Concurso Pmerj: audiência de reconciliação acontecerá nesta quinta, 16

Nesta quinta-feira, 16, às 15h, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, realizará uma audiência de reconciliação com a Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro que poderá contribuir para a retomada do concurso Pmerj, para 2 mil vagas de soldado.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.483, o ministro Cristiano Zanin suspendeu o concurso Pmerj para soldado em virtude da restrição de vagas para mulheres. O certame destinou apenas 200 (10%) das 2 mil vagas para candidatos do sexo feminino.

VEJA DECISÃO DO MINISTRO CRISTIANO ZANIN

O Governo do RJ quer que o ministro reconsidere a sua decisão e que o concurso prossiga sem restrições à oferta de vagas já que é “grave quadro de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro”, conforme alega o governo.

Governo do RJ poderá recorrer, caso não haja acordo

Se nessa reunião de conciliação o Governo do RJ não chegue a um acordo com o ministro Cristiano Zanin, é praticamente certo que a Procuradoria Geral do Estado (PGE RJ) irá recorrer da decisão monocrática do magistrado.

Inclusive, no início deste mês, a Assessoria de Imprensa da Polícia Militar RJ informou à reportagem da DEGRAU CULTURAL que o comando da corporação está repassando informações para a PGE RJ para fazer a possível defesa do governo junto à Justiça.

A ADI, impetrada pela PGR questiona a Lei estadual 2.108/1993, que atribui ao secretário de Estado da Polícia Militar RJ a fixação do percentual de inclusão de mulheres, “de acordo com as necessidades da Corporação”.

Com base nessa norma, a Polícia Militar RJ publicou edital em maio deste ano destinando 10% da oferta para mulheres (200 vagas). Para o ministro Cristiano Zanin, o quantitativo parece afrontar os princípios constitucionais da igualdade de gênero.

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Ao deferir o pedido cautelar, o ministro suspendeu o concurso, inclusive a aplicação de nova prova objetiva ou a divulgação de quaisquer resultados, até o julgamento de mérito da ADI.

O concurso Pmerj, para 2 mil vagas de soldado, já está paralisado há vários meses. Isso porque o governador Cláudio Castro havia anulado as provas aplicadas no dia 27 de agosto, após diversos problemas de organização. Em função disso, a corporação rompeu contrato com o Ibade, até então organizadora do certame.

Segundo uma fonte da Polícia Militar RJ informou à reportagem da DEGRAU CULTURAL, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a instituição mais cotada para assumir o concurso para soldado. No entanto, ainda não se sabe quando a nova banca organizadora será efetivamente contratada, ainda mais agora em função da suspensão do certame por parte do STF.

Concurso reúne quase 120 mil inscritos 

O concurso Pmerj, reúne 119.541 inscritos, sendo 88.420 concorrendo às 1.800 vagas para homens e 31.121 às 200 para mulheres.

A carreira de soldado exige o nível médio, idade entre 18 e 32 anos, altura mínima de 1,60m (mulheres) e 1,65m (homens) e carteira de habilitação a partir da categoria B. A remuneração de R$5.233,88.

O concurso Pmerj será composto por nove etapas, que podem ser vistas na tabela abaixo:

Etapas	Avaliação	Caráter
1ª etapa	Prova escrita objetiva	Classificatório e Eliminatório
2ª etapa	Prova escrita discursiva (Redação)	Classificatório e Eliminatório
3ª etapa	Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição o Concurso Público	Eliminatório
4ª etapa	Exame Antropométrico	Eliminatório
5ª etapa	Teste de Aptidão Física	Eliminatório
6ª etapa	Exame Psicológico	Eliminatório
7ª etapa	Exame de Saúde	Eliminatório
8ª etapa	Exame Social e Toxicológico	Eliminatório
9ª etapa	Avaliação Documental	Eliminatório

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A prova objetiva será composta por 50 questões, cuja distribuição por disciplinas pode ser vista na tabela a seguir:

DISCIPLINAS	QUESTÕES
Língua Portuguesa	10
Matemática Básica	10
Noções de Direitos Humanos	10
Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à Pmerj	10
Noções de Direito Penal e Processo Penal	10

Os aprovados e classificados no concurso Pmerj serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).