Alerj votará Projeto de Lei que prevê a convocação de todos os aprovados no último concurso de soldados da Polícia Militar, realizado em 2014, favorecendo a antecipação de um novo edital.
O aguardado concurso para Soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro pode sair mais rápido do que o previsto. Essa perspectiva se deve ao Projeto de Lei (PL) 2.614/2020 que prevê a convocação de todos os aprovados no último concurso para o cargo, realizado no ano de 2014. O texto é de autoria dos deputados estaduais Rodrigo Amorim (PSL), Bruno Dauaire (PSC) e Martha Rocha (PDT), e tramitava na Alerj desde maio do ano passado.
Esse projeto de lei será votado na próxima quinta-feira, 26 de agosto, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Se for aprovado, o Governo do Estado terá que elaborar um cronograma para informar as datas de início e fim do curso de formação administrado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da Polícia Militar e convocar os remanescentes que restam do concurso de 2014. Na última sexta-feira, 20 de agosto, o próprio governo havia anunciado que uma nova turma composta por remanescentes de 2014 seria formada no mês de setembro, sem informar, contudo, quantos seriam chamados.
Essa medida prevista no projeto de lei dará um sinal verde à PM-RJ já abrir um novo concurso público para o Quadro de Soldados ainda em 2021, concurso esse que vem sendo anunciado e aguardado desde o ano passado. Afinal de contas, o Governo Estadual condicionou a abertura desse novo certame à convocação de todos os aprovados de sete anos atrás.
O projeto de lei estabelece ainda que sejam chamados aqueles que estavam na idade máxima de 35 anos até a data final da inscrição do concurso. Mas é preciso lembrar que, em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma liminar reduzindo para 30 anos a idade máxima para ingresso em carreiras militares do Estado. A Alerj até tentou aprovar que esse limite de idade passasse para 35 anos, porém, foi barrada pelo princípio de inconstitucionalidade por parte do Poder Judiciário. Sendo assim, é possível que esse trecho do projeto seja retirado da votação.
Por fim, o projeto de lei menciona que, no caso de nulidade de questões da prova objetiva realizada (como é o caso de algumas questões da prova de História), os novos aprovados deverão ser convocados nos termos da presente Lei”.
De acordo com os autores, em caso de vitória na Alerj, o projeto de lei permitirá que a convocação de todos os aprovados no concurso PMERJ 2014 e, em consequência disso, a abertura de um novo edital para soldados garantirá a redução do déficit funcional na corporação.
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E quando sair o edital para soldados da Polícia Militar, o que acontece?
Segundo antecipou o ex-secretário da Polícia Militar, coronel Rogério Figueiredo, o Governo Estadual já discute abrir um novo edital para soldados com oferta total de 2 mil vagas. A expectativa é de que possa sair ainda neste ano, em caso de aprovação do Projeto 2.614/2020.
A carreira é voltada para concurseiros com nível médio de escolaridade, que possuam Carteira Nacional de Habilitação na categoria B (ou mesmo superior a essa categoria), que estejam dentro da faixa etária de 18 a 30 anos, e que possam ter altura mínima de 1,60 (para as candidatas mulheres) e 1,65 (para homens), além de outros requisitos básicos a serem explicitados futuramente no edital.
Após serem o curso de formação, os novos policiais militares que ingressarem no quadro de Soldados receberão, no início de carreira, R$3.452,55 e a contratação deles será através do regime estatutário, que possibilitar ao servidor ter estabilidade.
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