Medida que favorecerá a convocação de aprovados nos concursos da Polícia Federal, Rodoviária e Depen obtém vitória na Comissão de Segurança Pública.
Na última quarta-feira, 3 de novembro, os deputados que compõem a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovaram por unanimidade as emendas 12 e 13 sobre a Lei Orçamentária Anual de 2022. Essas emendas favorecem à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) convocarem mais aprovados nos recentes concursos públicos realizados por esses órgãos, além de permitir a reestruturação do quadro de algumas carreiras.
O autor do projeto de lei que estabeleceu as emendas à LOA 2022, deputado Nicoletti (PSL-RR), comemorou o resultado e destacou o importante papel dos órgãos de segurança pública do país:
“Garantimos recursos para apoiar a reestruturação tão justa dessas carreiras e também para a formação de mais policiais. A segurança pública é um tema sensível e importante para o país, e precisamos valorizar os nossos policiais para que tenhamos uma segurança pública cada vez mais forte”, afirmou Nicoletti em pronunciamento na Comissão.
Outro parlamentar a discursar foi o delegado Pablo Pontual (PSL-AM), que lembrou o quanto é difícil realizar um concurso para as polícias federais do país, assim como é difícil conseguir a aprovação. Para o deputado, “o momento para chamar todos os excedentes é agora!”.
A aprovação dessas emendas não foi somente celebrada por quem está atuando pela convocação dos excedentes nos concursos de segurança pública de dentro da Câmara Federal. Para quem está lutando no lado de fora, como a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), essa conquista é vista como um passo importantes para melhorar as condições de trabalho de quem atua na patrulha e segurança das rodovias brasileiras:
“O nosso sistema sindical continua na luta pela valorização da carreira e do policial rodoviário federal, e isso passa por recomposição de efetivo e por uma reestruturação da carreira que valorize o nosso trabalho. A aprovação das emendas do Deputado Nicoletti é fundamental para atingirmos esse objetivo”, afirmou Dovercino Neto, presidente da FenaPRF.
Após passar pela Comissão de Segurança e Pública e Combate ao Crime Organizado, as emendas à LOA 2022 serão analisadas ainda pela Comissão Mista de Orçamento. Se aprovadas, seguirão para análise e votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Governo Federal pretende chamar mais aprovados para PF e PRF
Durante uma transmissão ao vivo realizada no fim do mês passado, o Presidente Jair Bolsonaro se manifestou de forma favorável ao ingresso dos candidatos que ocuparam as vagas excedentes dos concursos da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, avaliando como sendo um grande proveito reforçar o efetivo dessas corporações:
“O que for possível fazer, dentro da lei, para aproveitar essa garotada... vamos aproveitar o pessoal da PF e da PRF”, afirmou Bolsonaro.
Ambos os órgãos de segurança federal abriram edital com 1.500 vagas de ocupação imediata, podendo chamar ainda mais 500 aprovados que ficarem no cadastro de reserva ao longo do prazo de validade. Se caso utilizassem a totalidade das vagas previstas até o momento, PF e PRF estariam contratando, juntas, 4 mil novos policiais.
A PRF é a que está mais próximo de incorporar os aprovados no concurso 2021 ao seu quadro de pessoal. Desde o dia 24 de setembro, os aprovados no concurso da corporação estão cumprindo as atividades do curso de formação policial nos campi da UniPRF, localizada em Florianópolis, capital de Santa Catarina. A previsão é de que os aprovados no curso de formação sejam nomeados em 22 de dezembro. Os novos policiais rodoviários receberão ganhos no valor de R$10.357,88, estando incluso auxílio-alimentação no valor de R$458.
No caso da Polícia Federal, ainda resta divulgar os resultados finais da prova oral (exclusiva para o cargo de delegado) e da prova de digitação (exclusiva para escrivães), ambas aplicadas no dia 24 de outubro. O Cebraspe, que é o organizador desse certame, disponibilizou o link para que os candidatos possam apresentar recurso contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial, realizada somente por candidatos que se declararam com deficiência. A expectativa é de que até o fim do ano a Polícia Federal convoque os classificados para realizar o curso de formação.
Das 1.500 vagas imediatas oferecidas, 893 serão para o cargo de agente, 400 vagas para escrivão, 84 para papiloscopista e 123 para delegado. Nas três primeiras carreiras, a remuneração é de R$12.980,50, enquanto somente o cargo de delegado oferece ganhos no valor de R$24.150,74, também estando incluso R$458 de auxílio-alimentação
Tanto Polícia Federal quanto Polícia Rodoviária alocará a maior parte de seus novos policiais nos estados da Região Norte do país e nas regiões de fronteira territorial.
