* 4ª etapa – Exame antropométrico;
* 5ª etapa – Teste de aptidão física;
* 6ª etapa – Exame psicológico;
* 7ª etapa – Exame de saúde;
* 8ª etapa – Exame social e toxicológico;
* 9ª etapa – Avaliação documental.

A prova objetiva será composta por 80 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

* Direito Administrativo – 15 questões;
* Direito Constitucional – 15 questões;
* Direito Penal – 15 questões;
* Direito Processual Penal – 15 questões;
* Direito Penal Militar – dez questões;
* Direitos Humanos – dez questões.

Corporação ainda aguarda autorização para soldado

A Polícia Militar RJ também tem a programação de abrir concurso para 2 mil vagas de soldado. Inclusive, o então governador Cláudio Castro havia dito que a seleção estava autorizada extraoficialmente e que o edital seria divulgado ainda em 2026. 

O pedido do concurso Pmerj soldado está tramitando na Casa Civil, mas, segundo a Assessoria de imprensa da corporação, até o momento ainda não houve uma autorização formal por parte do governador em exercício, Ricardo Couto de Castro.

"Sobre o próximo concurso para soldado, ainda não há oficialmente a autorização do governador", esclareceu a Assessoria de Imprensa da Polícia Militar RJ.

No entanto, tão logo a autorização oficial seja publicada em Diário Oficial, os preparativos do concurso para soldado deverão ser intensificados. O primeiro passo será a formação da comissão responsável pelo certame. Em seguida, será iniciada a licitação para a escolha da banca organizadora.

Para concorrer a uma vaga de soldado será preciso ter o nível médio e possui Carteira Nacioal de Habilitação a partir da categoria B. Conforme estabelece a Lei Federal nº12.705/2012, os candidatos precisarão ter, pelo menos, 1,55m (mulheres) e 1,60m (homens). Assim como para oficial, quanto à questão da idade, o limite segue suspenso por determinação judicial.

É muito provável que a estrutura do certame de 2023 seja mantida. Na época, a seleção para soldado contou com nove etapas, que podem ser vistas abaixo:

• 1^a etapa – Prova escrita objetiva;
• 2^a etapa – Prova escrita discursiva;
• 3^a etapa – Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição o concurso público;
• 4^a etapa – Exame antropométrico;
• 5^a etapa – Teste de aptidão física (TAF);
• 6^a etapa – Exame psicológoco;
• 7^a etapa – Exame de saúde;
• 8^a etapa – Exame social e toxicológico;
• 9^a etapa – Avaliação documental.

Leia também – Concurso Pmerj: dicas para garantir uma das 2 mil vagas de soldado

Vale destacar que, ao final de todas essas etapas, os aprovados e classificados passam por um curso de formação.

No concurso concurso Pmerj de 2023, que teve a organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a prova objetiva foi composta por 50 questões, distribuídas da seguinte forma:

• Língua Portuguesa – dez questões;
• Matemática Básica – dez questões;
• Noções de Direitos Humanos – dez questões;
• Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à Pmerj – dez questões;
• Noções de Direito Penal e Processo Penal – dez questões;

Os aprovados e classificados no concurso Pmerj para oficial e soldado são contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).