O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) confirmou que o novo concurso PF, para 2 mil vagas na área policial, não fará parte da segunda edição do CNU (Concurso Nacional Unificado), que será aberto pelo governo federal, possivelmente em março.
A confirmação era até de certa forma esperada, já que, anteriormente, a própria Polícia Federal já havia anunciado que o concurso PF Administrativos, para 192 vagas em cargos dos níveis médio e superior, também não faria parte do CNU 2025.
Como a corporação já havia informado, em janeiro, que não havia interesse de as vagas para a área administrativa serem preenchidas pelo CNU, seria natural que a mesma decisão fosse tomada para a área policial.
A própria ministra da Gestão, Esther Dweck, já havia sinalizado, na semana passada, que o concurso PF não faria parte do CNU 2025, chamado também de “Enem dos Concursos”.
Autorização sairá nos próximos dias
A expectativa é de que, nos próximos dias (possivelmente até sexta-feira, dia 14), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publique no Diário Oficia da União a portaria que autoriza o concurso PF para a área policial.
No último dia 4, Esther Dweck, anunciou que o processo já está em fase de aprovação na Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
"Está na SOF para ateste. Sabemos que eles vão dar o ateste, mas não sabemos quando. Uma vez dando o ateste nós iremos publicar a portaria, pode ser nessa semana ou na semana que vem", disse a ministra.
O concurso PF foi anunciado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, após uma reunião no Palácio do Planalto com a ministra da Gestão e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Na reunião, foi confirmada a oferta de 2 mil vagas, sendo mil imediatas, com nomeações previstas para 2025, e outras mil destinadas ao cadastro de reserva, com preenchimento esperado para 2026.
Ainda não há uma data oficial para a publicação do edital, mas a expectativa é que ele seja liberado ainda neste ano.
Tão logo a autorização do concurso seja publicada, a PF deverá criar a comissão do cocnurso, que definirá a banca organizadora, que ficará responsável pelo recebimento das inscrições e pela aplicação das provas.
A partir do momento que a portaria autorizando o concurso PF for publicada, a Polícia Federal terá até seis meses para publicar o edital. Já o intervalo entre a abertura do concurso e a aplicação das provas será de, no mínimo, dois meses.
Oferta abrangerá cinco carreiras
O quantitativo de vagas por cargo não foi informado, mas é certo que as oportunidades serão paraas carreiras de agente policial, escrivão, papiloscopista, perito e delegado.
Vale lembrar, no entanto, que no ano passado a corporação havia ao Ministário da Gestão autorização para abrir 1.810 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- Agente policial – 1.115 vagas;
- Escrivão – 364 vagas;
- Papiloscopista – 13 vagas;
- Perito – 57 vagas;
- Delegado – 261 vagas.
As carreiras de agente policial, escrivão e papiloscopista são abertas a quem tem formação superior em qualquer área. O salário atual é de R$13.900. No entanto, com a inclusão do auxílio-alimentação, de R$1 mil, a remuneração passa a ser de R$14.900,54.
Para perito criminal é preciso ter formação superior em áreas específicas. Já para delegado, graduação em Direito. Para estas duas carreiras, os salários são de R$26.300. Com a inclusão do auxílio-alimentação, a remuneração chega a R$27.300.
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Para este ano de 2025, as remunerações iniciais vão ser ampliadas para R$15.164,81, no caso de agente policial, escrivão e papiloscopista, e de R$27.800, para perito e delegado.
Concurso será de âmbito nacional
O MJSP já confirmou que o concurso PF para cargos da área policial será de âmbito nacional, como ocorre na maior parte das vezes. Isso quer dizer que o edital não trará vagas especificadas por estados.
As cidades de lotação só serão conhecidas após o curso de formação, quando a corporação apresentará aos aprovados as opções de localidades para atuação.
Aqueles que tiverem o melhor aproveitamento no curso de formação terão prioridade na escolha da cidade de lotação.
A realização do novo concurso PF exigirá, segundo a ministra da Gestão, uma alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que ainda será votada no Congresso Nacional.
"A gente vai fazer um ajuste na LOA com a redução de 1 bi, que foi anunciada já pelo presidente, mas dentro do valor existente, o presidente deu uma grande prioridade para esse concurso e, justamente, a gente já está anunciando logo agora, antes de outros que a gente vai anunciar, possivelmente, ainda ao longo do ano, pela urgência de fazer esse concurso para que eles ingressem o mais rápido possível."
Já o ministro Lewandowski ressaltou que o ingresso de 2 mil novos policiais fará com que a PF chegue à sua média história de 15 mil agentes.
"Hoje nós temos cerca de 13 mil policiais. Então, o presidente quer que nós anunciemos esse concurso para mostrar exatamente a prioridade do governo no investimento em segurança pública. Com esse concurso que vai se abrir e o ingresso de mais mil policiais este ano e mais mil no ano que vem, nós voltaremos à média histórica de 15 mil policiais federais."
Veja o que caiu no último concurso PF
O último concurso PF para a área policial aconteceu em 2021 e teve organização do Cebraspe. Na época, foram oferecidas 1.500 vagas para agente, escrivão, papiloscopista e delegado.
As provas objetivas para as três primeiras carreiras foram compostas por 120 itens, distribuídos por três blocos de disciplinas, como pode ser visto a seguir:
AGENTE
- Bloco I (60 questões) – Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal, Legislação Especial, Estatística e Raciocínio Lógico;
- Bloco II (36 questões) – Informática;
- Bloco III (24 questões) – Contabilidade Geral.
ESCRIVÃO
- Bloco I (60 questões) – Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal, Legislação Especial, Estatística e Raciocínio Lógico;
- Bloco II (36 questões) – Informática;
- Bloco III (24 questões) – Contabilidade Geral e Arquivologia.
PAPILOSCOPISTA
- Bloco I (60 questões) – Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal, Legislação Especial, Estatística e Raciocínio Lógico;
- Bloco II (36 questões) – Informática;
- Bloco III (24 questões) – Biologia, Física e Química.
Para os cargos de agente policial, escrivão ou papiloscopista, foi aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver pelo menos 48 pontos, além de, no mínimo, seis no bloco I, três no bloco II e dois no bloco III.
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Para delegado, foram cobrados também 120 itens, porém as disciplinas não foram distribuídas por blocos. Confira a seguir os conteúdos exigidos:
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Internacional Público e Cooperação Internacional;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Criminologia;
- Direito Previdenciário;
- Direito Financeiro e Tributário.
Para delegado, foi aprovado na prova objetiva o candidato que obteve, pelo menos, 48 pontos.
No mesmo dia da prova objetiva, os candidatos a todo os cargos realizaram provas discursivas: redação para agente policial, escrivão e papiloscopista e três questões dissertativas e a elaboração de peça profissional para delegado.
Confira as demais etapas do concurso de 2021
O concurso PF de 2021 contou ainda com as seguintes etapas:
- Exame de aptidão física, para todos os cargos, de caráter eliminatório;
- Avaliação médica, para todos os cargos, de caráter eliminatório;
- Prova oral, somente para o cargo de delegado, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova prática de digitação, somente para o cargo de escrivão, de caráter eliminatório;
- Avaliação de títulos, somente para delegado, de caráter classificatório;
- Avaliação psicológica, para todos os cargos, sem caráter eliminatório.
- Curso de formação profissional, de caráter eliminatório.
Os aprovados no novo concurso PF serão contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.
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