O Plano Plurianual (PPA) do Estado do Rio de Janeiro, que vai de 2020 até 2023, prevê a realização de um novo concurso para a PGE-RJ.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última terça-feira (17), o Plano Plurianual (PPA) do Estado do Rio de Janeiro, com as diretrizes orçamentárias para os anos de 2020 a 2023. E o novo concurso da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) está previsto no orçamento do Estado, na parte de gestão de pessoas no setor público.
Segundo o texto, o objetivo é fortalecer a ação de defesa da PGE, tendo como algumas de suas atribuições, a promoção de concursos públicos. Além de exames de seleção com o objetivo de qualificar e ampliar o quadro técnico e funcional do órgão, organizar e controlar as atividades de estágio na legislação específica, editar e distribuir/ publicar as revistas de direito da PGE, bem como outras publicações de interesse do Sistema Jurídico Estadual.
Ainda como consta no plano, todos os processos seriam conduzidos pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur).
A reserva no Plano indica que os concursos para a Procuradoria do Estado estão previstos até 2023, mas ainda dependem do aval do governo. Isto é: caso o governo autorize um novo concurso PGE-RJ, o órgão já tem orçamento para as inscrições. Assim, pode-se dizer que a reserva no PPA é um indicativo de que a seleção poderá ocorrer entre 2020 e 2023.
A redação final foi votada na Alerj na última quarta-feira (18). Além da PGE-RJ, o plano prevê novos concursos para outros órgãos, secretarias e autarquias estaduais. Como por exemplo, a Polícia Civil (PC-RJ), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec).
À espera de concurso cresce número de cargos vagos na PGE-RJ. Desde 2018, a Assessoria de Imprensa da PGE-RJ já havia confirmado que os preparativos de um novo concurso para área de apoio já haviam sido iniciados e que o edital seria divulgado assim que possível. Outros detalhes não foram revelados, mas fontes internas informaram que o concurso era previsto para 2020.
Novo concurso PGE-RJ para cargo de níveis médio e superior
O presidente da Associação dos Servidores da Procuradoria (Asproerj), Rodrigo Lélis, em entrevista dada em maio deste ano, informou que, na época, um novo concurso PGE-RJ já era necessário para suprir a carência de pessoal. E a questão das aposentadorias vêm agravando ainda mais a situação.
A expectativa é de que o próximo edital traga oportunidades para o cargo de técnico processual, que exige apenas nível médio de escolaridade e oferece remuneração inicial de R$5.510. Além de oportunidades para diferentes especialidades de analista, cargo de nível superior, com remuneração inicial de R$6.990.
A contratação na PGE-RJ é feita pelo regime estatutário, que garante a estabilidade empregatícia ao servidor.
Antes do edital ser divulgado, a Procuradoria terá que iniciar ainda, a licitação para escolha da organizadora. Para isso, deve terminar o projeto básico, que contém dados importantes, como cargos, número de vagas e estrutura de provas. Quando pronto, o projeto básico é divulgado e as bancas interessadas o tomam como base para calcularem seus preços para ficar à frente do concurso.
Em geral, a instituição que apresenta o menor valor e atende as exigências, é a escolhida para ficar à frente da seleção. A Procuradoria também tinha concurso previsto para procuradores. Entretanto, a atual gestão optou por dar prioridade ao concurso para a área de apoio, uma vez que a necessidade de repor servidores nesta área é grande.
