Oferta é de 32 vagas no Curso de Formação de Oficiais (CFO). Inscrições serão abertas na próxima segunda, 28 de junho.
Foi divulgado nesta sexta-feira, 25 de junho, o edital do concurso para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ). A oferta é de 32 vagas, sendo 23 vagas são de ampla concorrência, seis para candidatos negros ou indígenas e três para hipossuficientes.
Os aprovados ingressarão no curso de formação como aluno-oficial, recebendo R$3.146,42. Após a formação e o estágio, os militares integrarão o quadro de oficiais da PM-RJ, como segundo tenente, passando a ganhar remuneração de R$7.051,94.
Para participar desse processo e assumir essas oportunidades, é preciso obedecer aos seguintes requisitos:
- Ter nível superior de escolaridade, com formação específica de Bacharel em Direito;
- Ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972, além de outros naturalizados.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;
- Estar em dia com as obrigações militares, somente para candidatos do sexo masculino;
- Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
- Não ter sido demitido, excluído ou licenciado a bem da disciplina de quaisquer instituições militares estaduais ou das Forças Armadas;
- Não haver sido demitido de cargo público, destituído de cargo em comissão ou do exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal, em razão de conduta desabonadora;
- Apresentar diploma devidamente registrado, de conclusão do curso de Direito, conforme requisito do cargo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio da apresentação de original e cópia do respectivo documento;
- Estar apto, física, mentalmente e moralmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo;
- Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e a idade máxima de 30 (trinta) anos até a data limite para o ato de inscrição no concurso;
- Possuir estatura mínima de 1,65 m, se do sexo masculino, conforme Lei Estadual nº 5.630, de 29 de dezembro de 2009 e estatura mínima de 1,60 m, se do sexo feminino, conforme Lei Estadual nº 1.032, de 08 de agosto de 1986.
Inscrições serão abertas na próxima segunda-feira
Os interessados em participar desse certame poderão se inscrever, por meio do site da FGV, a partir das 16h da próxima segunda-feira, dia 28 de junho. O prazo se encerrará no dia 27 de julho. Para concluir a inscrição, o candidato precisará efetuar o pagamento da taxa de R$75.
Membros de famílias de baixa renda e inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar a isenção somente até as 16h desta quarta-feira, dia dia 30 de junho, por meio do site da FGV. As instruções podem ser consultadas no item 5 do edital. O resultado está previsto para sair no dia 26 de julho.
Concurso é composto por cinco etapas de avaliações
Os inscritos serão avaliados por meio de cinco etapas. Confira abaixo:
1ª Etapa: Duas Provas - Escrita Objetiva e Escrita Discursiva: realizadas no mesmo dia, de caráter classificatório e eliminatório;
2ª Etapa: Exame Antropométrico e Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
3ª Etapa: Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
4ª Etapa: Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
5ª Etapa: Exame Social e Documental, de caráter eliminatório;
As provas escrita objetiva e discursiva ficarão sob a gestão da FGV, enquanto as outras etapas serão de responsabilidade da própria Polícia Militar.
A primeira etapa do concurso está marcada para acontecer no dia 12 de setembro. Nesse dia, os concorrentes precisarão responder a 70 questões nas disciplinas de:
- Direito Administrativo: 14 questões;
- Direito Constitucional: 14 questões;
- Direito Penal: 14 questões;
- Direito Processual Penal: 14 questões;
- Direito Penal Militar: 07 questões;
- Direitos Humanos: 07 questões.
Já na prova discursiva, os candidatos terão de responder a três questões, nas disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal/Processual Penal.
O que acontece após à conclusão das etapas?
Os aprovados em todas as fases da seleção, serão contratados para o curso de oficiais, sendo lotados na Academia de Polícia Militar D. João VI, que fica no bairro Jardim Sulacap, na cidade do Rio de Janeiro.
Ao longo do período de dois anos de contrato, esses alunos-oficiais passarão por aulas e avaliações sobre disciplinas de cultura fundamental e profissional definidas na Diretriz Geral de Ensino e Instrução, que visam o desenvolvimento cultural e a formação técnico-profissional, além de serem submetidos a treinamentos físico-militares todos os dias.
